TJSC - 5032955-29.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:54
Baixa Definitiva
-
17/06/2025 12:52
Transitado em Julgado
-
17/06/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
13/06/2025 14:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017291-11.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
-
02/06/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
28/05/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
27/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
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26/05/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5032955-29.2023.8.24.0008/SCEXEQUENTE: CARLOS JOSE FREITAS XAVIERADVOGADO(A): CARLOS OSCAR KRUEGER (OAB SC027320)ADVOGADO(A): LARISSA LUANE PAULO (OAB SC058944)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
23/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/05/2025 09:13
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/04/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/04/2025 09:49
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 09:49
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
-
17/04/2025 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5017291-11.2025.8.24.0000/TJSC
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17/04/2025 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5017291-11.2025.8.24.0000/TJSC
-
16/04/2025 12:08
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017291-11.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16, 20, 21, 22, 23
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15/04/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50172911120258240000/TJSC
-
20/03/2025 18:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
20/03/2025 18:06
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017291-11.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 2
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20/03/2025 15:53
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50172911120258240000/TJSC
-
12/03/2025 17:01
Expedição de ofício
-
12/03/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
11/03/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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28/02/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 18:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 18:30
Juntada de peças digitalizadas
-
18/02/2025 18:12
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5033129-72.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 56
-
17/02/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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29/01/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 13:01
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
28/12/2024 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
19/12/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
19/12/2024 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
18/12/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/12/2024 20:19
Decisão interlocutória
-
01/10/2024 14:31
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
13/09/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
05/09/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 65
-
05/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
05/09/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
05/09/2024 17:59
Juntada de Petição
-
05/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2024 15:05
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU03FP
-
04/09/2024 20:56
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BNU03FP -> DCJE
-
04/09/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2024 19:31
Decisão interlocutória
-
10/07/2024 17:45
Juntada de Petição
-
19/06/2024 08:39
Conclusos para decisão
-
18/06/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
13/06/2024 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
11/06/2024 14:41
Juntada de Certidão
-
08/06/2024 20:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/06/2024 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
03/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 15:27
Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU03FP
-
29/05/2024 14:00
Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - fazenda pública) - BNU03FP -> DCJE
-
29/05/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
14/04/2024 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/04/2024 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
12/04/2024 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
04/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:44
Decisão interlocutória
-
23/01/2024 15:55
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
23/01/2024 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/01/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
11/01/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
22/12/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
22/12/2023 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
18/12/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 18:25
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:25
Juntada de peças digitalizadas
-
18/12/2023 13:40
Juntada de Certidão
-
15/12/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/12/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 15/12/2023 12:34:25)
-
15/12/2023 12:25
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2023 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
12/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 17:13
Juntada de peças digitalizadas
-
12/12/2023 13:26
Juntada de Petição
-
12/12/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
17/11/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
09/11/2023 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
09/11/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 14:18
Decisão interlocutória
-
01/11/2023 12:43
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS JOSE FREITAS XAVIER. Justiça gratuita: Requerida.
-
31/10/2023 18:13
Distribuído por dependência - Número: 50331297220228240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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