TJSC - 5024800-61.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

DANIEL BARBOSA

CPF *40.***.*39-94

Advogados

HELOISA GUEDES

OAB: 040731/SC

CPF *18.***.*58-07

GABRIEL GUSTAVO DA SILVA NUNES

OAB: 069573/SC

CPF *23.***.*99-09

Polo Passivo

Partes

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 17:27

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2025 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 19/03/2025 18:41

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 18/03/2025 13:35

    Recebidos os autos do STF

  • 30/04/2024 06:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024800612023824000020240430065623

  • 30/04/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 25/04/2024 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 15/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/04/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:31

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 12/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 12/04/2024 13:31

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 10/04/2024 18:28

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 10/04/2024 17:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 10/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 24/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 24/03/2024 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/03/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2024 11:48

    Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

  • 14/03/2024 11:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/03/2024 16:12

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 23/02/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b>

  • 23/02/2024 00:00

    Intimação

    Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5024800-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO REQUERENTE: DANIEL BARBOSA ADVOGADO(A): GABRIEL GUSTAVO DA SILVA NUNES (OAB SC069573) ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024.

    Desembargador CID GOULART Presidente

  • 22/02/2024 11:28

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

  • 22/02/2024 11:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 22/02/2024 11:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68

  • 24/11/2023 12:36

    Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

  • 24/11/2023 10:47

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 10:44

    Juntada de Petição

  • 24/11/2023 10:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 24/11/2023 10:43

    Juntada de Petição

  • 15/11/2023 13:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 06/11/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/11/2023 21:05

    Juntada de Petição

  • 05/11/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 05/11/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 24/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 23/10/2023 10:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/10/2023 15:25

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2023 10:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/10/2023 16:43

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 51

  • 13/10/2023 16:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/10/2023 16:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 13/10/2023 16:43

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2023 13:47

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/10/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/10/2023 20:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 06:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 28/09/2023 06:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/09/2023 15:28

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 27/09/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/09/2023 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 11/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 09/09/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 31/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/08/2023 08:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> DRI

  • 30/08/2023 09:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

  • 14/08/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5024800-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REQUERENTE: DANIEL BARBOSA ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 11/08/2023 14:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 11/08/2023 14:27

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 11/08/2023 14:27

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 40

  • 08/08/2023 16:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GG1CRI06

  • 08/08/2023 16:34

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 10 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 08/08/2023 13:27

    Juntada de Petição

  • 08/08/2023 13:25

    Juntada de Petição

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 16:46

    Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI06 -> DRI

  • 26/07/2023 10:54

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5024800-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL REQUERENTE: DANIEL BARBOSA ADVOGADO(A): HELOISA GUEDES (OAB SC040731) REQUERIDO: Segunda Câmara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 07/07/2023 18:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 18:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 07/07/2023 18:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 18

  • 26/06/2023 10:18

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI07 -> GG1CRI06

  • 26/06/2023 10:18

    Despacho

  • 23/06/2023 18:48

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI06 -> GG1CRI07

  • 11/05/2023 19:10

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI06

  • 11/05/2023 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 11/05/2023 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 03/05/2023 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/05/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI06 -> SGRUCRI1

  • 27/04/2023 20:17

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI06

  • 27/04/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 09:27

    Remessa Interna para Revisão - GG1CRI06 -> DCDP

  • 24/04/2023 21:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BARBOSA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/04/2023 21:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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