10/07/2025 11:40

Juntada de Petição
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/06/2025 14:40

Expedição de ofício
10/06/2025 07:29

Expedição de ofício
09/06/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000662-16.2025.8.24.0564/SC ACUSADO: LUCAS STEFENSADVOGADO(A): MAYARA CABRAL RIBEIRO (OAB SC057402) DESPACHO/DECISÃO RECEBO a resposta à acusação apresentada pelo réu LUCAS STEFENS, por estar em conformidade com o disposto no art. 396-A do Código de Processo Penal (ev. 37.1).

Entre as questões de mérito trazidas na peça defensiva, levantou-se a condição psiquiátrica do acusado que "é portador de esquizofrenia paranoide (CID F20.0), com histórico de internação no Instituto de Psiquiatria (IPQ), e atualmente em tratamento com uso contínuo de medicação controlada".

Considerando que foi apresentada pela defesa atestado médico e laudo pericial de incapacidade, nos quais constam que o acusado possui "Esquizofrenia Paranóide - F20.0", visando afastar qualquer dúvida acerca da sua integridade mental, com fundamento no artigo 149 do CPP, determino a instauração do incidente de insanidade mental.

Suspendo o curso do processo criminal até a conclusão do exame de sanidade mental.

Nomeio curador na pessoa da advogada, Dra.

Mayara Cabral, que deverá ser intimada sobre o presente múnus.

Requisitem-se data e vaga para a realização da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, indicar, em 05 (cinco) dias, assistentes técnicos ou formular os seus quesitos, na forma dos artigos 159 e seguintes do CPP.

Informada a data do exame, intimem-se o réu e sua curadora.

Aportando o laudo, abra-se vista ao Ministério Público.

Registre-se que as demais matérias alegadas pela defesa se resumem à discussão do mérito da questio, e serão analisadas em momento adequado.

Assim, aguarde-se a realização da perícia.
29/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:40

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
23/05/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/05/2025 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/04/2025 13:48

Decisão interlocutória
23/04/2025 16:02

Juntada de Petição - LUCAS STEFENS (SC057402 - MAYARA CABRAL RIBEIRO)
15/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
10/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
21/03/2025 18:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 11/03/2025 15:00:33)
11/03/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2025 19:02

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC057402
09/03/2025 18:56

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS STEFENS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
09/03/2025 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/03/2025 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ
05/03/2025 15:25

Expedição de Mandado - PACCEMAN
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 14
26/02/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
26/02/2025 10:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:29

Expedição de ofício
19/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: GABRIELLA AVERBECK
19/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/02/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
19/02/2025 12:49

Expedição de ofício
19/02/2025 12:43

Expedição de Mandado - PACCEMAN
17/02/2025 19:10

Determinada a intimação
17/02/2025 17:42

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01SOO01 para PAC02CR01)
14/02/2025 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000463-91.2025.8.24.0564/SC - ref. ao(s) evento(s): 46
13/02/2025 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50004639120258240564/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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