01/08/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
02/06/2025 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 78
27/05/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5015077-15.2024.8.24.0022/SCAUTOR: ROSELI BARBOSA OLIVEIRAADVOGADO(A): VITOR HUGO ALVES (OAB SC023038)DESPACHO/DECISÃO1.

Considerando a manifestação favorável da parte autora/exequente, HOMOLOGO, para que produza seus efeito jurídicos e legais, os cálculos apresentados pela parte ré/executada. 2.

Por se tratar de decisão meramente homologatória do cálculo apresentado pela parte executada, com o qual a parte exequente concordou, esta decisão transita em julgado na data de sua publicação. 3.

EXPEÇA-SE requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório, conforme o valor devido, para pagamento do valor principal e honorários. 4.

Com o depósito, expeça-se alvará para liberação dos valores.

Para isso, deverá a parte credora informar os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente) para transferência do numerário. 5. Os honorários advocatícios contratuais podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). 6. Se for o caso, determino a liberação/transferência dos honorários periciais em favor do(s) profissional(ais) que acompanhou(aram) o ato, mediante expedição de alvará (acaso depositados nos autos) ou por meio do sistema eletrônico da Justiça Federal. 7. Após o pagamento, intime-se a parte credora para manifestação a respeito da satisfação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de o seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento. 7.1.

Caso a execução tenha tramitado nos próprios autos, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, arquivem-se os autos. 7.2.

Em outro vértice, em se tratando de cumprimento de sentença, decorrido o prazo sem manifestação ou com a manifestação pela satisfação do débito, voltem os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Juntada de peças digitalizadas - 23/05/2025 15:46:10)
23/05/2025 15:48

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2025 15:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:16

Decisão interlocutória
23/05/2025 05:42

Conclusos para decisão
23/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
22/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/05/2025 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/01/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
06/01/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 16:40

Transitado em Julgado
10/12/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/12/2024 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2024 14:47

Homologada a Transação
27/11/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
05/11/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/11/2024 15:25

Juntada de Petição
23/10/2024 15:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
16/09/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/07/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/07/2024 14:55

Intimado em Secretaria
25/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 19:44

Decisão interlocutória
24/07/2024 07:56

Conclusos para decisão
23/07/2024 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
02/07/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 18:26

Decisão interlocutória
02/07/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BARBOSA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
02/07/2024 18:03

Conclusos para decisão
02/07/2024 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELI BARBOSA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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