TJSC - 5008873-06.2024.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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27/08/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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26/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
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25/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 19:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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15/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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24/06/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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02/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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30/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
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30/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008873-06.2024.8.24.0005/SC AUTOR: VALDEK MENEGHIN SILVAADVOGADO(A): VALDEK MENEGHIN SILVA (OAB SP078530)ADVOGADO(A): ROGER DE MOURA SCHAUN (OAB SP398921)RÉU: EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTELADVOGADO(A): KAIO RODRIGO BERNARDES BORDERES (OAB SC030719)ADVOGADO(A): FLAVIO COLACO WESTPHAL (OAB SC005572) DESPACHO/DECISÃO 1.
No Evento 90 o autor alegou que, "conforme dos autos (evento 66), o Autor juntou aos autos substabelecimento do seu Patrono para atuar conjuntamente na qualidade de advogado, o que não foi apreciado até o momento".
Sem razão, porque cabe aos próprios advogados promover o substabelecimento diretamente pelo EPROC, sem qualquer intervenção do juízo (art. 29 da Resolução Conjunta GP/CGJ nº 5/2018).
A propósito: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REGRESSIVA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO.
COLISÃO TRASEIRA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
INOCORRÊNCIA.
ALTERAÇÃO CADASTRAL. EPROC.
INCUMBÊNCIA DA PARTE.
ART. 29 DA RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ 05/2018.
MÉRITO.
BOLETIM DE OCORRÊNCIA.
DECLARAÇÃO UNILATERAL.
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO AO TEOR.
AUSÊNCIA.
NÃO COMPROVAÇÃO DA IDENTIDADE DO CAUSADOR DO ACIDENTE. ÔNUS DO AUTOR (CPC, ART. 373, I).
RECURSO CONHECIDO.
NÃO PROVIMENTO.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS.
ORIENTAÇÃO DO STJ (EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ).Conforme orientação contida na Resolução Conjunta GP/CGJ 05/2018, incumbe ao próprio advogado (e não ao Poder Judiciário) realizar a inclusão/exclusão de procurador no sistema eproc, independentemente da juntada aos autos de petição nesse sentido.(...)(TJSC, Apelação nº 5002846-43.2020.8.24.0103, rel.
Des.
Yhon Tostes, j. 14/11/2024) (grifos não originais) 2.
Diga o réu sobre a peça e o documento anexados ao Evento 91, em 15 dias.
Após, voltem conclusos para julgamento antecipado. -
29/05/2025 16:20
Juntada de Petição
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29/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 11:33
Despacho
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29/05/2025 08:50
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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28/05/2025 17:14
Juntada de Petição
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19/05/2025 10:06
Juntada de Petição
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28/02/2025 18:31
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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21/02/2025 13:54
Conclusos para decisão
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12/02/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/02/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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12/02/2025 15:55
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:24
Juntada de Petição
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12/02/2025 10:02
Juntada de Petição
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12/02/2025 09:54
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 01:11
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/02/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 76
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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31/01/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:24
Juntada de Petição
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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10/12/2024 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 17:12
Juntada de Petição
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10/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/12/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 10:37
Juntada de Petição
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04/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/11/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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24/10/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 55/2024 DF
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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10/10/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 09:12
Decisão interlocutória
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20/09/2024 18:27
Conclusos para decisão
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20/09/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/09/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/09/2024 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTEL. Justiça gratuita: Não requerida.
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10/09/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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21/08/2024 10:04
Juntada de Petição
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21/08/2024 10:03
Juntada de Petição - EDIFICIO TERRACOS DA RAINHA RESIDENCE APART HOTEL (SC005572 - FLAVIO COLACO WESTPHAL)
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20/08/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2024 10:51
Expedição de ofício - 1 carta
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06/08/2024 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 18:59
Não Concedida a tutela provisória
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06/08/2024 12:22
Conclusos para decisão
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06/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 13:56
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU03CV01 para BCU01CV01)
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27/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:27
Decisão interlocutória
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02/07/2024 18:47
Conclusos para despacho
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25/06/2024 13:55
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU01CV01 para BCU03CV01)
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25/06/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/06/2024 13:54
Despacho
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24/06/2024 17:31
Conclusos para decisão
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24/06/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEBASTIANA WEINHARDT DE ARAUJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA CHRISTINA MENDES HAMMERLE. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2024 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/06/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA MARIA MULLER. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/06/2024 14:02
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BCU03CV01 para BCU01CV01)
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24/06/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 12:49
Terminativa - Declarada incompetência
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04/06/2024 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/06/2024 13:30
Conclusos para despacho
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31/05/2024 11:19
Juntada de Petição
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29/05/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 16:51
Despacho
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21/05/2024 12:51
Conclusos para despacho
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17/05/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 19:06
Despacho
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13/05/2024 09:05
Juntada de Petição
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09/05/2024 09:53
Alterado o assunto processual
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09/05/2024 09:47
Conclusos para despacho
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08/05/2024 19:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7875585, Subguia 4028481 - Pagamento com cartão (1/1) Baixado - R$ 319,58
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08/05/2024 19:11
Juntada - Guia Gerada - VALDEK MENEGHIN SILVA - Guia 7875585 - R$ 319,58
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08/05/2024 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Apresentação de documentos • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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