08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5029277-95.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: LEANDRO SILVA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 04/07/2025 - Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a)
05/09/2025 15:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/07/2025 07:59

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
04/07/2025 19:11

Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/07/2025 18:10. Refer. Evento 26
11/06/2025 09:04

Juntada de Petição
10/06/2025 06:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 12:39

Juntada de Petição
04/06/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 673,00
03/06/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/05/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/05/2025 07:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 14:58

Juntada de Petição
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5029277-95.2024.8.24.0064/SC AUTOR: LEANDRO SILVA DE AZEVEDOADVOGADO(A): SUELYN MACHADO DO AMARAL (OAB SC040380)ADVOGADO(A): ANA CAROLINA SARMENTO MIRANDA (OAB SC038288) DESPACHO/DECISÃO Trato de Ação Acidentária movida por Leandro Silva de Azevedo em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, fundada na redução da capacidade (incapacidade) para o exercício de suas atividades laborais habituais, visando à concessão de auxílio-acidente (ou ao restabelecimento) de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

As partes são legítimas, estão bem representadas e o interesse é manifesto (art. 17 do Código de Processo Civil), razão pela qual dou o processo por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a doença/lesão é incapacitante para o trabalho ou a atividade laboral da parte autora e por qual prazo; b) se a incapacidade é insuscetível de reabilitação para o exercício da atividade que garante a subsistência à parte autora; c) se a doença/lesão sofrida pela parte autora resultou em sequelas que impliquem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 357, II, do Código de Processo Civil).

Defiro a prova pericial requerida e nomeio para o encargo de perito o Dr.

Luciano de Mello, CRM/SC n. 9.516.

Fixo os honorários periciais em R$ 673,00 (seiscentos e setenta e três reais), nos termos da Resolução CM n. 8 de 8 de julho de 2019, a serem antecipados pelo réu, no prazo de 60 (dias) dias (Lei n. 8.620/93, art. 8º, § 2º), sob pena requisição.

Designo o dia 4 de julho de 2025, às 18:10 horas, para a realização da perícia judicial, na sala de audiências desta Unidade Jurisdicional.

Acrescento que a parte autora deverá apresentar, com 10 (dez dias) de antecedência em relação à data do exame pericial, os exames médicos que possui, ciente de que o não comparecimento injustificado acarretará a presunção de desistência da produção da prova pericial.

Defiro os quesitos indicados pelas partes (evento 1, DOC1 e evento 1, DOC1).

Ficam o perito judicial e as partes cientes de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.

Intimem-se e cumpra-se.
25/05/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/05/2025 09:45

Decisão interlocutória
20/05/2025 16:34

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 04/07/2025 18:10
15/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/05/2025 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/05/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
19/12/2024 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 08:09

Determinada a citação
18/12/2024 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO SILVA DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Deferida.
18/12/2024 02:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 04:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEANDRO SILVA DE AZEVEDO. Justiça gratuita: Requerida.
18/11/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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