16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106946-51.2024.8.24.0930/SCAUTOR: MATILDE PACHECO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MATILDE PACHECO DE OLIVEIRA contra CREFISA S/A ? CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ., para o fim de: - Revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, conforme tabela constante na fundamentação; - Determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
26/06/2025 03:06

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5106946-51.2024.8.24.0930/SC AUTOR: MATILDE PACHECO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573)RÉU: BANCO CREFISA S.A.ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
30/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO CREFISA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
30/05/2025 11:20

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
30/05/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/05/2025 10:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 17:19

Juntada de Petição - BANCO CREFISA S.A. (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
06/05/2025 12:56

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
02/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE PACHECO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/04/2025 15:21

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
22/04/2025 15:21

Determinada a citação
06/02/2025 15:29

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:00

Decisão interlocutória
12/11/2024 16:54

Conclusos para decisão
12/11/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 09:59

Decisão interlocutória
07/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATILDE PACHECO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
07/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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