TJSC - 5000701-52.2025.8.24.0066
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Lourenco do Oeste
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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22/08/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 12:36
Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
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03/07/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2025 03:25
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5000701-52.2025.8.24.0066/SCAUTOR: MARIA DO CARMO DANIEL CONTEADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO a transação apresentada pelas partes, e com base no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, resolvo a demanda com resolução do mérito.
O INSS é isento do pagamento de custas, nos termos do art. 7º, I, da Lei Complementar Estadual n. 17.654/18.
Honorários na forma disposta no acordo (CPC, art. 90, §2º). Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, por economia processual, desde já, sem prejuízo de implantar o benefício de forma antecipada, intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, para apresentar memória de cálculo do valor devido, na forma de execução invertida.
Prestadas as informações: (a) intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar expressamente que a ausência de manifestação importará em concordância tácita com o demonstrativo de cálculo apresentado pela Autarquia; (b) havendo concordância expressa ou tácita da parte autora com os cálculos apresentados, ao cartório para requisição do pagamento via RPV ou precatório; (c) no mais, inexistindo outras providências a serem tomadas, arquivem-se.
Cumpra-se. -
16/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 22:44
Homologada a Transação
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16/06/2025 15:55
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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26/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000701-52.2025.8.24.0066/SCRELATOR: Mirela Lissa YasutomiAUTOR: MARIA DO CARMO DANIEL CONTEADVOGADO(A): EVERTON CUNICO (OAB SC051808)ADVOGADO(A): GERSON REMI TECCHIO (OAB SC021148)ADVOGADO(A): CESAR REITER (OAB SC020988)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 22/05/2025 - PETIÇÃO -
22/05/2025 14:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
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22/05/2025 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/04/2025 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DANIEL CONTE. Justiça gratuita: Deferida.
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09/04/2025 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/04/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/04/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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06/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/04/2025 19:12
Determinada a citação
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14/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
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14/03/2025 10:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO DANIEL CONTE. Justiça gratuita: Requerida.
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14/03/2025 10:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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