TJSC - 5012981-82.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 17:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/07/2025 17:32
Juntada de Petição
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16/06/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012981-82.2025.8.24.0930/SCRELATOR: Leandro Katscharowski AguiarRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 09/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
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12/06/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 01:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 44 Justiça gratuita: Deferida
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09/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
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06/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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05/06/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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04/06/2025 02:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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03/06/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
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03/06/2025 23:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 38
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03/06/2025 23:18
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:05
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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03/06/2025 19:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5012981-82.2025.8.24.0930/SCAUTOR: AGNALDO AMERICOADVOGADO(A): EDUARDO BAZZAN CESARINO (OAB RS131550)ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONÇALVESRÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB RS099963A)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Agnaldo Americo em face de Banco C6 Consignado S/A.
Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel.
Min.
Humberto Martins, j. 18.11.2024). Suspendo, contudo, a exigibilidade, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
19/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/05/2025 14:33
Julgado improcedente o pedido
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10/05/2025 03:10
Conclusos para julgamento
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09/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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25/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/04/2025 05:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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22/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/04/2025 13:30
Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
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16/04/2025 14:44
Juntada de Petição
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15/04/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/04/2025 17:25
Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RS099963A - JULIANO RICARDO SCHMITT)
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07/04/2025 14:50
Juntada de Petição
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02/04/2025 08:43
Juntada de Petição
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27/03/2025 08:40
Juntada de Petição
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27/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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25/03/2025 09:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2025 16:40
Juntada de Petição
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18/03/2025 09:59
Juntada de Petição
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11/03/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2025 15:18
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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28/02/2025 19:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO AMERICO. Justiça gratuita: Deferida.
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19/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 15:57
Determinada a citação
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03/02/2025 08:10
Juntada de Petição
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29/01/2025 10:53
Conclusos para decisão
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29/01/2025 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO AMERICO. Justiça gratuita: Requerida.
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29/01/2025 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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