15/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
12/07/2025 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
11/07/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/07/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
03/07/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 15:09

Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
01/07/2025 15:08

Juntado(a)
01/07/2025 15:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
01/07/2025 15:01

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 01/07/2025 14:00. Refer. Evento 73
01/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
01/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2025 12:18

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:42

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4556662 - MAURI CRISTIANO DOS SANTOS
16/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
14/06/2025 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/06/2025 15:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 06/06/2025
03/06/2025 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 93
03/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:05

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 19:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: WALTER SOLLE
02/06/2025 18:35

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
02/06/2025 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Conclusos para decisão - 02/06/2025 16:06:52)
02/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
31/05/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
26/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
21/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/05/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
21/05/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/05/2025 00:00

Intimação

INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000348-66.2024.8.24.0512/SC INDICIADO: MAURI CRISTIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): MAICON MEIRELES MORAES (OAB SC069034) DESPACHO/DECISÃO Diante do documento do evento 61, DOC1 que dá conta da aceitação pelo representado MAURI CRISTIANO DOS SANTOS acerca do acordo de não persecução penal (artigo 28-A, § 3º, do Código de Processo Penal), DETERMINO que o cartório designe data para a realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, do Código de Processo Penal.

Ressalta-se que o ato se dará de modo presencial na sala de audiências da Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador/SC.

Intimem-se, sendo o investigado a fim de que compareça ao ato acompanhado de Defensor(a) por ele constituído(a), facultado ao(á) Defensor(a) requerer envio de link de acesso para videoconferência. Cientifique-se-o(a) ainda de que, caso compareça desacompanhado(a) de Defensor(a), a ele(a) será nomeado(a) Defensor(a) indicado pela lista de plantão da OAB, que acompanhará a audiência presencialmente na sala de audiências da Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador/SC.

Notifique-se. A Defensora nomeado para acompanhar o investigado junto ao Ministério Público, JANAÍNA LUZIA BAPTISTA PINTO - OAB/SC n. 52.705, arbitro honorários em R$ 265,00 (duzentos e sessenta e cinco reais). Providencie o cartório a solicitação de pagamento dos honorários por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 6º da Resolução n. 5, de 8 de Abril de 2019.
19/05/2025 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 Oficial: WALTER SOLLE
19/05/2025 18:37

Expedição de Mandado - CDRCEMAN
19/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:34

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 01/07/2025 14:00
19/05/2025 18:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069034
19/05/2025 18:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
19/05/2025 16:43

Juntado(a)
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:35

Despacho
14/05/2025 16:26

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/05/2025 16:18

Juntada de Petição
10/12/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/12/2024 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/11/2024 17:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/11/2024 16:54

Juntado(a) BNMP - Mandado de Medida Cautelar Diversa da Prisão ou Protetiva de Urgência (MAURI CRISTIANO DOS SANTOS) BNMP: 5000348-66.2024.8.24.0512.21.0003-17 Motivo da expedição: Medida Cautelar Diversa da Prisão Data fim de cumprimento
25/11/2024 08:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
25/11/2024 08:23

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (MAURI CRISTIANO DOS SANTOS) BNMP: 5000348-66.2024.8.24.0512.18.0002-22 Data do cumprimento: 22/11/2024
25/11/2024 08:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - INDICIADO
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
22/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
22/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
22/11/2024 14:48

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (MAURI CRISTIANO DOS SANTOS) BNMP: 5000348-66.2024.8.24.0512.05.0001-23
22/11/2024 10:20

Juntada de Petição
22/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 07:33

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
21/11/2024 12:06

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 20 e 22
14/11/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/11/2024 13:10

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
05/11/2024 13:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
05/11/2024 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/11/2024 17:44

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (MAURI CRISTIANO DOS SANTOS) BNMP: EV2024.13.00149832-97 Data da audiência de custódia: 04/11/2024
04/11/2024 17:36

Juntado(a)
04/11/2024 17:33

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 04/11/2024 17:15. Refer. Evento 6
04/11/2024 17:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/11/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
04/11/2024 17:27

Homologada a Prisão em Flagrante - Complementar ao evento nº 18
04/11/2024 17:27

Concedida a Liberdade provisória
04/11/2024 17:02

Juntado(a)
04/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/11/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 04/11/2024 12:19:42)
04/11/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 04/11/2024 12:19:42)
04/11/2024 12:19

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências - VRG de Caçador - 04/11/2024 17:15
03/11/2024 21:05

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante (MAURI CRISTIANO DOS SANTOS) BNMP: EV2024.12.00135327-39 Data do fato: 03/11/2024
03/11/2024 20:58

Juntado(a)
03/11/2024 20:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURI CRISTIANO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
03/11/2024 19:49

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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