26/08/2025 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL MEIRELES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMAR MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR LUIZ MONTEIRO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA DE FÁTIMA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON DIAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MISAEL MEIRELES. Justiça gratuita: Deferida.
25/08/2025 16:24

Transitado em Julgado para o Réu - MISAEL MEIRELES Data: 27/05/2025
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 297
27/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
27/05/2025 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 297
27/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000426-05.2017.8.24.0056/SCRÉU: MISAEL MEIRELESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO COPELLI (OAB SC049542)SENTENÇADo exposto, RECONHEÇO a extinção da punibilidade do imputado MISAEL MEIRELES por sentença, conforme arts. 107 e 109 do CP.

Sem despesas processuais.

Fixo a remuneração do(a) advogado(a) dativo(a) anteriormente nomeado, Dr.

Cristiano Frederico Corrêa de Souza, em R$ 530,01 e, consequentemente, determino o pagamento por meio do sistema AJG/PJSC, consoante o disposto no art. 85 do CPC e na Resolução CM 5/2019.

Procedam-se às anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público, dispensada a intimação do agente.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
26/05/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
26/05/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
26/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição
26/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 292 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/05/2025 12:45:21)
26/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 26/05/2025 12:45:21)
26/05/2025 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 290 - Extinta a punibilidade por prescrição - 26/05/2025 12:45:21)
26/05/2025 12:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 26/05/2025 13:00. Refer. Evento 276
26/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 278 Data do cumprimento: 10/04/2025
08/04/2025 19:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 279 Data do cumprimento: 08/04/2025
07/04/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281
07/04/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
07/04/2025 05:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 278 Oficial: ANDRE PROENCA BASTOS
07/04/2025 05:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 279 Oficial: LARA BRESSAN MADEIRA
04/04/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/04/2025 17:13

Expedição de ofício
04/04/2025 17:12

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/04/2025 17:12

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
04/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:35

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 26/05/2025 13:00. Refer. Evento 266
18/03/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
07/03/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
07/03/2025 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 17:50

Decisão interlocutória
06/03/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 26/05/2025 13:00. Refer. Evento 257
06/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/02/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
11/02/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260
11/02/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
10/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 14:09

Despacho
10/02/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 12/03/2026 13:30. Refer. Evento 250
03/02/2025 17:35

Conclusos para despacho
24/05/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
08/05/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 17:31

Despacho
08/05/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/05/2024 15:15. Refer. Evento 192
08/05/2024 15:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 11/03/2025 16:30
08/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
08/05/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
08/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
06/05/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/05/2024 09:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 236
02/05/2024 16:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 216
02/05/2024 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237
01/05/2024 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
29/04/2024 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
29/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 236 Oficial: MILREM BONATTO
29/04/2024 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237 Oficial: MILREM BONATTO
29/04/2024 13:48

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
29/04/2024 13:48

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
29/04/2024 13:48

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
23/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
23/04/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
22/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
22/04/2024 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/04/2024 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 23:39

Juntada de Certidão
18/04/2024 19:59

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
18/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/04/2024 15:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218 Motivo: endereço equivocado: não existe Rua nem bairro em Santa Cecília com esse nome.
08/04/2024 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 217
04/04/2024 11:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 215
03/04/2024 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
03/04/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
03/04/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
03/04/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216 Oficial: EVERTON LAURIDES LIMA
02/04/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 215 Oficial: ANA MARIA CIPRIANI PANDINI
02/04/2024 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 217 Oficial: MILREM BONATTO
02/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
02/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - SCCCEMAN
02/04/2024 18:13

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/04/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/04/2024 17:52

Expedição de ofício
06/03/2024 17:41

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:15

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 18:27

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:16

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:33

Juntada de Petição
23/06/2023 18:33

Juntada de Petição
17/06/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 196
15/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
15/06/2023 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
14/06/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 195
14/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/06/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
06/06/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2023 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/06/2023 20:19

Despacho
05/06/2023 22:41

Conclusos para despacho
05/06/2023 22:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 09/05/2024 15:15
05/06/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
05/06/2023 22:39

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 06/06/2023 13:30. Refer. Evento 149
17/05/2023 10:06

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 173
17/05/2023 10:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 172
17/05/2023 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 171
17/05/2023 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
03/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: EDUARDO FERNANDES
03/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 171 Oficial: EDUARDO FERNANDES
03/05/2023 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: EDUARDO FERNANDES
03/05/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
03/05/2023 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
03/05/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/05/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/05/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2023 09:46

Expedição de ofício
03/05/2023 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/05/2023 09:46

Expedição de ofício
02/05/2023 18:50

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/05/2023 18:50

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
02/05/2023 18:50

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
20/03/2023 16:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:42

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
02/12/2022 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
02/12/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/12/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
01/12/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/10/2022 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
20/09/2022 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
20/09/2022 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
20/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
20/09/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2022 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
02/08/2022 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/08/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
01/08/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2022 18:56

Decisão interlocutória
01/08/2022 09:37

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 06/06/2023 13:30
09/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/11/2021 11:50

Juntada de Petição - MISAEL MEIRELES (SC049542 - MARCOS ANTONIO COPELLI)
09/09/2021 17:13

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00030205620198240012/SC referente ao evento 20
31/08/2021 09:23

Juntada de Petição
26/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
24/08/2021 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/08/2021 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
23/08/2021 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
23/08/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2021 13:54

Despacho
22/08/2021 22:37

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2021 22:36

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 26/08/2021 13:30. Refer. Evento 116
27/07/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
26/07/2021 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
22/07/2021 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/07/2021 15:55

Expedição de ofício
07/07/2021 08:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129 Data do cumprimento: 07/07/2021
30/06/2021 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129 Oficial: EDUARDO FERNANDES
30/06/2021 12:39

Expedição de Mandado - RCPCEMAN
12/05/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/05/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/05/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
11/05/2021 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2021 12:11

Despacho
10/05/2021 20:13

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/04/2021 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
14/04/2021 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
14/04/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2021 11:20

Despacho
25/03/2021 17:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Única - A - 26/08/2021 13:30
23/03/2021 13:21

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2021 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MISAEL MEIRELES - DENUNCIADO
28/01/2021 23:26

Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
26/01/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
19/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
17/12/2020 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
17/12/2020 18:20

Juntada de Petição
17/12/2020 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
15/12/2020 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/12/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2020 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2020 16:31

Despacho
09/12/2020 15:48

Audiência de instrução não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da Vara - 11/12/2020 14:00. Refer. Evento 98
07/12/2020 00:03

Juntada de Petição
05/12/2020 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/11/2020 09:36

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2020 09:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Conclusos para despacho - 22/10/2019 14:43:28)
26/11/2020 09:35

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara - 11/12/2020 14:00
26/11/2020 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/11/2020 09:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
17/11/2020 08:59

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
04/10/2020 16:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/10/2020 16:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ
04/10/2020 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/10/2020 16:48

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Angela de Fátima dos Santos, em virtude de não mai
04/10/2020 16:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
04/10/2020 16:45

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Valdemar Monteiro dos Santos, em virtude de não ma
27/08/2020 03:01

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
27/08/2020 03:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/07/2020 22:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo refe
22/07/2020 21:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1240/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3350 Página:
22/07/2020 09:49

Juntada
21/07/2020 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1240/2020 Teor do ato: Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno solenidade aprazada para data de 11.12.2020. Nessa oportunidade serão ouvidas as vítimas Angela de Fátima dos Santos, Valdem
21/07/2020 12:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2020 12:34

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
10/07/2020 11:57

Mero expediente - SAJ - Ante a necessidade de readequação da pauta, redesigno solenidade aprazada para data de 11.12.2020. Nessa oportunidade serão ouvidas as vítimas Angela de Fátima dos Santos, Valdemar Monteiro dos Santos e Júnior Monteiro dos Santos,
09/07/2020 18:19

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 11/12/2020 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Pendente
10/06/2020 16:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000981-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Fernandes
10/06/2020 16:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000980-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Fernandes
10/06/2020 16:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000979-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2020 Local: Oficial de justiça - Eduardo Fernandes
13/05/2020 18:45

Juntada
13/05/2020 18:43

Juntada de documento
11/05/2020 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0901/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3298
08/05/2020 09:46

Juntada
07/05/2020 20:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0901/2020 Teor do ato: Designo audiência de continuação para 23.10.2020 às 15h30, oportunidade em que será realizado o depoimento das vítimas, conforme art. 399 do CPP. Outrossim, compulsando os autos,
07/05/2020 18:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/05/2020 18:29

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2020/000842-0 Situação: Cancelado em 13/05/2020 Local: Oficial de justiça -
07/05/2020 18:29

Designada audiência - Designo audiência de continuação para 23.10.2020 às 15h30, oportunidade em que será realizado o depoimento das vítimas, conforme art. 399 do CPP. Outrossim, compulsando os autos, verifiquei que as vítimas Angela de Fátima dos Santos,
07/05/2020 11:05

Audiência Designada - SAJ - Videoconferência Data: 23/10/2020 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Cancelada
18/02/2020 18:05

Informações - Nº Protocolo: WSCC.20.10001138-1 Tipo da Petição: Informações Data: 18/02/2020 18:02
12/02/2020 18:44

Juntada de Ofício
17/10/2019 19:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSCC.19.20003062-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/10/2019 19:16
17/10/2019 17:43

Decisão interlocutória - SAJ - Abertura do ato: Presentes as pessoas acima indicadas, as quais foram cientificadas de todo o processado. Uso de algemas: Foi mantido para a preservação de direitos fundamentais dos presentes ao ato, consoante art. 5º, caput
17/10/2019 12:39

Juntada de documento
17/10/2019 12:39

Juntada de documento
17/10/2019 12:39

Juntada de documento
16/10/2019 13:51

Certidão emitida - Genérico
15/10/2019 19:07

Mero expediente - SAJ - Defiro o requerimento de dispensa formulado pela testemunha Daiane Cristina Gois, considerando a justificativa de p. 92-93. Em audiência, as partes deverão se manifestar se insistem na oitiva da testemunha. Comunique-se e aguarde-s
15/10/2019 17:07

Conclusos para despacho
15/10/2019 17:05

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DSCC.19.00000582-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 15/10/2019 16:59
12/10/2019 00:17

Juntada
11/10/2019 19:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1168/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 3166 Página:
10/10/2019 13:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1168/2019 Teor do ato: O defensor apresentou pedido de redesignação de audiência pautada para 17.10.2019, às 14h, mediante apresentação de atestado médico (p. 83). Em análise nos autos, verifiquei que
10/10/2019 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2019 13:54

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
10/10/2019 11:26

Decisão interlocutória - SAJ - O defensor apresentou pedido de redesignação de audiência pautada para 17.10.2019, às 14h, mediante apresentação de atestado médico (p. 83). Em análise nos autos, verifiquei que o atestado juntado à p. 84 corresponde ao perí
08/10/2019 19:09

Juntada de Ofício
23/09/2019 14:20

Pedido de redesignação de audiência - Nº Protocolo: WSCC.19.10007996-0 Tipo da Petição: Pedido de redesignação de audiência Data: 23/09/2019 14:18
09/07/2019 14:36

documento digitalizado
09/07/2019 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
09/07/2019 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
01/07/2019 22:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/06/2019 19:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0634/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 3080 Página:
20/06/2019 17:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
12/06/2019 12:23

Juntada de documento
12/06/2019 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Requisição de Preso para Audiência - Autoenvelopável - AR Simples
11/06/2019 17:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2019 17:43

Ato ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.
11/06/2019 17:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0634/2019 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, da expedição da carta precatória de fl.69. Advogados(s): Cristiano Frederico Correa de Souza (OAB 41058/SC)
11/06/2019 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas, da expedição da carta precatória de fl.69.
11/06/2019 17:32

Juntada de documento
31/05/2019 10:54

Expedida carta precatória - Inquiritória
27/05/2019 18:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
27/05/2019 18:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Mudança de Endereço
24/05/2019 14:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2019/001708-2 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 09/07/2019 Local: Oficial de justiça - Juliane de Cássia Petri da Silva Drozdek
24/05/2019 13:15

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/05/2019 20:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0529/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 3063 Página:
17/05/2019 13:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0529/2019 Teor do ato: Audiência - Agendar - Instrução e Julgamento Advogados(s): Cristiano Frederico Correa de Souza (OAB 41058/SC)
15/05/2019 17:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2019 17:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2019/001598-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2019 Local: Oficial de justiça - Juliane de Cássia Petri da Silva Drozdek
15/05/2019 14:28

Designada audiência - Audiência - Agendar - Instrução e Julgamento
15/05/2019 14:20

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 17/10/2019 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada
04/04/2019 18:20

Conclusos para despacho
06/02/2019 19:02

documento digitalizado
01/02/2019 14:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
31/01/2019 22:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
31/01/2019 14:20

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WSCC.19.10000631-9 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/01/2019 14:05
23/01/2019 10:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2019/000195-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2019 Local: Oficial de justiça - Franco Andrey Ramos
05/10/2018 16:09

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Dr. Cristiano Frederico Correa de Souza, indicado pelo acusado à p. 48, para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.Declinando do encargo ou decorrido o prazo, nomeio, desde já, a Dra. Rafaela da Costa Gues
30/07/2018 17:32

Conclusos para despacho
30/07/2018 17:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
18/06/2018 16:41

documento digitalizado
18/06/2018 16:40

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
18/06/2018 16:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
15/06/2018 16:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 056.2018/001792-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - Sany Herman
14/06/2018 19:12

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
14/06/2018 18:55

Juntada de documento
13/06/2018 18:33

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Analisando o processado e a prova produzida até então, observo que existe prova da materialidade (ocorrência do crime) e indícios suficientes de autoria, pelo que existe justa causa para a deflagração da presen
06/11/2017 13:13

Conclusos para despacho
17/10/2017 14:16

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WSCC.17.20003260-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/10/2017 14:03
21/07/2017 09:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
11/07/2017 12:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2017 12:43

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
05/07/2017 17:26

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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