27/06/2025 13:37

Baixa Definitiva
26/06/2025 20:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV
26/06/2025 20:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: VALTER ZEITZ
26/06/2025 20:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Parte: JOSE ALTAIR MOREIRA
26/06/2025 20:18

Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Parte: MARCOS ANTONIO MOREIRA
26/06/2025 12:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE
12/06/2025 03:12

Transitado em Julgado
12/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
07/06/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168, 169 e 170
05/06/2025 03:36

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
03/06/2025 23:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 168, 169, 170
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 167
03/06/2025 22:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:04

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
03/06/2025 19:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159
26/05/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158
26/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
26/05/2025 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
23/05/2025 17:47

Juntada de Petição
23/05/2025 08:27

Juntada de Petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007494-52.2021.8.24.0064/SCAUTOR: JOSE ALTAIR MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDEMIR FRANCISCO ZARDO (OAB SC006956)AUTOR: MARCOS ANTONIO MOREIRAADVOGADO(A): CLAUDEMIR FRANCISCO ZARDO (OAB SC006956)RÉU: VALTER ZEITZADVOGADO(A): EDUARDO FREITAS MACHADO (OAB SC036817)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por JOSE ALTAIR MOREIRA e MARCOS ANTONIO MOREIRA em face de VALTER ZEITZ, para reconhecer o descumprimento contratual da parte ré, decorrente da inadimplência do valor avençado, e condená-lo ao pagamento do saldo remanescente indicado na petição inicial, qual seja, R$30.000,00 (trinta mil reais).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente mediante a incidência do INPC, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde a data da celebração do contrato (31 de janeiro de 2019) até 29 de agosto de 2024, último dia de vigência do Provimento 13, de 24 de novembro de 1995, revogado pelo Provimento 24, de 21 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, deverá incidir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (art. 389, parágrafo único do CC), a ser contabilizado até a satisfação da obrigação. Sobre o valor da condenação deverão ser acrescidos, ainda, juros moratórios de 1% ao mês, consoante artigo 406, do Código Civil, a serem calculados a partir da citação até 29 de agosto de 2024, o que se deve a vigência da Lei n. 14.905/2024, que alterou a redação do referido dispositivo legal. A partir de 30 de agosto de 2024, inclusive, data que entrou em vigor a Lei n. 14.905/2024, deverão ser acrescidos juros mensais em conformidade com a taxa legal fixada pelo Conselho Monetário Nacional, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, §1º, do CPC). Sagrando-se a parte autora vitoriosa em relação ao reconhecimento do descumprimento contratual da parte ré e condenação desta ao pagamento do valor avençado, mas considerando sua sucumbência em relação ao pedido de indenização por danos morais, reconheço a sucumbência recíproca das partes, ensejando a aplicação do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.

Reconhecida a sucumbência recíproca das partes, condeno-as ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, a serem suportados na proporção de 30% pela parte autora e 70% pela parte ré, o fazendo nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários, fixo-os no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, a serem suportados na proporção estabelecida acima, nos moldes do artigo 85, caput e §2º c/c 86, caput, ambos do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:30

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Transitado em Julgado - 15/07/2024 13:29:48)
17/02/2025 13:02

Conclusos para julgamento
03/12/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
30/10/2024 09:11

Juntada de Petição
22/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 148
22/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
21/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 129, 140 e 141
21/10/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/10/2024 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/10/2024 15:19

Intimado em audiência
17/10/2024 15:19

Intimado em audiência
17/10/2024 15:19

Intimado em audiência
17/10/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/10/2024 15:05:53)
17/10/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 135 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/10/2024 15:05:53)
17/10/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - 17/10/2024 15:05:53)
17/10/2024 14:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/10/2024 17:30. Refer. Evento 92
15/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
15/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:02

Decisão interlocutória
15/10/2024 14:40

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/10/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/10/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
14/10/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 17:36

Decisão interlocutória
14/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:03

Juntada de Petição
18/09/2024 09:28

Juntada de Petição
15/07/2024 13:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZEITZ CONSTRUTORA LTDA - EXCLUÍDA
13/07/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/06/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
06/06/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
05/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/06/2024 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/06/2024 16:41

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 93
05/06/2024 16:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 15/10/2024 17:30
05/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/04/2024 19:34

Juntada de Petição
20/03/2024 15:47

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
18/03/2024 13:32

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6920201, Subguia 3612927 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.456,82
20/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
14/12/2023 08:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6920201, Subguia 3612927
14/12/2023 04:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6920201, Subguia 3567518
29/11/2023 18:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6920201, Subguia 3567518
29/11/2023 18:46

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO MOREIRA - Guia 6920201 - R$ 1.456,72
29/11/2023 18:41

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76 e 77
22/11/2023 15:08

Juntada - Guia Cancelada - MARCOS ANTONIO MOREIRA - Guia 6862880 - R$ 635,09
22/11/2023 10:55

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO MOREIRA - Guia 6862880 - R$ 635,09
16/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/11/2023 18:41

Decisão interlocutória
24/08/2023 12:43

Conclusos para decisão
22/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
19/04/2023 06:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/04/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/04/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/04/2023 13:41

Determinada a intimação
18/04/2023 12:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 53 - de 'CONTESTAÇÃO' para 'RÉPLICA'
09/02/2023 15:09

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/11/2022 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
05/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
31/08/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/08/2022 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2022 16:27

Determinada a intimação
25/08/2022 16:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
19/08/2022 16:47

Juntada de Petição
19/08/2022 16:43

Juntada de Petição
27/05/2022 15:37

Conclusos para julgamento
14/03/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
14/03/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/03/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 09:21

Juntada de Petição
09/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
15/12/2021 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 15/12/2021
15/12/2021 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/12/2021
16/11/2021 20:25

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 30/08/2021 13:33:01)
16/08/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 30/08/2021 13:32:44)
15/08/2021 19:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
15/08/2021 19:53

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
07/07/2021 16:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1902087, Subguia 1127583 - Boleto pago (1/1) - R$ 64,00
05/07/2021 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1902087, Subguia 1127583
05/07/2021 14:58

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO MOREIRA - Guia 1902087 - R$ 64,00
05/07/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
05/07/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/07/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/07/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
05/07/2021 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
08/06/2021 18:05

Expedição de ofício - 2 cartas
07/05/2021 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/05/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2021 17:02

Juntada de Petição
07/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2021 16:13

Determinada a citação
07/05/2021 14:27

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 16:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1591148, Subguia 977092 - Boleto pago (1/1) - R$ 331,54
05/05/2021 11:56

Juntada de Petição
05/05/2021 11:40

Juntada de Petição
03/05/2021 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1591148, Subguia 977092
03/05/2021 15:56

Juntada - Guia Gerada - MARCOS ANTONIO MOREIRA - Guia 1591148 - R$ 331,54
03/05/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS ANTONIO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2021 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE ALTAIR MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/05/2021 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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