TJSC - 5000365-38.2025.8.24.0910
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000365-38.2025.8.24.0910/SCIMPETRANTE: VOLNEI MENEGALIADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199)IMPETRANTE: GUILHERME VOLPATO HANOFFADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199)INTERESSADO: MARCIA ALBERTON ZOMERADVOGADO(A): MARCIA ALBERTON ZOMERDESPACHO/DECISÃOPelo exposto, o REJEITO LIMINARMENTE, com fundamento no artigo 66 F, §8º, I, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
I-se. -
05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000365-38.2025.8.24.0910/SC (originário: processo nº 50030174120248240044/SC)RELATOR: Margani de MelloIMPETRANTE: GUILHERME VOLPATO HANOFFADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 02/09/2025 - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU) -
04/09/2025 17:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 11:34
Juntada de Petição
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18/08/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
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15/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68
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14/08/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 13:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2025 02:34
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b>
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25/07/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 14
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30/06/2025 10:17
Conclusos para decisão com Petição
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28/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/06/2025 15:12
Juntada de Petição
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20/06/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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18/06/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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17/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 16:53
Determinada a intimação
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17/06/2025 08:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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16/06/2025 22:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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12/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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11/06/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
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11/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000365-38.2025.8.24.0910/SC RELATORA: Juíza de Direito Margani de MelloIMPETRANTE: VOLNEI MENEGALIADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199)IMPETRANTE: GUILHERME VOLPATO HANOFFADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199)INTERESSADO: MARCIA ALBERTON ZOMERADVOGADO(A): MARCIA ALBERTON ZOMER EMENTA AGRAVO INTERNO em mandado de segurança.
DECISÃO MONOCRÁTICA de INDEFERImento dA INICIAL DO MANDAMUS.
AUSÊNCIA DE teratologia, ilegalidade ou abusividade. decisão motivada e fundamentada, EXPondo de forma clara AS RAZÕES DA REJEIÇÃO LIMINAR DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM INDICAÇÃO, INCLUSIVE, DE PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS.
JUSTIÇA GRATUITA.
REQUISITOS PREENCHIDOS.
DEFERIMENTO.
EFEITOS EX NUNC. agravo conhecido e não provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo interno e de deferir o benefício da Justiça gratuita a VOLNEI MENEGALI, com efeitos ex nunc, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 10 de junho de 2025. -
10/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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10/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/06/2025 14:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5000365-38.2025.8.24.0910/SC (Pauta: 238) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello IMPETRANTE: VOLNEI MENEGALI ADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199) IMPETRANTE: GUILHERME VOLPATO HANOFF ADVOGADO(A): GUILHERME VOLPATO HANOFF (OAB SC049199) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Orleans MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MARCIA ALBERTON ZOMER ADVOGADO(A): MARCIA ALBERTON ZOMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 238
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19/05/2025 18:28
Conclusos para decisão com Petição
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19/05/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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19/05/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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16/04/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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16/04/2025 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/04/2025 16:33
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50030174120248240044/SC
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15/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:11
Determinada a intimação
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14/04/2025 18:24
Conclusos para decisão com Agravo
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14/04/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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14/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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18/03/2025 09:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9907516, Subguia 5135591 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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10/03/2025 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 08:45
Terminativa - Indeferida a petição inicial
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05/03/2025 17:34
Conclusos para decisão
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05/03/2025 17:33
Juntada de Certidão
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05/03/2025 16:05
Link para pagamento - Guia: 9907516, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5135591&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5135591</a>
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05/03/2025 16:05
Juntada - Guia Gerada - GUILHERME VOLPATO HANOFF - Guia 9907516 - R$ 303,30
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05/03/2025 16:05
Distribuído por sorteio - Número: 50003274420218240044
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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