02/09/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
01/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
30/08/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
28/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5071439-39.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: JOAO CECILIANO GUIMARAES BRAGAADVOGADO(A): MARCO SILVA RIETH (OAB SC058006) ATO ORDINATÓRIO 📝 INFORMAMOS aos beneficiários dos créditos de obrigação como de pequeno valor - RPV, que estes autos digitais foram incluídos no localizador para expedição. 📨 INTIMA-SE a parte credora para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: 1) DADOS BANCÁRIOS: CPF do credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 2) Informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. ⏳ PRAZO: 5 (cinco) dias. 🫵 Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir. ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠️ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO (Fonte: Parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025) Fundamentação legal: Resolução GP/CGJ n. 3, de 6 de março de 2025 - https://busca.tjsc.jus.br/buscatextual/integra.do?cdSistema=1&cdDocumento=186862&cdCategoria=1&q=&frase=&excluir=&qualquer=&prox1=&prox2=&proxc=%C2%A0
26/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
02/05/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
31/03/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 11:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2023 18:14

Determinada a intimação
16/10/2023 18:42

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
10/08/2023 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSFP01)
10/08/2023 12:15

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/07/2023 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023 15:28

Decisão interlocutória
07/07/2023 17:30

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:13

Juntada de Petição
30/06/2023 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/05/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
16/05/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 56
08/03/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
07/03/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 17:02

Juntada de Petição
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
02/02/2023 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 15:48

Transitado em Julgado
02/02/2023 13:42

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02FP Número: 50714393920218240023
14/11/2022 16:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Remessa Necessária Cível Número: 50714393920218240023/TJSC
08/11/2022 16:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
01/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/09/2022 16:13

Juntada de Petição
27/09/2022 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
26/09/2022 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/09/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/09/2022 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/09/2022 16:46

Expedição de ofício - 1 carta
15/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2022 14:55

Concedida a Segurança
18/04/2022 16:09

Conclusos para julgamento
14/01/2022 16:07

Juntada de Petição
14/01/2022 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/01/2022 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/01/2022 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/01/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/10/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/10/2021 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 01/10/2021
30/09/2021 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: ALESANDRO JORGE PICKCIUS
30/09/2021 15:28

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
29/09/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/09/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2327531, Subguia 1335988 - Boleto pago (1/1) - R$ 24,70
23/09/2021 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 18
23/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/09/2021 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/09/2021 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2327531, Subguia 1335988
17/09/2021 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 14:57

Juntada - Guia Gerada - JOAO CECILIANO GUIMARAES BRAGA - Guia 2327531 - R$ 24,70
17/09/2021 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RODRIGO FERREIRA - EXCLUÍDA
17/09/2021 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALMERY ALCIDES VIEIRA - EXCLUÍDA
17/09/2021 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA. Justiça gratuita: Não requerida.
16/09/2021 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2021 18:16

Concedida a Medida Liminar
15/09/2021 14:43

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 15:34

Redistribuído por sorteio - (FNS03FP01 para FNS02FP01)
14/09/2021 15:34

Alterado o assunto processual
14/09/2021 14:09

Despacho
13/09/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2284260, Subguia 1300400 - Boleto pago (1/1) - R$ 294,73
10/09/2021 13:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2021 13:51

Juntada de Petição
09/09/2021 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2284260, Subguia 1300400
09/09/2021 15:22

Juntada - Guia Gerada - JOAO CECILIANO GUIMARAES BRAGA - Guia 2284260 - R$ 294,73
09/09/2021 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CECILIANO GUIMARAES BRAGA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/09/2021 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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