20/08/2025 13:11

Conclusos para decisão
07/08/2025 16:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10158861, Subguia 5613219 - Boleto pago (2/2) Baixado - R$ 351,70
09/07/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
07/07/2025 14:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10158861, Subguia 5613216 - Boleto pago (1/2) Baixado - R$ 351,69
06/07/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
30/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/06/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
27/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
27/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 184
27/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO CÍVEL Nº 5016564-37.2021.8.24.0018/SC RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO COLIBRI (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360)ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) DESPACHO/DECISÃO 1.

Sobre o parcelamento das custas, destaco os termos da Resolução CM n.º 03 de 2019, in verbis: Art. 5º É permitido o parcelamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais nos termos do § 6º do art. 98 da Lei nacional n. 13.105, de 16 de março de 2015, observadas as seguintes hipóteses e regras: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) I - quando o parcelamento for requerido antes do trânsito em julgado do processo judicial: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) a) o pedido deverá ser formulado ao juiz da causa por meio de petição, a quem competirá definir o número de parcelas; e (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) b) o inadimplemento de uma parcela implicará no vencimento das remanescentes, observado o disposto no art. 15 da Lei estadual n. 17.654, de 27 de dezembro de 2018. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) II - quando o parcelamento for requerido após o trânsito em julgado do processo judicial ou quando o débito tiver sido incluído em cobrança administrativa: (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 3 de 13 de maio de 2024) b) o parcelamento poderá considerar um ou mais débitos contra o mesmo contribuinte; (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) c) o não pagamento da primeira parcela implica a exclusão do parcelamento; e (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) d) o não pagamento de quaisquer das parcelas impede novo parcelamento considerando os mesmos débitos. (Acrescentado pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022 § 1º Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, desde que preenchidos os requisitos estabelecidos, o requerimento de parcelamento formulado pelo contribuinte no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina será automaticamente deferido. (Redação dada pelo art. 1° da Resolução CM n. 2 de 21 de fevereiro de 2022) § 3º Em caso de parcelamento por meio de cartão de crédito, os custos a serem ressarcidos pelo contribuinte incluirão os juros eventualmente cobrados pela instituição financeira. (grifei). 2.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de parcelamento pleiteado em 2 vezes (Evento 180).

Intime-se. Cumpra-se.
26/06/2025 17:56

Link para pagamento - Guia: 10158861, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5613216&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5613216</a> (1/
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:22

Determinada a intimação
13/06/2025 18:16

Conclusos para decisão com Petição
13/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
02/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 174
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5016564-37.2021.8.24.0018/SC RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO COLIBRI (AUTOR)ADVOGADO(A): KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360)ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo a petição de "embargos de declaração" de evento 163 como pedido de reconsideração, o que não é meio cabível para questionar a decisão proferida, que manteve o indeferimento da gratuidade judiciária. De todo modo, ainda que a justiça gratuita possa ser pleiteada a qualquer tempo, o fato é que não restou demonstrada a miserabilidade da parte na forma que pretende.

A parte autora possui imóvel (evento 156); o veículo, em que pese ser antigo, é livre de alienação fiduciária e o valor do condomínio é considerável.

Além disso, do último contracheque (dez/2024), o salário (líquido) da autora foi de R$ 5.430,07.

Não se pode crer, que o valor das custas recursais, que é uma despesa insólita, possa colocar em risco a subsistência da recorrente ou de sua família.

Por fim, cabe ressaltar, que é permitido o parcelamento de tais despesas.

Intime-se.
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:37

Decisão interlocutória
28/05/2025 16:00

Retirada de pauta
26/05/2025 02:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025 Data da sessão: 10/06/2025 14:00
26/05/2025 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5016564-37.2021.8.24.0018/SC (Pauta: 162) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: ADILES TERESINHA MORETTO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) RECORRIDO: CONDOMINIO EDIFICIO COLIBRI (AUTOR) ADVOGADO(A): KENIA VAN DE SAND (OAB SC045360) ADVOGADO(A): GUILHERME DE OLIVEIRA MATOS (OAB SC029216) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.

Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente
23/05/2025 13:24

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
23/05/2025 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/05/2025 13:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2025 14:00 Sequencial: 162
25/04/2025 04:19

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10158861, Subguia 5282792
25/04/2025 04:19

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Link para pagamento - 08/04/2025 17:42:32)
24/04/2025 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
24/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
18/04/2025 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
08/04/2025 17:42

Juntada - Guia Gerada - ADILES TERESINHA MORETTO - Guia 10158861 - R$ 694,05
08/04/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILES TERESINHA MORETTO. Justiça gratuita: Indeferida.
08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 17:10

Gratuidade da justiça não concedida
17/03/2025 18:17

Juntada de Petição
18/02/2025 13:29

Conclusos para admissibilidade recursal
18/02/2025 13:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
17/02/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
17/02/2025 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
14/02/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2025 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Guia Gerada - 05/02/2025 23:20:21)
14/02/2025 18:34

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9702894, Subguia 5019846
14/02/2025 18:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 143 - Link para pagamento - 05/02/2025 23:20:24)
14/02/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILES TERESINHA MORETTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
14/02/2025 18:34

Juntada de Certidão
05/02/2025 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 141. Guia: 9702894 Situação: Em aberto.
05/02/2025 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/02/2025 18:15

Juntada de Petição - ADILES TERESINHA MORETTO (DPE-RMSANTOS - RENATO MORENO DOS SANTOS)
28/01/2025 22:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 Data do cumprimento: 22/01/2025
24/01/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
24/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
23/10/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 Oficial: MARIA EMILIA CERUTTI DAL PIVA ROSA
23/10/2024 17:57

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:23

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055848
19/10/2024 15:11

Não conhecidos os embargos de declaração
26/08/2024 18:11

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
26/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
06/08/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
05/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 10:40

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/07/2024 17:57

Conclusos para julgamento
26/07/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
26/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/07/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 17:06

Juntada de Petição
22/07/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
08/07/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/07/2024 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
04/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/07/2024 17:32

Julgado procedente em parte o pedido
08/04/2024 10:52

Juntada de Petição
04/04/2024 13:29

Conclusos para julgamento
03/04/2024 18:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 03/04/2024 15:30. Refer. Evento 90
03/04/2024 18:29

Despacho
03/04/2024 18:25

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:28

Juntada de Petição
03/04/2024 15:15

Juntada de Petição
21/11/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/11/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
13/11/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
27/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 20:23

Decisão interlocutória
27/10/2023 12:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA B - 03/04/2024 15:30
07/08/2023 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CCO02JC01 para CCO01JC01) - processo: 50087799220198240018
20/07/2023 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/07/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2023 13:57

Decisão interlocutória
20/07/2023 13:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/05/2023 12:19

Conclusos para julgamento
05/05/2023 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/04/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/04/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:18

Decisão interlocutória
06/02/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/02/2023 14:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CCO02JC
06/02/2023 14:00

Transitado em Julgado
06/02/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/12/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
14/12/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 09:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/12/2022 14:35

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 06/12/2022 14:00:00
18/11/2022 12:30

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2022
18/11/2022 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 12:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/12/2022 14:00 Sequencial: 133
24/01/2022 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2752555, Subguia 1592374 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.333,28
24/01/2022 13:20

Conclusos para decisão com Petição
23/01/2022 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/01/2022 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/01/2022 11:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2752555, Subguia 1592374
20/01/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida
19/01/2022 16:37

Conclusos para decisão com Petição
19/01/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2021 17:28

Juntada - Guia Gerada - ADILES TERESINHA MORETTO - Guia 2752555 - R$ 1.312,59
01/12/2021 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILES TERESINHA MORETTO. Justiça gratuita: Indeferida.
01/12/2021 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 16:55

Determinada a intimação
01/12/2021 14:03

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:02

Juntada de Certidão
01/12/2021 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
26/11/2021 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2021 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
16/11/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:18

Juntada - Guia Cancelada - ADILES TERESINHA MORETTO - Guia 2553039 - R$ 1.302,63
16/11/2021 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADILES TERESINHA MORETTO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
10/11/2021 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 2553039 Situação: Em aberto.
10/11/2021 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/10/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
28/10/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/10/2021 09:20

Juntada - Guia Gerada - ADILES TERESINHA MORETTO - Guia 2553039 - R$ 1.302,63
26/10/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/10/2021 14:50

Julgado procedente em parte o pedido
17/09/2021 13:19

Conclusos para julgamento
17/09/2021 13:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 15/09/2021 13:40:33)
15/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
08/09/2021 14:42

Despacho
08/09/2021 13:56

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala Virtual 1 - 08/09/2021 13:30. Refer. Evento 7
08/09/2021 13:34

Juntada de Petição
08/09/2021 12:29

Juntada de Petição
08/09/2021 12:28

Juntada de Petição - ADILES TERESINHA MORETTO (SC055848 - ROBSON NOGUEIRA DA SILVA)
08/09/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 16:14

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
08/07/2021 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/07/2021 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/07/2021 14:28

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/07/2021 16:44

Determinada a citação
06/07/2021 16:11

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2021 16:11

Audiência de conciliação - designada - Local Sala Virtual 1 - 08/09/2021 13:30
06/07/2021 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO EDIFICIO COLIBRI. Justiça gratuita: Não requerida.
24/06/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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