12/09/2025 21:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50612226420258240000/TJSC
15/08/2025 15:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
15/08/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
15/08/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
14/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
13/08/2025 16:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS SOUZA DE VARGAS - CONDENADO
13/08/2025 15:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
13/08/2025 15:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001058-28.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 14, 17, 33, 34
13/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004606-09.2025.8.24.0020/SC ACUSADO: VINICIUS SOUZA DE VARGASADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671)ADVOGADO(A): FRANK BEZ FONTANA DA SILVA (OAB SC053996) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a apelação interposta com efeito suspensivo e devolutivo.

II - Porquanto já apresentadas as razões recursais, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões em 8 (oito) dias.

III – Decorrido o prazo anterior, com ou sem razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as respectivas homenagens de estilo.

Cumpra-se e intimem-se.

EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito
12/08/2025 18:20

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (VINICIUS SOUZA DE VARGAS) BNMP: 5004606-09.2025.8.24.0020.03.0001-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Semiaberto
12/08/2025 13:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50444234320258240000/TJSC
12/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
12/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
12/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 09:26

Recebido o recurso de Apelação
11/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:21

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VINICIUS SOUZA DE VARGAS Data: 05/08/2025
11/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
11/08/2025 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 192 Data do cumprimento: 11/08/2025
06/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
05/08/2025 14:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50612226420258240000/TJSC
05/08/2025 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 192 Oficial: JERRY ZABOT
05/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
05/08/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
05/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 189
04/08/2025 19:03

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/08/2025 19:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS SOUZA DE VARGAS - CONDENADO - PRESO
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 18:33

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 187
04/08/2025 18:33

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
25/07/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50444234320258240000/TJSC
24/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
24/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
24/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
23/07/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
23/07/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 175
23/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
22/07/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:44

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/07/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 128
18/07/2025 09:37

Juntada de Petição
17/07/2025 13:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Conclusos para decisão - 17/07/2025 13:46:41)
17/07/2025 09:55

Juntada de Petição
16/06/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142 Data do cumprimento: 16/06/2025
16/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
13/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
11/06/2025 10:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50444234320258240000/TJSC
09/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 125
09/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
06/06/2025 03:45

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
06/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
06/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/06/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141
05/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/06/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
05/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/06/2025 15:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 149
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116 Motivo: solicitação do Cartório
05/06/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
05/06/2025 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 139
05/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 136
04/06/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
04/06/2025 17:23

Expedição de Mandado - CUACEMAN
04/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2025 17:21

Expedição de ofício
04/06/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
04/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:01

Despacho
04/06/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
03/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 125
02/06/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
02/06/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 17:33

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/07/2025 14:00. Refer. Evento 108
02/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 16:41

Despacho
02/06/2025 16:12

Conclusos para despacho
02/06/2025 16:10

Juntada de Petição
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004606-09.2025.8.24.0020/SC ACUSADO: VINICIUS SOUZA DE VARGASADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671)ADVOGADO(A): FRANK BEZ FONTANA DA SILVA (OAB SC053996) DESPACHO/DECISÃO I - A Lei n° 13.964/19, conhecida como "Pacote Anticrime", alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal e, dentre eles, incluiu o parágrafo único do artigo 316. A alteração legislativa se compatibiliza com o sistema de direitos fundamentais consagrados na Constituição da República, que garante o direito à liberdade e, ainda, salvaguarda o princípio da presunção da inocência. É por isso que é dever do Magistrado rever a necessidade de manutenção da prisão cautelar.

A afirmativa não conduz, contudo, à conclusão que eventual inobservância do prazo nonagesimal implique em automática revogação da prisão preventiva.

Em tal hipótese, deve o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade dos seus fundamentos. É o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 191836/SP. Passo, de todo modo, à análise da necessidade de manutenção da cautelar máxima. A prisão preventiva do réu VINICIUS SOUZA DE VARGAS foi decretada em decisão que teve como fundamento a necessidade de garantir a ordem pública nos seguintes termos (Evento 17 dos Autos nº 5001058-28.2025.8.24.0520): Pois bem. O aparato fático sugere que o delito em questão fora praticado pelo conduzido. Ao que consta dos autos, houve apreensão de quantidade de drogas e caderno de anotação. Está caracterizado, portanto, o fumus comissi delicti, consistente na probabilidade de o conduzido ter cometido um fato típico e ilícito que autoriza o decreto preventivo.

Ademais, entendo necessária a segregação para a garantia da ordem pública, pois, caso seja posto em liberdade, poderá voltar à prática da traficância, pois não há impeditivo para que acione a mesma rede de contatos para, então, auferir lucro decorrente do ilícito.

A par disso, a atividade é nefasta à sociedade, tanto pelos danos acarretados aos usuários e sua família, quanto pelos delitos dela decorrentes.

Vê-se que o requerido já foi preso em flagrante em 15/10/2024 pelo delito de tráfico de drogas e furto qualificado (autos n. 5006539-27.2024.8.24.0028), o que permite, concretamente, a segregação do conduzido, ao menos por ora. Sobre a quantidade de droga apreendida, expressivo resultado se obteve com amparo na conclusão da perita Adriana Nunes Wolffenbuttl, em situação similar, cuja perícia foi citada na Apelação Criminal n. 0002733-80.2016.8.24.0018, de relatoria do Desembargador Ernani Guetten de Almeida, e no corpo do acórdão *00.***.*30-36, oriundo da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, como se vê: QUESITOS: 1) Quantos gramas são necessários, no mínimo, para a elaboração de um cigarro de maconha ou "carreira" de cocaína? 2) É possível a elaboração de cigarro de maconha e carreiras de cocaína com quantidade bem maior que mínima antes referida? (Seria interessante que na resposta do referido quesito o Sr.

Perito se manifeste sobre a quantia máxima de maconha e cocaína para a elaboração de cigarro ou "carreira"). 3) Quantas pedras de crack é possível fazer com 1g da droga? RESPOSTAS AOS QUESITOS: 1) Cigarro de maconha: média de 0,5 gramas a 1,0 grama. Carreira de Cocaína: média de 20 miligramas (ou 0,020 gramas) a 100 miligramas (ou 0,100 gramas). 2) Sim.

Para o usuário crônico, é possível o consumo diário de cinco vezes os valores apresentados no quesito 1.

Portanto, cinco cigarros de maconha e cinco carreiras de cocaína, totalizando 5,0 gramas e 0,5 gramas respectivamente. 3) 1g de crack pode render de 3 a 5 pedras da substância - grifei.

Converge, nesse sentido, entendimento jurisprudencial: [...] "Este Supremo Tribunal assentou ser idônea a custódia cautelar, independente das condições subjetivas favoráveis ao paciente, quando presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal pelas circunstâncias concretas do delito, notadamente o modus operandi e a quantidade de droga apreendida" (STF, Min.

Cármen Lúcia).

PRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO OBSTAM O INDEFERIMENTO DO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. "Predicados do acusado, tais como primariedade, bons antecedentes e residência fixa não justificam, por si sós, a revogação da custódia processual, caso estejam presentes outros requisitos de ordem objetiva e subjetiva que autorizem a decretação da medida extrema" (STJ, Min.

Laurita Vaz).

FIXAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - INSUFICIÊNCIA, NO CASO. "Incabível a aplicação de cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal quando a segregação encontra-se justificada para acautelar o meio social, diante da gravidade efetiva dos delitos" (STJ, Min.

Jorge Mussi).

ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus Criminal n. 5009528-95.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Getúlio Corrêa, Terceira Câmara Criminal, j. 16-03-2021). Ante o exposto, com fundamento no artigo 310, inciso II, c/c art. 312, ambos do Código de Processo Penal, CONVERTO a prisão em flagrante em PREVENTIVA.

Vai daí que não violou o comando normativo do artigo 93, IX, da Constituição Federal. O quadro fático e jurídico que levou ao decreto da prisão preventiva não se alterou. Verifica-se nos autos a presença de indícios suficientes de autoria delitiva, evidenciados, notadamente, pelos depoimentos prestados pelos agentes públicos responsáveis pela prisão em flagrante.

Ademais, restou demonstrada a materialidade do delito.

Com efeito, consta do caderno processual que o acusado, em tese, teria praticado o crime de tráfico de entorpecentes, não sendo esta a sua primeira incursão delitiva dessa natureza.

Tais circunstâncias dão conta da necessidade de manutenção da prisão para a garantia da ordem pública, bem assim do perigo gerado pelo estado de liberdade. Afora as condições do artigo 312 do Código de Processo Penal, denota-se o preenchimento também dos requisitos do artigo 313 do mesmo códex, uma vez que a prisão encontra fundamento no inciso I. Ante o exposto, MANTENHO a prisão preventiva do réu VINICIUS SOUZA DE VARGAS.

II - DESIGNO o dia 29/07/2025, às 14h15min para a realização da audiência de continuação a ser realizada na modalidade presencial, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas restantes, bem como será realizado o interrogatório do réu. Cumpra-se e intimem-se.

EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOSJuiz de Direito
29/05/2025 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
29/05/2025 14:05

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/05/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/05/2025 14:02

Expedição de ofício
29/05/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
29/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:36

Despacho
28/05/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 29/07/2025 14:15
28/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/05/2025 17:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
26/05/2025 17:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Relatório de pesquisa de endereço - 22/05/2025 19:14:18)
26/05/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/05/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
22/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 19:05

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
22/05/2025 18:49

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/05/2025 15:30. Refer. Evento 31
22/05/2025 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55 Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 11:53

Juntada de Petição
22/05/2025 09:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 20:26

Juntada de Petição
14/05/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/05/2025 17:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 09:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 06/05/2025
05/05/2025 17:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 23/04/2025
02/05/2025 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59 Motivo: solicitação do cartório
02/05/2025 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60 Motivo: Devolução haja vista solicitação do cartório
01/05/2025 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56 Data do cumprimento: 01/05/2025
30/04/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63 Data do cumprimento: 30/04/2025
28/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/04/2025 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62 Data do cumprimento: 24/04/2025
23/04/2025 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: ENIZ TATIANA SANTANA SCHEFFER MOUTINHO
23/04/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: Karina Knabben Mussi (por substituição em 23/04/2025 19:18:18)
23/04/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
23/04/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60 Oficial: FABIANO COLOMBO
23/04/2025 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME
23/04/2025 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: DEBORA COMELLI HOFFMANN
23/04/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME (por substituição em 24/04/2025 08:59:11)
23/04/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME (por substituição em 24/04/2025 08:59:01)
23/04/2025 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
23/04/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
23/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:45

Expedição de ofício
23/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/04/2025 15:44

Expedição de ofício
22/04/2025 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HIGOR GOMES DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO HENRICK DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUNIOR DA SILVA BUENO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA MAR AGUIAR SIQUEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALINA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DEUZUITE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEAN HENRIQUE ROSA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON FERNANDES DE VARGAS. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRECCO FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BERNARDO CARDOSO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO ANASTACIO TEIXEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/04/2025 23:43

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001058-28.2025.8.24.0520/SC - ref. ao(s) evento(s): 50
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
11/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 17:00

Decisão interlocutória
11/04/2025 13:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 22/05/2025 15:30
11/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
10/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/03/2025 17:49

Juntada de Petição
20/03/2025 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 21:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:39

Juntada de Petição
18/03/2025 14:39

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 14:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 14/03/2025
14/03/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 14:04

Juntada de Petição
12/03/2025 17:07

Juntada de Petição
12/03/2025 14:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: CINTIA KELLY DE SIQUEIRA
07/03/2025 20:12

Expedição de Mandado - CUACEMAN
07/03/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 15:33

Recebida a denúncia
07/03/2025 13:13

Juntada de Petição - VINICIUS SOUZA DE VARGAS (SC053996 - FRANK BEZ FONTANA DA SILVA / SC062671 - WAGNER CORREA DE SOUZA)
05/03/2025 12:22

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Ordinário PARA: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
05/03/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/03/2025 09:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VINICIUS SOUZA DE VARGAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
28/02/2025 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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