TJSC - 5015569-47.2023.8.24.0020
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Criciuma
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 12:10
Juntado(a)
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01/09/2025 15:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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01/09/2025 15:42
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001673-34.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 6, 11
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26/08/2025 13:45
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(EDUARDO ISIDORO)<br/>BNMP: 5015569-47.2023.8.24.0020.15.0001-25<br/>Tipo de Pena: Originária
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26/08/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2025 12:15
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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26/08/2025 12:14
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 54863/2025-SC - Réu EDUARDO ISIDORO
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26/08/2025 12:12
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
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26/08/2025 10:27
Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CR Número: 50155694720238240020/TJSC
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29/07/2025 14:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50155694720238240020/TJSC
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02/06/2025 16:54
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA01CR -> TJSC
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02/06/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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02/06/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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02/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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30/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015569-47.2023.8.24.0020/SC RÉU: EDUARDO ISIDOROADVOGADO(A): PAULO JOSE BORGES JUNIOR (OAB SC066337)ADVOGADO(A): HEVANCLEI DELLA FRASSON (OAB SC039535) DESPACHO/DECISÃO I - Recebo a apelação interposta com efeito suspensivo e devolutivo.
II - Diante do conteúdo da peça exarar que as razões recursais serão apresentadas diretamente na instância superior, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as respectivas homenagens de estilo.
Cumpra-se e intimem-se.
EMERSON CARLOS CITTOLIN DOS SANTOS Juiz de Direito -
29/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 10:29
Recebido o recurso de Apelação
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26/05/2025 14:39
Conclusos para decisão
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26/05/2025 14:39
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - EDUARDO ISIDORO<br>Data: 12/05/2025
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26/05/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 77 Parte Isenta
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26/05/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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09/05/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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08/05/2025 15:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ISIDORO - CONDENADO
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08/05/2025 15:43
Juntada de Certidão
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08/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/05/2025 15:42
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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31/01/2025 17:52
Conclusos para julgamento
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31/01/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/01/2025 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 07/01/2025
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07/01/2025 10:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI
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18/12/2024 09:32
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/12/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 16:05
Juntada de Petição
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19/11/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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10/11/2024 07:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2024 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:38
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dra. Liana Bardini Alves - 30/10/2024 13:30. Refer. Evento 52
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30/10/2024 15:06
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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30/10/2024 12:27
Juntada de Petição
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17/09/2024 17:47
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dra. Liana Bardini Alves - 30/10/2024 13:30. Refer. Evento 25
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12/09/2024 11:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42<br>Data do cumprimento: 12/09/2024
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11/09/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/09/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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10/09/2024 18:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 10/09/2024
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10/09/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
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10/09/2024 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANAIRA POSSOLI ZAPELINI (por substituição em 10/09/2024 16:59:03)
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10/09/2024 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:37
Expedição de ofício
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10/09/2024 15:37
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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10/09/2024 15:37
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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10/09/2024 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MAFIOLETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2024 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/07/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/07/2024 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2024 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 15:59
Juntado(a)
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19/07/2024 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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18/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 13:35
Decisão interlocutória
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18/07/2024 13:30
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 127 - 30/10/2024 13:30
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12/06/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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07/06/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/05/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/05/2024 10:29
Juntada de Petição
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10/11/2023 07:58
Conclusos para despacho
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09/11/2023 23:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/10/2023 13:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 27/10/2023
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23/10/2023 12:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
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20/10/2023 22:50
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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20/10/2023 12:12
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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19/10/2023 11:39
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001673-34.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 34
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19/10/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/06/2023 18:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIS FELIPE BISPO SALVADOR
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23/06/2023 13:47
Expedição de Mandado - TVOCEMAN
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22/06/2023 18:02
Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDUARDO ISIDORO - DENUNCIADO
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22/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/06/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/06/2023 16:48
Recebida a denúncia
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22/06/2023 16:04
Conclusos para decisão
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22/06/2023 14:57
Distribuído por dependência - Número: 50016733420238240020/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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