03/09/2025 17:25

Baixa Definitiva
01/09/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 144,94
29/08/2025 07:10

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Eduardo Veiga Vidal em 29/08/2025 07:06:17
28/08/2025 18:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/08/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:49

Transitado em Julgado
22/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
15/07/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000325-59.2024.8.24.0015/SCEXEQUENTE: SERGIO RICARDO THIEMADVOGADO(A): PRISCILLA PRATES BONETE (OAB SC054658)ADVOGADO(A): FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249)SENTENÇAHomologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.

Levante-se eventual restrição.

Sem despesas processuais e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
11/07/2025 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 00:17

Homologada a Transação
07/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
02/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 09:58

Juntada de Petição
30/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
30/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000325-59.2024.8.24.0015/SC EXEQUENTE: SERGIO RICARDO THIEMADVOGADO(A): FLAVIO ANDREI HAAG (OAB SC033249) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciados no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC/2015 e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada AROLDO FIGURA (CPF/CNPJ: *62.***.*70-68) o valor de R$ 7.620,98 (sete mil, seiscentos e vinte reais e noventa e oito centavos), conforme planilha do débito apresentada, a qual deverá ser repetida até a data limite da operação (teimosinha). 2.

Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema SISBAJUD"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema SISBAJUD.

Até o provimento final desta medida, o processo deverá tramitar em segredo de justiça. 3.

Havendo êxito na constrição, ainda que parcial (salvo se inferior a R$ 100,00 – cem reais), intime-se a parte executada, advertindo-a de que lhe incumbe, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou de que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §2º, do CPC/2015). 4.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias mencionado no item anterior ou rejeitada a manifestação da acusada, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, procedendo-se à transferência do numerário para conta bancária vinculada a este juízo, independentemente da lavratura de termo de penhora (art. 854, §5º, do CPC/2015), intimando-se a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Inexitosa a providência determinada no item 1, defiro o pedido de consulta no RENAJUD para busca de veículos em nome da parte executada. 6.

Determino ao Chefe do Cartório que promova a consulta e: a) Existindo veículos em nome da parte executada, efetue a restrição de transferência no sistema RENAJUD e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da consulta realizada. b) Sendo indicado pelo exequente o bem sobre qual requer que recaia a restrição, promova o Chefe de Cartório a liberação dos outros veículos, se for o caso, e expeça-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º) sobre o veículo registrado em nome da parte executada e sem pendência de alienação fiduciária vigente, indicado pela parte exequente, procedendo-se, em seguida, com a intimação do devedor na forma do art. 841, CPC. c) Considerando a inexistência de depositário judicial na sede deste juízo, o bem penhorado deverá permanecer em poder do exequente (CPC, Art. 840, § 1º), salvo anuência expressa para que fique com o executado (§ 2º).

Assim, formalizada a penhora, expeça-se mandado de remoção e avaliação, depositando-o em favor do exequente. d) Caso o exequente não saiba informar a localização do veículo, o devedor deverá ser intimado para, no prazo de 5 dias, indicar onde o bem se encontra, sob pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV c/c art. 774, II e V), com cominação de multa de até 20% sobre o valor da dívida, sem prejuízo de outras sanções. e) Sobre a avaliação, intime-se o exequente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, caso em que, se houver concordância, deverá informar o meio expropriatório desejado (CPC, art. 875).

Se houver discordância, deverá o exequente desde logo proceder na forma do art. 871, IV, CPC, pena de indeferimento da insurgência. f) Em caso de existência de alienação fiduciária ativa sobre o(s) veículo(s), oficie(m)-se a(s) instituição(ões) financeira(s) responsável(eis) pela alienação para encaminhar(em) cópia(s) do(s) contrato(s) ao juízo e informar os dados referentes ao pagamento das parcelas (quantas foram pagas, qual o montante da dívida, mora, etc.); caso não conste dos autos o(s) nome(s) da(s) instituição(ões) financeira(s), o Detran deverá ser oficiado para informar o número do renavan do(s) veículo(s) e o(s) nome(s) da(s) instituição(ões) financeira(s), bem como seu(s) endereço(s), se possível.

Prazo de 10 (dez) dias para as respostas.

Decorrido, com ou sem manifestação, intime-se o credor para dar andamento ao feito. 7. Em caso de não ser encontrado veículo de propriedade da executada, determino a utilização do sistema Prevjud a fim de consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais da parte executada.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se no feito requerendo a bem de seus interesses, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem conclusos.
29/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 Data do cumprimento: 19/02/2025
17/02/2025 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: FRANCIELE TISCHLER QUADROS
17/02/2025 18:15

Expedição de Mandado - CNICEMAN
10/02/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000033971543. Valor transferido: R$ 135,45
04/10/2024 20:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CNI01CV
04/10/2024 20:37

Juntada de Ordem Cumprida - (AROLDO FIGURA)
04/10/2024 20:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
30/08/2024 14:14

Remetidos os Autos - CNI01CV -> FNSCONV
29/07/2024 16:24

Decisão interlocutória
01/07/2024 19:08

Conclusos para decisão
01/07/2024 19:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/06/2024 13:42

Juntada de Petição
20/06/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 13:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9 Data do cumprimento: 14/06/2024
09/05/2024 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: MAICON DIEGO PEREIRA DA SILVA
08/05/2024 19:14

Expedição de Mandado - CNICEMAN
16/02/2024 13:51

Determinada a citação
15/02/2024 17:14

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/01/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 20:12

Despacho
24/01/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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