TJSC - 5003467-30.2024.8.24.0061
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Francisco do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:19
Baixa Definitiva
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03/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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02/09/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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11/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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08/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 08:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> SFS02CV
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08/08/2025 08:07
Transitado em Julgado
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08/08/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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07/08/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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17/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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16/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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15/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 14:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/07/2025 14:56
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, informo aos senhores advogados que na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025, terça-feira, às 09 (nove) horas serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral deverão ser formulados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos pautados em mesa, com pedido de vista e os que o Ministério Público for parte.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também fazê-lo no SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/07/2025 às 09 (nove) horas, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003467-30.2024.8.24.0061/SC (Pauta: 6) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
27/06/2025 13:08
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/06/2025 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 6
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03/06/2025 12:04
Retirada de pauta
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26/05/2025 02:37
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b>
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26/05/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Edson Marcos de Mendonça, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/06/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, formulado EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio do SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA DEVERÁ SER NOVAMENTE RENOVADO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/06/2025 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003467-30.2024.8.24.0061/SC (Pauta: 61) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO: OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIS CORREA BITENCOURT (OAB SC035140) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025.
Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça Presidente -
23/05/2025 13:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/05/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 61
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06/05/2025 18:14
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2025 18:06
Juntada de Certidão
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06/05/2025 17:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
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06/05/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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05/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/04/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/04/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 29 (31/03/2025). Guia: 10084431 Situação: Baixado.
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03/04/2025 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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01/04/2025 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10084431, Subguia 5240521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.052,66
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 17:29
Link para pagamento - Guia: 10084431, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5240521&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5240521</a>
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28/03/2025 17:29
Juntada - Guia Gerada - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 10084431 - R$ 1.052,66
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21/03/2025 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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20/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 15:28
Julgado procedente o pedido
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01/11/2024 13:41
Alterado o assunto processual
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10/09/2024 18:52
Conclusos para julgamento
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09/09/2024 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/08/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 16:29
Juntada de Petição
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05/08/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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24/07/2024 12:06
Juntada de Petição
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24/07/2024 12:01
Juntada de Petição - TELEFONICA BRASIL S.A. (RS018780 - EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL)
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/07/2024 16:46
Juntada de peças digitalizadas
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15/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
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12/07/2024 18:34
Expedição de ofício - 1 carta
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12/07/2024 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2024 18:28
Concedida a tutela provisória
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11/07/2024 12:11
Conclusos para despacho
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11/07/2024 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OTICAS MORAES E REPRESENTACOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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11/07/2024 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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