28/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
15/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
14/08/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
13/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/08/2025 13:02

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
05/08/2025 14:10

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/10/2025 14:00
17/07/2025 13:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/06/2025 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81 Motivo: Devolvido conforme solicitação.
06/06/2025 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 Oficial: FERNANDA STEINER RODRIGUES
06/06/2025 13:29

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
06/06/2025 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
03/06/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
03/06/2025 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71 Data do cumprimento: 03/06/2025
29/05/2025 15:05

Intimado em Secretaria
29/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
29/05/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
28/05/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5001910-73.2024.8.24.0007/SC ACUSADO: ANTONIO FRANCISCO MIRANDAADVOGADO(A): KRISLEY MARBA SILVA VASQUES (OAB SC052248)ACUSADO: JOSE UBIRATAN DA ROSAADVOGADO(A): KRISLEY MARBA SILVA VASQUES (OAB SC052248) DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação ao acusado JOSE UBIRATAN DA ROSA Acolho o parecer do Ministério Público como razão de decidir (evento 62, item 3.1) e, por conseguinte, REVOGO o benefício da suspensão condicional do processo concedido ao evento 30, a teor do art. 89, § 4º, da Lei n. 9.099/95. 2.

Em relação ao acusado ANTONIO FRANCISCO MIRANDA Intime-se o acusado pessoalmente, para, no prazo de 10 (dez) dias, "comprovar o cumprimento do item 5 da suspensão condicional do processo - recuperação ambiental da área c/ demolição das edificação e muro ilegalmente construídos, mediante PRAD a ser aprovado no órgão ambiental e iniciada sua execução, no prazo de 6 (seis) meses", conforme requerido pelo Ministério Público (evento 62, item 3.2), sob pena de revogação do benefício.

Sobrevindo a resposta ou transcorrido o respectivo prazo, voltem conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento.

Cumpra-se.
27/05/2025 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
27/05/2025 14:07

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
27/05/2025 13:58

Expedição de ofício - 1 carta
27/05/2025 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE UBIRATAN DA ROSA - DENUNCIADO
27/05/2025 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO FRANCISCO MIRANDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
27/05/2025 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO FRANCISCO MIRANDA - DENUNCIADO
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 12:46

Decisão interlocutória
23/05/2025 15:32

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
08/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 15:28

Despacho
28/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/03/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
21/01/2025 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
19/12/2024 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
29/11/2024 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
25/10/2024 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
08/10/2024 15:14

Suspensão Condicional do Processo
08/10/2024 15:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE UBIRATAN DA ROSA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
08/10/2024 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANTONIO FRANCISCO MIRANDA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
24/09/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - ANTONIO FRANCISCO MIRANDA
23/09/2024 15:16

Juntado(a)
20/09/2024 12:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
27/08/2024 19:04

Expedição de ofício - 1 carta
16/08/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: CRIMES AMBIENTAIS
23/07/2024 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/07/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 18:34

Recebida a denúncia
22/07/2024 18:15

Juntado(a)
22/07/2024 17:22

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:22

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/07/2024 16:00. Refer. Evento 14
18/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/06/2024 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19 Data do cumprimento: 06/06/2024
06/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/05/2024 18:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 Data do cumprimento: 24/05/2024
22/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19 Oficial: ADRIANA APARECIDA ADRIANO
22/05/2024 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 Oficial: ERNANI SIMON BONISSONI JUNIOR
22/05/2024 15:27

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
22/05/2024 15:25

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
16/04/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/04/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/04/2024 18:36

Despacho
12/04/2024 14:32

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiência 1 UJC - 22/07/2024 16:00
10/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/04/2024 15:38

Juntado(a)
19/03/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGCCR01 para BGC00UJC01)
19/03/2024 12:57

Alterado o assunto processual
19/03/2024 12:56

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
08/03/2024 18:41

Decisão interlocutória
08/03/2024 15:27

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 26/04/2024 14:00. Refer. Evento 3
08/03/2024 15:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências Conciliador da Vara Crimin - 26/04/2024 14:00
07/03/2024 19:04

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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