05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
01/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 20:05

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 15:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
17/06/2025 12:05

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016584-16.2023.8.24.0064/SC AUTOR: ALINE CAMINI GLIENKEADVOGADO(A): LUCAS COSTA DE SOUZA SILVA (OAB PR090470)RÉU: LEEFONTAINE DIAS RAMOSADVOGADO(A): AGUINALDO DOMINGOS RAMOS (OAB GO028225) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I – Como é consabido, a sucessão do procurador constituído pela parte para representá-la em Juízo poderá se suceder por iniciativa do procurador constituído ou da própria parte representada.

Naquele caso, que é a hipótese dos autos, a liberação do ônus da representação somente se formaliza com a prova de que o mandatário foi devidamente notificado da renúncia (art. 112, CPC).

Embora o art. 688 do Código Civil e o art. 112 do Código de Processo Civil não prevejam um meio necessariamente formal para cientificação do mandatário, é certo que deve ressair da notificação de forma clara e induvidosa que o mandatário está ciente de que não mais está sendo representado, notadamente por conta das sanções da ausência de representação (extinção do feito ou revelia).

Portanto, tendo em vista que não é possível garantir a identidade do mandatário por meio do aplicativo de comunicação instantânea – pela falta de confirmação de identidade, assim como porque a parte constituinte não referendou no feito que aquele seria seu número de telefone e inexiste comprovante de recebimento da correspondência –, entendo não ser possível o recebimento do documento do Evento 80/81 como forma de renúncia ao mandato.

Destarte, intime-se o procurador da parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente notificação formal e inequívoca de renúncia do mandato, ciente de que não o fazendo poderá incorrer nas sanções do art. 688 do Código Civil, assim como permanecerá representando para todos os fins o seu constituinte.

II – Intime-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:54

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 16:44

Juntada de Petição
25/04/2025 10:17

Juntada de Petição
15/04/2025 17:54

Conclusos para julgamento
15/04/2025 15:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO03CV01)
09/04/2025 12:22

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/04/2025 11:00. Refer. Evento 67
09/04/2025 12:21

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
25/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
06/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 08:38

Juntada de Certidão
06/02/2025 08:30

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 09/04/2025 11:00
06/02/2025 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUZANA SPILERE. Justiça gratuita: Não requerida.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2025 11:07

Juntada de Petição
17/01/2025 23:50

Remetido para Unidade de Apoio - (SOO03CV01 para ESTCEJ01)
17/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 18:20

Decisão interlocutória
17/01/2025 18:18

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
08/01/2025 13:03

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/12/2024 10:06

Juntada de Petição
06/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/08/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
15/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:31

Despacho
09/07/2024 09:28

Juntada de Petição
07/05/2024 18:49

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:11

Juntada de Petição
07/05/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:14

Juntada de Petição
10/04/2024 14:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 14:51

Juntada de Petição
04/04/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33
04/04/2024 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
26/03/2024 14:51

Juntada de Petição
12/03/2024 18:10

Expedição de ofício - 3 cartas
02/02/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/01/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/01/2024 12:13

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/01/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2024 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/01/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 17:42

Decisão interlocutória
13/12/2023 23:45

Conclusos para decisão
09/12/2023 08:39

Juntada de Petição
07/12/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
24/10/2023 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: ALEXANDRE GUILHERME VIANA GRANDI
24/10/2023 17:36

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
21/10/2023 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/10/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:46

Decisão interlocutória
26/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
26/09/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
26/09/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/09/2023 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
23/08/2023 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CAMINI GLIENKE. Justiça gratuita: Deferida.
23/08/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 15:49

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2023 12:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE CAMINI GLIENKE. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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