TJSC - 5011870-95.2024.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 14:55
Baixa Definitiva
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02/07/2025 20:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50519280920258240090
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01/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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22/06/2025 22:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 07:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 07:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
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17/06/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 03:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 09:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS204 -> FNSNIFP
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16/06/2025 09:32
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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28/05/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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23/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5011870-95.2024.8.24.0090/SCRECORRENTE: CLAUDIO ADRIANO TELLES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, conheço do Recurso Inominado interposto e DOU PROVIMENTO para determinar o enquadramento do requerente na classe IV, desde a admissão, condenando o ESTADO DE SANTA CATARINA ao pagamento das diferenças remuneratórias e seus respectivos reflexos, a serem calculados em cumprimento de sentença, mediante simples cálculos aritméticos, atualizados nos termos da fundamentação.
Sem custas, diante da isenção legal.
Sem honorários, em razão da vitória em grau recursal. Intimem-se.
Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem. -
22/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 12:59
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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09/08/2024 17:24
Conclusos para decisão
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09/08/2024 17:22
Juntada de Certidão
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09/08/2024 11:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS204
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07/08/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/07/2024 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Recurso Inominado (22/07/2024). Guia: 8338795 Situação: Baixado.
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23/07/2024 09:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8338795, Subguia 4258067 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.908,44
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22/07/2024 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 44. Guia: 8338795 Situação: Em aberto.
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22/07/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/07/2024 12:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8338795, Subguia 4258067
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15/07/2024 12:49
Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO ADRIANO TELLES - Guia 8338795 - R$ 2.908,44
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2024 19:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/07/2024 16:33
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2024 13:19
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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28/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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27/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/05/2024 18:52
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/05/2024 13:46
Conclusos para julgamento
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14/05/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/04/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/04/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 20:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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26/04/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2024 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/04/2024 16:54
Julgado improcedente o pedido
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22/04/2024 18:27
Conclusos para julgamento
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21/04/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/04/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2024 08:15
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/03/2024 10:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 10:36
Determinada a citação
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20/03/2024 17:44
Conclusos para despacho
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20/03/2024 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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