TJSC - 5013127-15.2019.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
-
17/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/07/2025 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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15/07/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 87
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14/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013127-15.2019.8.24.0064/SC EXEQUENTE: JANE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035)ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância de Jane Pereira dos Santos aos cálculos apresentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como da renúncia ao excedente a 60 salários mínimos (eventos 78 e 83), fixo o montante devido a título de condenação principal em R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais).
Fixo os honorários sucumbenciais em R$ 9.365,44 (nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos) - evento 78, DOC2.
Expeçam-se as requisições necessárias.
Com o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser presumida a anuência aos valores depositados. Em caso de concordância sobre o montante, expeça-se alvará, com seus respectivos acréscimos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2025 11:13
Decisão interlocutória
-
08/07/2025 12:45
Conclusos para despacho
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04/06/2025 11:55
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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04/06/2025 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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27/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013127-15.2019.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: JANE PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CANDOTTI (OAB SC037035)ADVOGADO(A): EVERSON SALEM CUSTODIO (OAB SC031176)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 04/04/2025 - PETIÇÃO -
23/05/2025 13:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
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23/05/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2025 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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07/03/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2025 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/11/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2024 08:37
Juntada de Petição
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16/10/2024 06:28
Transitado em Julgado
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16/10/2024 06:27
Recebimento - TRF
-
29/08/2022 23:12
Ato ordinatório - Processo distribuído no TRF - 50124348820224049999
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23/06/2022 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF4
-
23/06/2022 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 64
-
23/06/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
09/06/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
09/06/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/06/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
02/06/2022 14:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Justiça gratuita: Deferida
-
02/06/2022 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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03/05/2022 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/05/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2022 14:47
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
26/04/2022 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 50
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26/04/2022 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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22/03/2022 18:20
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
21/03/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/03/2022 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2022 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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03/03/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/03/2022 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/03/2022 07:43
Julgado procedente o pedido
-
25/03/2021 14:37
Conclusos para julgamento
-
25/03/2021 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
25/03/2021 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/03/2021 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2020 13:17
Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 30/09/2020 15:30. Refer. Evento 17
-
01/10/2020 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/10/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2020 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
30/09/2020 08:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
30/09/2020 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/09/2020 07:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
30/09/2020 07:27
Despacho
-
29/09/2020 12:48
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/05/2020 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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25/05/2020 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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05/05/2020 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/05/2020 17:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
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04/05/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
04/05/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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04/05/2020 15:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
30/04/2020 18:18
Decisão interlocutória
-
30/04/2020 16:05
Audiência Designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 30/09/2020 15:30
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18/03/2020 17:18
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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25/02/2020 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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20/02/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/02/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
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14/02/2020 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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16/01/2020 21:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/01/2020 21:23
Ato ordinatório praticado
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16/01/2020 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/11/2019 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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04/11/2019 08:06
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/11/2019 08:06
Despacho/Decisão - Determina Citação
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30/10/2019 20:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2019 19:20
Juntada de Petição
-
30/10/2019 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2019
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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