18/09/2025 16:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000530520248240520/TJSC
18/06/2025 16:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU02CR -> TJSC
18/06/2025 16:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 219
18/06/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 15:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
18/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
17/06/2025 19:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA GARCIA) BNMP: 5000053-05.2024.8.24.0520.03.0004-27 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/06/2025 19:54

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (TIAGO SOARES DUTRA) BNMP: 5000053-05.2024.8.24.0520.03.0003-25 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Provisória Regime: Fechado
17/06/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
16/06/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
16/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
13/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 219, 220, 221
13/06/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000053-05.2024.8.24.0520/SC RÉU: TIAGO SOARES DUTRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: ALISSON MARQUESADVOGADO(A): MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214)RÉU: WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANO ROCHA SMANIA (OAB SC046358) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1- Formem-se os PECs provisórios dos réus Tiago e Willian e distribuam-se ao juízo da execução. 2- Recebo a apelação interposta pelo acusado Tiago, no efeito meramente devolutivo, já que mantida a prisão preventiva no bojo da sentença proferida (art. 597 do CPP). 3- Certifique-se eventual trânsito em julgado. 4- Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, onde a parte apelante apresentará suas razões (art. 600, § 4º do CPP).

Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
12/06/2025 17:15

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 15:55

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
12/06/2025 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 12:45

Recebido o recurso de Apelação
10/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
06/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
06/06/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
05/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
05/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
04/06/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
04/06/2025 02:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205
04/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 201
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 201
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 201
03/06/2025 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 201
03/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:03

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173
03/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 172, 173
27/05/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 197 Parte Isenta
27/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 190
27/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
27/05/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 191
27/05/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/05/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
22/05/2025 20:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177 Data do cumprimento: 22/05/2025
22/05/2025 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176 Data do cumprimento: 22/05/2025
20/05/2025 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2025 18:52

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (ALISSON MARQUES) BNMP: 5000053-05.2024.8.24.0520.18.0002-04 Data do cumprimento: 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000053-05.2024.8.24.0520/SCRÉU: TIAGO SOARES DUTRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA (OAB SC035643)ADVOGADO(A): KARLA BATISTA DE SOUZA (OAB SC043927)ADVOGADO(A): JOAO CARLOS ZANELATTO DE SOUZA (OAB SC060826)RÉU: ALISSON MARQUESADVOGADO(A): MARIA LAURA FREIRE ROBERGE (OAB SC056214)RÉU: WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRAADVOGADO(A): JULIANO ROCHA SMANIA (OAB SC046358)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a denúncia aforada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA para condenar os réus por infração ao art. 155, §4º, I e IV c/c art. 14, II, ambos do CP, impondo -lhes as seguintes sanções: A) ao réu ?WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA, pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, bem como o pagamento de 5 (cinco) dias-multa, no patamar mínimo de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do crime.

B) ao acusado ?ALISSON MARQUES?, pena de 8 (oito) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime aberto, e também ao pagamento de 3 (três) dias-multa, no patamar mínimo de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do crime, substituindo-se a pena privativa de liberdade por prestação pecuniária de 1 (um) salário-mínimo, vigente à data da publicação da sentença, com correção monetária até o pagamento, destinada ao Fundo de Prestação de Penas Pecuniárias, Transações e ANPP da Comarca de Araranguá.

C) ao denunciado ?TIAGO SOARES DUTRA?, pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, bem como o pagamento de 6 (seis) dias-multa, no patamar mínimo de 1/30 do salário-mínimo vigente ao tempo do crime.

Com relação aos réus WILLIAN e TIAGO, tendo permanecido presos durante a instrução criminal, sob a certeza formada quanto à materialidade e autoria da imputação, tendo-lhes sido aplicada pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime inicialmente fechado, reputo presentes os requisitos cautelares que ensejaram as prisões cautelares e fundada a manutenção da medida, na forma do parágrafo único do art. 316 do CPP.

Dessa feita, mantidas as prisões cautelares, indefiro aos réus o direito de recorrer em liberdade, determinando a expedição de guias de execução provisória e a formação de PEC, caso necessário.

No tocante ao acusado ALISSON, a despeito de verificada autoria da infração, finda a instrução processual percebe-se situação diferenciada a reclamar revisão do édito cautelar.

Isso porque, a sentença condenatória lhe impôs pena privativa de liberdade a ser cumprida em regime aberto que pela ausência de reincidência ou maus antecedentes foi substituída por pena restritiva de direito.

Nessa toada, além da devida detração a ser realizada pelo juízo da execução, entendo cessados os requisitos e pressupostos que embasaram a prisão preventiva, razão pela qual concedo-lhe o direito de recorrer em liberdade e determino a imediata expedição de alvará de soltura para colocação em liberdade, salvo se por outro motivo tiver que ficar preso. Condeno os réus ao pagamento proporcional das custas processuais (art. 804 do CPP).
19/05/2025 20:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON MARQUES - DENUNCIADO
19/05/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
19/05/2025 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 182 Data do cumprimento: 19/05/2025
19/05/2025 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 182 Oficial: DEMÓSTENES GENEROSO DE SOUZA
19/05/2025 16:49

Expedição de Mandado - Plantão - CUACEMAN
19/05/2025 16:42

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (ALISSON MARQUES) BNMP: 5000053-05.2024.8.24.0520.05.0001-05
19/05/2025 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
19/05/2025 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
19/05/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
19/05/2025 14:48

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/05/2025 14:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
19/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2025 14:09

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 167
19/05/2025 14:09

Despacho/Decisão - Revogação de Prisão - Complementar ao evento nº 167
19/05/2025 14:09

Julgado procedente o pedido - Condenatória
15/05/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
05/05/2025 16:18

Conclusos para julgamento
05/05/2025 16:17

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/05/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
02/05/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/05/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/05/2025 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/04/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
30/04/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:15

Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 151
30/04/2025 15:15

Mantida a prisão preventiva
29/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
28/04/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144
08/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133
07/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/04/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133
31/03/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
31/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/03/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:30

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 21/03/2025 15:45. Refer. Evento 80
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição
21/03/2025 11:30

Juntada de Petição
19/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/03/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/03/2025 13:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
12/03/2025 17:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119 Data do cumprimento: 12/03/2025
10/03/2025 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119 Oficial: MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS
10/03/2025 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120 Oficial: BRUNA NOGUEIRA DIAS (por substituição em 11/03/2025 09:08:58)
10/03/2025 14:59

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/03/2025 14:46

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
10/03/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
10/03/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
05/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
01/03/2025 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
01/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
26/02/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
25/02/2025 09:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 25/02/2025
24/02/2025 16:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 100 Data do cumprimento: 24/02/2025
24/02/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99 Data do cumprimento: 24/02/2025
21/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
21/02/2025 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
21/02/2025 17:13

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/02/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
21/02/2025 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: RAFAEL VOLPATO DA LUZ
21/02/2025 17:11

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/02/2025 17:03

Expedição de Mandado - CUACEMAN
21/02/2025 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
21/02/2025 16:51

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
21/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 16:35

Expedição de ofício
21/02/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/02/2025 16:25

Expedição de ofício
21/02/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/02/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/02/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/02/2025 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:44

Decisão interlocutória
17/02/2025 16:14

Audiência de instrução - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 21/03/2025 15:45
14/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/02/2025 11:40

Juntada de Petição
12/02/2025 11:35

Juntada de Petição
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
07/02/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/02/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 12:59

Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 61
28/01/2025 12:59

Indeferido o pedido
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição
27/01/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
24/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/01/2025 16:42

Juntada de Petição
22/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
21/01/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 17:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC046358
21/01/2025 17:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
21/01/2025 17:39

Juntada de Petição - ALISSON MARQUES (SC056214 - MARIA LAURA FREIRE ROBERGE)
20/01/2025 13:59

Juntada de Petição
20/01/2025 13:38

Juntada de Petição
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
09/01/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058298
09/01/2025 16:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058298
09/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
18/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2024 12:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058298
18/12/2024 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 16:05

Juntada de Petição - TIAGO SOARES DUTRA (SC035643 - ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA)
15/12/2024 21:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50137993320248240004/SC referente ao evento 9
11/12/2024 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2024 15:16

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
22/11/2024 17:07

Juntada de peças digitalizadas
22/11/2024 17:00

Expedição de ofício
22/11/2024 16:41

Juntada de peças digitalizadas
18/11/2024 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15 Data do cumprimento: 18/11/2024
18/11/2024 17:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16 Data do cumprimento: 18/11/2024
18/11/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14 Data do cumprimento: 18/11/2024
12/11/2024 15:26

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50181232320218240020/SC
12/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
12/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
12/11/2024 15:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16 Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
12/11/2024 15:17

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/11/2024 15:06

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
12/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
08/11/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 13:06

Recebida a denúncia
07/11/2024 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/11/2024 14:12:21)
07/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte WILLIAN DE OLIVEIRA PEREIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/11/2024 13:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO SOARES DUTRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
07/11/2024 13:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALISSON MARQUES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
06/11/2024 22:37

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01CUA01 para ARU02CR01)
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição
01/11/2024 16:29

Distribuído por dependência - Número: 50123070620248240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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