13/06/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 183
12/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013851-55.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSEADVOGADO(A): GISELE HINTZE (OAB SC031250) DESPACHO/DECISÃO I – Diante da realidade dos autos, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição também permanecerá suspensa, conforme dispõe o artigo 921, inciso III, e § 1º, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, há entendimento consolidado de que "o mero arquivamento de autos, em cartório, é uma providência judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (JTARGS - 27/125).

II – Decorrido o prazo de suspensão sem que seja localizada a parte executada ou identificados bens passíveis de constrição, determino o arquivamento dos autos pelo prazo correspondente à prescrição intercorrente, nos moldes do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação da parte exequente.

Ressalto que tal providência não impede o prosseguimento da execução, desde que haja o devido impulso processual por parte do interessado.

O Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao analisar caso análogo, assentou: APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA INICIADO NO ANO DE 2005.

SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

INCONFORMISMO DA EXEQUENTE.

ALEGADA FALHA DO SERVIÇO JUDICIÁRIO.

INSUBSISTÊNCIA.

ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO DECORRENTE DA INÉRCIA DA EXEQUENTE EM IMPULSIONAR O FEITO. PARALISAÇÃO DA DEMANDA POR APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS.

INTIMAÇÃO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO APÓS CONSIDERÁVEL DECURSO DE TEMPO. ATO DESNECESSÁRIO.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "Deixando a parte de promover o andamento do processo, arquiva-se-o administrativamente, sem necessidade de intimação pessoal da parte autora.

Arquivados os autos e permanecendo inerte o recorrente em prazo superior ao fixado para o lapso prescricional intercorrente, a pretensão torna-se prescrita." (TJSC, Apelação Cível n. 0003449-35.1999.8.24.0073, rel.

Des.

Monteiro Rocha, julgada em 27-9-2018). No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que, 'é desnecessária, para a decretação da prescrição intercorrente, a prévia intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, exigindo apenas que o credor seja intimado para poder opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, em respeito ao princípio do contraditório, o que foi devidamente observado na hipótese dos autos' (STJ, AgInt no REsp 1818978/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. em 24-8-2020).

Além disso, nos termos do artigo 921, § 4º, do CPC, com a redação dada pela Lei n. 14.195/2021, fixa-se como termo inicial da prescrição intercorrente a data da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, ficando sua contagem suspensa, uma única vez, pelo período máximo previsto no § 1º do mesmo dispositivo.

III – Ultrapassado o prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 921, § 5º, do CPC.

Proceda-se, por ora, à baixa na estatística.
11/06/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/06/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:46

Despacho
11/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
11/06/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/06/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 177
02/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013851-55.2023.8.24.0039/SC (originário: processo nº 03059858620158240039/SC)RELATOR: Francisco Carlos MambriniEXEQUENTE: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSEADVOGADO(A): GISELE HINTZE (OAB SC031250)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 170 - 22/05/2025 - Juntada de peças digitalizadasEvento 169 - 22/05/2025 - Despacho
22/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:25

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 17:11

Despacho
22/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
08/05/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 08:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158
16/04/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 Oficial: VALMIRE ARRUDA DOS SANTOS
16/04/2025 14:04

Expedição de Mandado - LGSCEMAN
16/04/2025 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10192380, Subguia 5301257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52
14/04/2025 10:14

Link para pagamento - Guia: 10192380, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5301257&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5301257</a>
14/04/2025 10:14

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - Guia 10192380 - R$ 16,52
14/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/03/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
19/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 17:27

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 17:14

Despacho
19/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:24

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
20/02/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:15

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
19/02/2025 14:40

Despacho
19/02/2025 14:19

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
28/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
13/01/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
05/12/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: DANIEL HENRIQUE BORGO
05/12/2024 15:02

Expedição de Mandado - SJQCEMAN
04/12/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:15

Decisão interlocutória
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9329859, Subguia 4801466 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 218,48
27/11/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/11/2024 11:14

Link para pagamento - Guia: 9329859, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4801466&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4801466</a>
27/11/2024 11:14

Juntada - Guia Gerada - FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE - Guia 9329859 - R$ 218,48
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/10/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
11/10/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
09/09/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/08/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 96
27/08/2024 16:33

Juntada de Petição
27/08/2024 16:32

Juntada de Petição
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 93
06/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:52

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud
06/08/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:08

Decisão interlocutória
06/08/2024 16:03

Conclusos para decisão
05/08/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/07/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 05:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
10/07/2024 05:00

Juntada de Ordem Cumprida - (JHESSICA FARIAS)
09/07/2024 13:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
03/06/2024 18:06

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
03/06/2024 17:11

Decisão interlocutória
03/06/2024 17:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 210,05
16/05/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 630,16
14/05/2024 14:05

Expedição de Alvará
14/05/2024 13:49

Juntada - Extrato Subconta - 2303968979 Tipo de Extrato: TUDO
13/05/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 18:22

Decisão interlocutória
13/05/2024 17:32

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
09/05/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/05/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 65
08/05/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50075142120218240039/SC referente ao evento 101
26/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/04/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> LGS03CV
25/04/2024 16:51

Juntada - Cálculo processual nº 134060 - versão 6
23/04/2024 14:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - LGS03CV -> DCJE
16/04/2024 17:49

Despacho
08/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:12

Despacho
07/03/2024 13:53

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:13

Despacho
05/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
23/01/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/01/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 14:59

Juntada de Certidão
11/01/2024 12:43

Juntada de peças digitalizadas
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/12/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256190. Valor transferido: R$ 416,74
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256327. Valor transferido: R$ 0,01
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256270. Valor transferido: R$ 400,00
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256254. Valor transferido: R$ 0,01
22/12/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256246. Valor transferido: R$ 0,01
22/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036258915. Valor transferido: R$ 0,04
22/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256220. Valor transferido: R$ 0,60
22/12/2023 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000036256180. Valor transferido: R$ 0,02
19/12/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 15:49

Despacho
19/12/2023 15:11

Conclusos para despacho
18/12/2023 23:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGS03CV
18/12/2023 23:51

Juntada de Ordem Cumprida - (JHESSICA FARIAS)
18/12/2023 23:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
14/12/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:50

Juntado(a)
13/12/2023 17:29

Despacho
13/12/2023 17:19

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:34

Juntada de peças digitalizadas
20/11/2023 13:05

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:25

Remetidos os Autos - LGS03CV -> FNSCONV
14/11/2023 16:34

Decisão interlocutória
14/11/2023 16:33

Conclusos para decisão
14/11/2023 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/10/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/07/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/07/2023 Prazo do edital: 08/08/2023 Prazo de citação/intimação: 21/09/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013851-55.2023.8.24.0039/SC EXEQUENTE: FUNDACAO DAS ESCOLAS UNIDAS DO PLANALTO CATARINENSE EXECUTADO: JHESSICA FARIAS EDITAL Nº 310045634463 JUIZ DE DIREITO: DR.

FRANCISCO CARLOS MAMBRINI INTIMANDA: JHESSICA FARIAS (CPF n° *80.***.*26-69), atualmente em local incerto ou não sabido.

PRAZO DO EDITAL: 20 dias.

Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).

VALOR DO DÉBITO: R$ 16.883,52 em 04/07/2023.

PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
07/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2023
07/07/2023 17:07

Expedição de Edital
07/07/2023 14:24

Despacho
06/07/2023 18:16

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:38

Distribuído por dependência - Número: 03059858620158240039/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00