28/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/08/2025 18:06

Despacho
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/08/2025 17:41

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 20/08/2025 15:30. Refer. Evento 15
20/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2025 16:02

Juntado(a)
15/08/2025 14:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
15/08/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/08/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/08/2025 17:10

Expedição de ofício
24/06/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/05/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000383-45.2025.8.24.0074/SC AUTOR: JOEL DO NASCIMENTOADVOGADO(A): GISELE HECKE ALVES (OAB SC069566) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/2025 às 15h30.

Considerando tratar-se de Juízo 100% Digital, no qual todos os atos processuais são praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º da Resolução Conjunta 10/2022, a regra é a realização de audiência por videoconferência, salvo decisão em contrário do juiz, de ofício ou a pedido das partes.

Assim, fica permitido a todas as partes, defensores e testemunhas que possuírem dispositivo compatível para assegurar sua participação, com acesso em áudio e vídeo, o acesso virtual ao ato designado, por meio do sistema de videoconferência PJSC-Conecta, disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Intimem-se as partes para apresentar endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para o qual será enviado o link para acesso à videoconferência e realizadas as demais comunicações oficiais do processo, conforme previsto no art. 4º da Resolução Conjunta GP/CGJ 29/2020.

As testemunhas devem ser trazidas independentemente de convocação judicial ou intimadas pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.

A intimação pelo cartório somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV).

O rol de testemunhas, caso ainda não depositado nos autos, deverá ser juntado no prazo máximo de 15 dias contados da intimação da presente decisão.

O endereço eletrônico para acesso à audiência também poderá ser remetido WhatsApp, desde que o interessado faça contato por meio do citado aplicativo com o número (47) 3526-4604, das 13h às 17h.

Ademais, consigno que os links das partes, defensores e testemunhas também serão disponibilizados nos autos, mediante certidão. Do mesmo modo, é de responsabilidade do advogado enviar às testemunhas o link para acesso à videoconferência até uma hora antes do início da audiência.

Para participar da videoconferência, é necessário possuir celular, computador ou tablet com câmera, microfone, fones de ouvido e acesso à internet sem fio (Wi-Fi).

Não possuindo dispositivo compatível, deverá a parte, testemunha e/ou defensor comparecer ao Fórum desta Comarca, a fim de prestar depoimento e/ou participar do ato diretamente da sala de audiência ou sala passiva deste juízo.

Caso residente em Comarca diversa, deverá fazer-se presente na sala passiva do Fórum de seu domicílio, na data aprazada para o ato processual.

Por fim, consigno que, tratando-se de Juízo 100% Digital, nos termos do disposto no § 3º do art. 1º da aludida Resolução, desde já, ficam autorizadas as intimações por meio não presencial, observadas, no que cabíveis, as orientações previstas na Circular 76/2020 da CGJ, com destaque ao aplicativo WhatsApp, ao e-mail e à ligação telefônica.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 12:52

Despacho
22/05/2025 17:40

Audiência de instrução - designada - Local Sala Audiências da 2ª Vara - Instrução - 20/08/2025 15:30
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição
07/05/2025 18:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:27

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/04/2025 16:43

Juntada de Petição
16/04/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 19:09

Determinada a citação
19/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:59

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
19/02/2025 10:59

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Desvio de Função
17/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOEL DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.
17/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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