16/07/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/07/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5022389-57.2025.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 27/06/2025 - CONTESTAÇÃO
27/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 18
18/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 00:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 18:28

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 16
06/06/2025 18:28

Determinada a citação
29/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022389-57.2025.8.24.0038/SC AUTOR: WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ELIZANGELA ASQUEL LOCH (OAB SC022933) DESPACHO/DECISÃO Na comarca de Joinville a competência das Varas da Fazenda Pública é disciplinada pela Resolução n. 13/2023-TJ, a qual dispõe que: Art. 7º Compete privativamente ao juiz de direito da 3ª Vara daFazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca deJoinville: I – processar e julgar: a) as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal for ré, assim como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, observado o disposto na Lei nacional n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009; b) as ações de natureza tributária em que, no âmbito da comarca de Joinville, figure num dos polos o Estado de Santa Catarina ou o Município de Joinville, inclusive mandado de segurança, habeas data, ação popular e ação civil pública, referentes à atividade estatal de tributar; e c) os feitos relativos aos registros públicos (art. 95 da Lei estadual n. 5.624, de 9 de novembro de 1979); Logo, verificando que a matéria sobre a qual versa a presente ação se insere entre aquelas de competência da 3ª Vara da Fazenda Pública, DETERMINO a remessa deste feito à mencionada unidade jurisdicional.

CUMPRA-SE com urgência.
27/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
27/05/2025 12:39

Alterado o assunto processual
27/05/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
27/05/2025 12:25

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/05/2025 12:25

Alterado o assunto processual - De: Serviços de Saúde - Para: Indenização por Dano Moral
27/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:15

Terminativa - Declarada incompetência
23/05/2025 15:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE07CV01 para JVE01FP01)
23/05/2025 14:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WILLIAN FERREIRA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
23/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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