TJSC - 5032247-76.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 18:34
Baixa Definitiva
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25/08/2025 15:16
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
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25/08/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
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25/08/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
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25/08/2025 15:16
Custas Satisfeitas - Parte: RHOL CONSTRUCOES LTDA
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21/08/2025 15:49
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
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21/08/2025 15:49
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025
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21/08/2025 10:33
Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 50322477620238240008/TJSC
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25/07/2025 16:11
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50322477620238240008/TJSC
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10/07/2025 14:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC
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07/07/2025 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/06/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/06/2025 22:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 02:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5032247-76.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Jussara Schittler dos Santos WandscheerAUTOR: RHOL CONSTRUCOES LTDA (Representado)ADVOGADO(A): JULIO CESAR RHENNS (OAB SC055008)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 12/06/2025 - APELAÇÃO -
12/06/2025 18:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
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12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 58 (06/06/2025). Guia: 10534352 Situação: Baixado.
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12/06/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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09/06/2025 09:16
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10534352, Subguia 5498400 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/05/2025 19:58
Link para pagamento - Guia: 10534352, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5498400&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5498400</a>
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30/05/2025 19:58
Juntada - Guia Gerada - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. - Guia 10534352 - R$ 685,36
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30/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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29/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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29/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5032247-76.2023.8.24.0008/SCAUTOR: RHOL CONSTRUCOES LTDA (Representado)ADVOGADO(A): JULIO CESAR RHENNS (OAB SC055008)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito (CPC, art. 487, I) e, nesse sentido, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 7.000,00 a título de compensação pelo dano moral, corrigido monetariamente a contar do arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês no período compreendido entre 25/01/2022 até 29/08/2024, incidindo a taxa SELIC a partir de 30/08/2024, conforme determinação da Lei 14.905/2024 e da Resolução CMN nº 5.171. Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º).
Publicada, registrada e intimados eletronicamente.
Transitada em julgado e contadas as custas, arquivem-se. -
27/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 19:31
Julgado procedente o pedido
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03/12/2024 15:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/06/2024 14:30
Conclusos para decisão
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04/06/2024 17:49
Juntada de Petição
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04/06/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 40
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
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09/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2024 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/05/2024 13:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
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22/04/2024 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/03/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/03/2024 17:49:25)
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22/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2024 23:14
Juntada de Petição
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21/03/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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29/02/2024 12:54
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
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16/02/2024 12:51
Expedição de ofício - 2 cartas
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17/01/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/12/2023 20:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2023 20:18
Decisão interlocutória
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13/11/2023 12:44
Juntada de Petição
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03/11/2023 14:20
Juntada de Petição
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01/11/2023 16:57
Conclusos para decisão
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01/11/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/10/2023 18:43
Despacho
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31/10/2023 12:08
Conclusos para decisão
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31/10/2023 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6708902, Subguia 3464583 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 474,92
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30/10/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/10/2023 12:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6708902, Subguia 3464583
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30/10/2023 12:28
Juntada - Guia Gerada - RHOL CONSTRUCOES LTDA - Guia 6708902 - R$ 474,92
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30/10/2023 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHOL CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/10/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/10/2023 15:47
Decisão interlocutória
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25/10/2023 16:36
Conclusos para decisão
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25/10/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALONSO IVAN RHENNS. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/10/2023 19:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RHOL CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/10/2023 19:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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