03/09/2025 11:44

Expedição de ofício - 2 cartas
18/08/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
15/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
14/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
13/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:21

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 14:46

Juntada de Petição
05/06/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
03/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição
02/06/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10511656, Subguia 5485197 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 376,80
30/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011500-37.2025.8.24.0008/SC AUTOR: IRACEMA RAULINO BARDINIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BOBELLO (OAB SC071987)ADVOGADO(A): VANDA CARDOSO BOBELLO (OAB SC072636)AUTOR: DOMINGOS BARDINIADVOGADO(A): EDSON LUIZ BOBELLO (OAB SC071987)ADVOGADO(A): VANDA CARDOSO BOBELLO (OAB SC072636) DESPACHO/DECISÃO Intimados para juntar documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira (Evento 8), os autores se limitaram a requerer a concessão de prazo para pagamento das custas iniciais (Evento 15). A respeito da gratuidade da justiça, o inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República preceitua que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Todavia, "ausentes documentos hábeis à comprovação da situação financeira deficitária, mostra-se inviável a concessão dos benefícios da justiça gratuita" (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4027342-45.2018.8.24.0000, de Meleiro, rel.

Des.

Jaime Machado Junior, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. em 28.02.2019).

Portanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária.

Intimem-se os autores para recolher as custas iniciais em 15 dias, sob pena de extinção do processo, com o consequente cancelamento da distribuição.

Destaco, alternativamente, que poderão ser recolhidas ou parceladas as custas iniciais, na forma da Resolução CM n. 3, de 11.03.2019.

Intime(m)-se.
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA RAULINO BARDINI. Justiça gratuita: Indeferida.
28/05/2025 15:14

Link para pagamento - Guia: 10511656, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5485197&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5485197</a>
28/05/2025 15:14

Juntada - Guia Gerada - DOMINGOS BARDINI - Guia 10511656 - R$ 376,80
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS BARDINI. Justiça gratuita: Indeferida.
27/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 19:06

Gratuidade da justiça não concedida
14/05/2025 15:25

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:22

Juntada de Petição
14/05/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
12/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA RUBIA DA SILVA E SA. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NELIO ALEXANDRE RAULINO. Justiça gratuita: Não requerida.
12/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:47

Decisão - Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 15:45

Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil)
29/04/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
16/04/2025 03:04

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGOS BARDINI. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IRACEMA RAULINO BARDINI. Justiça gratuita: Requerida.
15/04/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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