TJSC - 5011579-19.2021.8.24.0020

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segundo Grupo de Direito Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GUILHERME ANTONIO POLI DE LIMA

CPF *00.***.*48-29

Advogados

CHARLES JACOB PEGORARO KERBER

OAB: 027077/SC

CPF *40.***.*08-11

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 04:27

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0

  • 12/03/2025 13:08

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 12/03/2025 06:45

    Expedição de ofício

  • 12/03/2025 06:44

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 11/03/2025 12:44

    Recebidos os autos do STF

  • 16/11/2023 18:18

    Remetidos os Autos em diligência

  • 13/11/2023 15:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2023 07:19

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011579192021824002020231111071956

  • 08/11/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 07/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 01/11/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/10/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 18:12

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/10/2023 18:12

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 20/10/2023 18:12

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 20/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 20/10/2023 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 12/10/2023 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 03/10/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 02/10/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 24/09/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/09/2023 17:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:30

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 14/09/2023 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/09/2023 17:29

    Recurso Especial não admitido

  • 13/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 13/09/2023 10:22

    Juntada de Petição

  • 13/09/2023 10:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 02/09/2023 09:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 24/08/2023 09:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/08/2023 15:04

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 22/08/2023 18:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 27/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 21:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI10 -> DRI

  • 26/07/2023 21:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/07/2023 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 09:28

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 11/07/2023 10:48

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI01 -> GG2CRI10

  • 10/07/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    Segundo Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de julho de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5011579-19.2021.8.24.0020/SC (Pauta - Revisor: 55) RELATOR: Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI REVISOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO EMBARGANTE: GUILHERME ANTONIO POLI DE LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): CHARLES JACOB PEGORARO KERBER (OAB SC027077) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente

  • 07/07/2023 16:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 16:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 16:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/07/2023 09:00</b><br>Sequencial: 55

  • 05/07/2023 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor

  • 05/07/2023 16:50

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01

  • 05/06/2023 13:02

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0301 para GG2CRI10)

  • 05/06/2023 13:02

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 05/06/2023 12:16

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 05/06/2023 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 05/06/2023 10:05

    Juntada de Petição

  • 05/06/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 30/05/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 26/05/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 17/05/2023 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 17/05/2023 16:31

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 17/05/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 13/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 12/05/2023 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 03/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/05/2023 13:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/05/2023 19:38

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0302 -> DRI

  • 02/05/2023 19:38

    Voto Divergente Vencedor Proferido

  • 26/04/2023 16:46

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0301 -> GCRI0302

  • 25/04/2023 09:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

  • 25/04/2023 09:01

    Cancelada a movimentação processual - Resultado do julgamento lançado em duplicidade

  • 10/04/2023 16:28

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0302 -> GCRI0301

  • 07/04/2023 12:35

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0301 -> GCRI0302

  • 05/04/2023 19:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 19:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

  • 05/04/2023 19:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 19:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 23/02/2023 16:03

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0301

  • 23/02/2023 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 23/02/2023 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 16/02/2023 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 16/02/2023 18:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 10/02/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 01/02/2023 12:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2023 11:39

    Juntada de Petição

  • 01/02/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 19/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 09/12/2022 10:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0301 -> CAMCRI3

  • 09/12/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 10:52

    Determinada a intimação

  • 29/11/2022 18:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 29/11/2022 18:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

VOTO DIVERGENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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