08/08/2025 15:00

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
08/08/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA DE AMORIM. Justiça gratuita: Deferida.
15/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5012076-90.2024.8.24.0064/SCRELATOR: OTAVIO JOSE MINATTOAUTOR: GABRIELA DE AMORIMADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 17/06/2025 - RECURSO INOMINADO
11/07/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 33. Guia: 10670048 Situação: Baixado.
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012076-90.2024.8.24.0064/SCAUTOR: GABRIELA DE AMORIMADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Gabriela de Amorim e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de maio de 2019 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José/SC ao pagamento de R$ 3.968,71 (três mil e novecentos e sessenta e oito reais e setenta e um centavos) com atualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1018/2024/ADM anexo 2 do evento 10.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 09:06

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/02/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/02/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/01/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 05:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/07/2024 21:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2024 07:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 07:29

Determinada a citação
10/07/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA DE AMORIM. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013079-80.2024.8.24.0064

Fundacao Catarinense de Educacao Especia...

Iolanda Pereira Savi

Advogado: Adriana Goncalves Cravinhos

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/08/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 5020279-49.2023.8.24.0008

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Joao Jose Luciani

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2023 09:53

Exibir Processo

Processo nº 5019736-02.2025.8.24.0000

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Maria Luiza Hang

Advogado: Cintia Carla Senem Cavichiolli

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 5013374-54.2023.8.24.0064

Daniel Raul Pacheco

Botanico Comercio de Combustiveis e Conv...

Advogado: Cristiane Caldas Belz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2023 12:48

Exibir Processo

Processo nº 5004690-79.2021.8.24.0010

Anderson Eger

Gilson Pedro Silva Martins

Advogado: Daniela Croceta

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/09/2021 16:54

Exibir Processo