08/09/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5024687-62.2025.8.24.0930/SCEMBARGANTE: AMARO OSVALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB PR111000)EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499)SENTENÇAANTE O EXPOSTO acolho parcialmente os embargos para: - Afastar a capitalização de juros em periodicidade diária, permitindo a sua cobrança em periodicidade mensal; - Descaracterizar a mora a fim de determinar a não incidência de encargos de inadimplência até a apresentação, pelo exequente, do recálculo do montante devido conforme parâmetros aqui fixados; Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 10% do valor da causa, cabendo à parte embargante o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento de 50% dessa verba (art. 86 do CPC), observada a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais. As custas devem observar a vigência da Lei Estadual n. 17.654/2018 no tocante à taxa de serviços judiciais. Transitada em julgado esta sentença, solicite o cartório a liberação do pagamento.

Publicação e registro automáticos.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
05/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido - documento anexado ao processo 51117766020248240930/SC
18/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
30/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5024687-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: AMARO OSVALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB PR111000) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
27/06/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 18:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
02/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5024687-62.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: AMARO OSVALDO DOS SANTOSADVOGADO(A): KAREN CHRISTINA ODY DE SOUZA (OAB PR111000) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 09:12

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2025 02:34

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 15:07

Decisão interlocutória
27/03/2025 02:21

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:40

Decisão interlocutória
20/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMARO OSVALDO DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
20/02/2025 10:29

Distribuído por dependência - Número: 51117766020248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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