26/08/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 03:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
21/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 13:39

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 03:13

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
23/05/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
23/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5087008-70.2024.8.24.0930/SC AUTOR: DALMO EUGENIO MOREIRAADVOGADO(A): JOICE RAULINO (OAB SC035267)ADVOGADO(A): DAIANA SCHUCK (OAB SC055054)RÉU: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB SC042233) DESPACHO/DECISÃO 1.

DEFIRO a gratuidade ao autor em face da documentação juntada. 2.

Da tutela de urgência: O juiz poderá conceder a tutela de urgência quando: a) houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e b) caracterizado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, a parte autora alega que existem cláusulas contratuais ilegais e abusivas, o que descaracteriza a mora.

Contudo, diante da ausência do instrumento contratual nos autos, impossível aferir os exatos termos pactuados pelas partes, tornando desconhecidas as cláusulas estipuladas na avença, principalmente em relação aos juros remuneratórios e à capitalização de juros, razão pela qual outra solução não resta senão o indeferimento do pedido antecipatório. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DA AVENÇA; PARA IMPEDIR OU EXCLUIR A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO; E PARA CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO DAS PARCELAS NO VALOR INCONTROVERSO.

INCONFORMISMO DA AUTORA. (1) PRETENSÃO FULCRADA NA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E ONEROSIDADE EXCESSIVA.

PETIÇÃO INICIAL NÃO INSTRUÍDA COM O CONTRATO BANCÁRIO.

JUNTADA DE CÓPIA DO CRV E DO CARNÊ QUE DEMONSTRAM APENAS A EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

INVIABILIDADE DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

NÃO ATENDIMENTO DAS ORIENTAÇÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA DIANTE DA ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS E DETERMINAÇÃO DE ABSTENÇÃO OU EXCLUSÃO DE INSCRIÇÃO JUNTO AOS CADASTROS RESTRITIVOS.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. [...] (TJSC, AI 5028624-33.2020.8.24.0000, Rel.

Des.

Rodolfo Tridapalli, j. 22-04-2021).

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência, diante da falta de probabilidade do direito. 3.

O réu já constestou.

INTIME-SE o autor para réplica, em 15 (quinze) dias.
22/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 12:28

Não Concedida a tutela provisória
23/12/2024 14:18

Juntada de Petição
23/12/2024 14:05

Juntada de Petição - BANCO C6 S.A. (SC042233 - EDUARDO CHALFIN)
31/10/2024 02:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 15:56

Determinada a intimação
22/08/2024 13:11

Conclusos para decisão
21/08/2024 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALMO EUGENIO MOREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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