TJSC - 5016985-18.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016985-18.2025.8.24.0008/SCRELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNAUTOR: JANAINA PENNA VIEIRAADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO -
28/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
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28/08/2025 19:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 27. Guia: 11242538 Situação: Baixado.
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28/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/08/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/08/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:58
Julgado procedente o pedido
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29/07/2025 12:18
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
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07/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5016985-18.2025.8.24.0008/SC AUTOR: JANAINA PENNA VIEIRAADVOGADO(A): GABRIELA MARCHIORO CARVALHO (OAB SC051560) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como para que especifique as provas que pretende produzir, justifique a sua finalidade e indique fato probando (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC). Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão apresentar, no prazo acima concedido (de 15 dias), rol de testemunhas, até o máximo de três para cada parte (art. 34 da Lei n. 9.099/1995) e que deverá conter nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho e contato de WhatsApp ou e-mail, sob pena de indeferimento e/ou preclusão da produção da prova. -
04/07/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2025 16:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2025 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/06/2025 00:02
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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02/06/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5016985-18.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 28/05/2025. -
29/05/2025 14:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/05/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 14:58
Decisão interlocutória
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29/05/2025 13:32
Conclusos para decisão
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28/05/2025 19:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 19:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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