06/08/2025 12:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
06/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/07/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/07/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2025 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/06/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018879-89.2024.8.24.0064/SCAUTOR: SIMONE WEBERADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)ADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Simone Weber e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças no período de julho/2019 até janeiro/2024 e condeno o Município de São José ao pagamento de R$ 4.665,39 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e trinta e nove centavos) com a tualização mês a mês, pelo IPCA-E até 08/12/2021 e SELIC a partir de 09/12/2021 conforme tabela no Memorando 1332/2024/ADM anexo 2 do evento 18.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
30/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 08:03

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
27/02/2025 15:01

Conclusos para despacho
27/02/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/02/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/02/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/01/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 05:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/08/2024 21:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/07/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 15:24

Determinada a citação
31/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE WEBER. Justiça gratuita: Requerida.
31/07/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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