04/09/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
01/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/08/2025 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
25/08/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/08/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 16:46

Expedição de ofício - 2 cartas
23/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOUGLAS CAMPOS BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA CAMPOS BIANCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
23/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA APARECIDA CAMPOS ROCKENBACK. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008037-02.2024.8.24.0080/SC AUTOR: COMERCIO DE MOVEIS XAVANTINA LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094) DESPACHO/DECISÃO No evento 17 foi informado o falecimento da ré.

A propósito, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; Art. 689.

Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo.

Aponto que, nos termos do artigo 1.997 do Código Civil, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido até o limite da herança recebida.

Caso haja inventário em andamento, a responsabilidade pela representação do espólio recai sobre o inventariante, conforme disposto no artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil.

Na ausência de inventário, todos os sucessores do falecido deverão ser incluídos no polo passivo da ação, nos termos do artigo 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Defiro a habilitação dos herdeiros no polo passivo da presente ação.

Determino ao cartório que proceda à inclusão dos herdeiros Andreia Aparecida Campos Rockenback, Elisangela Campos Bianchi e Douglas Campos Bianchi.

Promova-se a citação dos sucessores da parte falecida no endereço indicado no evento 36.
11/07/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:09

Decisão interlocutória
09/07/2025 13:17

Conclusos para despacho
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008037-02.2024.8.24.0080/SCRELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTAUTOR: COMERCIO DE MOVEIS XAVANTINA LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
20/06/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
20/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/05/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008037-02.2024.8.24.0080/SCRELATOR: MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATTAUTOR: COMERCIO DE MOVEIS XAVANTINA LTDAADVOGADO(A): DANIELA FONTANA DORNELES (OAB RS063094)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 21/05/2025 - PETIÇÃO
26/05/2025 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 19:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para XXE01CV01)
17/03/2025 19:39

Audiência de conciliação - convertida em diligência - Conciliador(a) - Local contraturno - SALA 17 - 29/05/2025 10:20. Refer. Evento 10
17/03/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 19:39

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:34

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
23/02/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
23/02/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/02/2025 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/02/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
22/02/2025 10:27

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 17 - 29/05/2025 10:20
05/12/2024 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 16:28

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (XXE01CV01 para ESTCEJ01)
04/12/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 11:58

Determinada a intimação
03/12/2024 17:24

Conclusos para despacho
26/11/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMERCIO DE MOVEIS XAVANTINA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
26/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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