TJSC - 5002760-97.2025.8.24.0523
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 12:11
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NICOLAS MARQUES MADALENA - EXCLUÍDA
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11/09/2025 12:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MURILO BATISTA FILHO - CONDENADO - PRESO
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11/09/2025 12:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOURIVAL DAMASIO - ABSOLVIDO
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11/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002760-97.2025.8.24.0523/SCRÉU: LUCAS LOURIVAL DAMASIOADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FAVERO (OAB SC041790)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia e, por conseguinte, CONDENO SÉRGIO MURILO BATISTA FILHO pela prática do crime descrito no art. 157, §2º, II e V, e §2ºA, I, e art. 158, §1º, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 18 (dezoito) anos e 8 (oito) meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento e 46 (quarenta e seis) dias-multa, cada qual no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo.
Ainda, ABSOLVO o acusado LUCAS LOURIVAL DAMÁSIO, da prática dos crimes descritos no art. 157, §2º, II e V, e §2ºA, I, e artigo 158, §1º, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, V, do Código de Processo Penal.
EXPEÇA-SE, com urgência, ALVARÁ DE SOLTURA em favor do acusado Lucas.
Reconheço a detração de 112 dias com relação ao réu Sérgio, tempo em que o réu ficou preso provisoriamente (data inicial: 16/05/2025 - processo 5002277-67.2025.8.24.0523/SC, evento 37, MANDADOPRISAO1; data final: 05/09/2025, data da presente sentença).
Tendo em vista que o réu Sérgio permaneceu preso durante todo o processo e que persistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, NEGO ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Com arrimo no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, arbitro o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), como reparação mínima dos danos morais, em favor da vítima, com juros de mora de 1% ao mês desde a data do crime e correção monetária (INPC) desde a data desta sentença, bem como o valor de R$208,00 (duzentos e oito reais), para a reparação do danos materiais sofridos pela vítima, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC) desde a data do crime.
Expeça-se o PEC provisório.
A pena de multa deverá ser quitada no prazo do art. 50 do Código Penal.
Isento o acusado Sérgio do pagamento de custas processuais (art. 804 do CPP), uma vez que foi assistido pela Defensoria Pública nos autos.
Condeno o acusado Guilherme Bueno de Souza ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP).
Sem custas com relação a Lucas.
Tendo em vista que até o presente momento não houve notícia sobre a sua citação pessoal, determino a cisão do feito com relação ao acusado NICOLAS MARQUES MADALENA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 17:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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29/08/2025 17:39
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
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22/08/2025 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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19/08/2025 16:46
Juntada de Petição
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19/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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16/08/2025 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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14/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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12/08/2025 13:45
Juntada de Certidão
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12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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12/08/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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11/08/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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08/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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07/08/2025 18:25
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50504374320258240000/TJSC
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07/08/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
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07/08/2025 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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07/08/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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07/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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06/08/2025 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 151
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06/08/2025 18:17
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 06/08/2025 15:00. Refer. Evento 93
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06/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/08/2025 17:49
Decisão interlocutória
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06/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 14:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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05/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/08/2025 15:25
Juntada de peças digitalizadas
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01/08/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2025 14:25
Juntada de Petição
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30/07/2025 14:01
Conclusos para decisão
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29/07/2025 16:10
Juntada de Certidão
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29/07/2025 15:19
Juntada de Petição
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22/07/2025 16:28
Juntada de Certidão
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14/07/2025 17:08
Juntada de Petição
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11/07/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/07/2025 15:22
Juntado(a)
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11/07/2025 12:29
Juntado(a)
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10/07/2025 18:56
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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10/07/2025 14:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS MARQUES MADALENA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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10/07/2025 14:16
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2025 18:01
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50504374320258240000/TJSC
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02/07/2025 18:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50504374320258240000/TJSC referente ao evento 8
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02/07/2025 17:32
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50504374320258240000/TJSC
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01/07/2025 11:41
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50504374320258240000/TJSC
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28/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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27/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/06/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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24/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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24/06/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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23/06/2025 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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23/06/2025 13:51
Juntada de Petição
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23/06/2025 10:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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20/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:58
Expedição de ofício
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20/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2025 17:58
Expedição de ofício
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20/06/2025 17:58
Expedição de ofício
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20/06/2025 09:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
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20/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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18/06/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: SANDRA REGINA BERNARDI GARCIA
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18/06/2025 16:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MARCIO FIUZA
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18/06/2025 14:51
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/06/2025 14:47
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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18/06/2025 14:41
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 105 - Expedição de mandado - 18/06/2025 14:40:04
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18/06/2025 14:40
Expedição de Mandado
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18/06/2025 13:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: BRUNO LUCIANO DE AMORIM
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18/06/2025 12:30
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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18/06/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
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17/06/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:39
Decisão interlocutória
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17/06/2025 15:45
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 06/08/2025 15:00
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17/06/2025 12:10
Conclusos para decisão
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17/06/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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13/06/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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09/06/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/06/2025 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/06/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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03/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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30/05/2025 03:17
Publicação de Edital - no dia 30/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025
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29/05/2025 02:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002760-97.2025.8.24.0523/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: SERGIO MURILO BATISTA FILHO RÉU: LUCAS LOURIVAL DAMASIO RÉU: NICOLAS MARQUES MADALENA RÉU: PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR EDITAL Nº 310077030265 JUIZ DO PROCESSO: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI - Juiz de Direito Citando: NICOLAS MARQUES MADALENA, CPF: *62.***.*19-51, nascido em 28/10/2001, filho de Raquel Marques, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados SÉRGIO MURILO BATISTA FILHO, LUCAS LOURIVAL DAMÁSIO, NICOLAS MARQUES MADALENA e PAULO CÉSAR DE SOUZA JÚNIOR praticaram a conduta delituosa prevista no art. 157, § 2º, incisos II e V e § 2º-A, inciso I, do Código Penal"[...] Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
28/05/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
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28/05/2025 18:35
Expedição de Edital - citação e intimação
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28/05/2025 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 10:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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28/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 12:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002760-97.2025.8.24.0523/SC (originário: processo nº 50022776720258240523/SC)RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINIRÉU: LUCAS LOURIVAL DAMASIOADVOGADO(A): MARCIA DE MOURA IRIGONHE (OAB SC049908)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/05/2025 - Juntada de certidão -
26/05/2025 17:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 62
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26/05/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:58
Juntada de Certidão
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26/05/2025 12:54
Juntada de Petição
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25/05/2025 02:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 25/05/2025
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25/05/2025 02:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 25/05/2025
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23/05/2025 18:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002277-67.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 44
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23/05/2025 15:08
Juntada de Petição - LUCAS LOURIVAL DAMASIO (SC049908 - MARCIA DE MOURA IRIGONHE)
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22/05/2025 14:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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22/05/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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22/05/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 13:16
Decisão interlocutória
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21/05/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOURIVAL DAMASIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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21/05/2025 13:38
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOURIVAL DAMASIO - DENUNCIADO
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21/05/2025 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2025 12:37
Conclusos para decisão
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21/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/05/2025 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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20/05/2025 18:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002280-22.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 16
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20/05/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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20/05/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/05/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/05/2025 15:27
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(NICOLAS MARQUES MADALENA)<br/>BNMP: 5002760-97.2025.8.24.0523.01.0002-16<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 14/03/2044
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20/05/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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20/05/2025 15:08
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(LUCAS LOURIVAL DAMÁSIO)<br/>BNMP: 5002760-97.2025.8.24.0523.01.0001-14<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão temporária em preventiva<br/>Data de validade: 14/03/2044
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20/05/2025 14:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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20/05/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 14:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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20/05/2025 14:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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20/05/2025 14:02
Juntada da Certidão de óbito - CAMP
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20/05/2025 14:02
Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP
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20/05/2025 12:42
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2025 12:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: FABRICIO PEREIRA PACHECO
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19/05/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/05/2025 18:59
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/05/2025 18:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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19/05/2025 18:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARIA CLAUDIA MACHADO
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19/05/2025 18:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/05/2025 18:58
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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19/05/2025 18:55
Expedição de ofício
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19/05/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 17:26
Recebida a denúncia
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19/05/2025 12:46
Conclusos para decisão
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19/05/2025 12:40
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 12:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002283-74.2025.8.24.0523/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
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19/05/2025 12:35
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/05/2025 12:35
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/05/2025 12:34
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/05/2025 12:33
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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19/05/2025 12:33
Juntada de peças digitalizadas
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19/05/2025 12:32
Juntada de peças digitalizadas
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16/05/2025 19:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG02FL01 para FNS01CR01)
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16/05/2025 19:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO CESAR DE SOUZA JUNIOR - DENUNCIADO
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16/05/2025 19:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NICOLAS MARQUES MADALENA - DENUNCIADO
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16/05/2025 19:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SERGIO MURILO BATISTA FILHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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16/05/2025 19:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS LOURIVAL DAMASIO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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12/05/2025 09:47
Distribuído por dependência - Número: 50022776720258240523/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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