TJSC - 5000001-13.2024.8.24.0163
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Tubarao
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 18:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - art. 28-A do CPP
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09/06/2025 18:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/06/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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05/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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04/06/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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04/06/2025 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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03/06/2025 22:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 75
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03/06/2025 22:37
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:29
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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03/06/2025 19:41
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/05/2025 00:57
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CPVAUN01 para VRG01TRO01) - Resolução TJ N. 6 de 16 de abril de 2025
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21/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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21/05/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5000001-13.2024.8.24.0163/SC INDICIADO: JULIO DOS SANTOS BITENCOURTADVOGADO(A): RAFAELA BITENCOURT RODRIGUES (OAB SC067816) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado, ainda, acerca da impossibilidade da expedição da requisição de pagamento dos honorários relacionados à assistência judiciária gratuita, aos defensores que não estejam vinculados a esta Comarca (Capivari de Baixo) ou que não possuam habilitação no sistema da Assistência Judiciária Gratuita do PJSC.
Portanto, caso preciso, o mesmo deverá efetuar/atualizar seu cadastro no setor respectivo junto ao Tribunal de Justiça, noticiando este Juízo, assim que concluída sua vinculação, para a devida expedição da requisição.
MOTIVO: não possui cadastro na especialidade - Direito Penal: -
20/05/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 13:03
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conclusos para decisão - 20/05/2025 12:16:17)
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20/05/2025 12:15
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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20/05/2025 08:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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20/05/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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15/05/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/05/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 08:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/02/2025 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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21/02/2025 12:56
Suspensão/Sobrestamento - Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível
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21/02/2025 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 12:55
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063555
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21/02/2025 12:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO DOS SANTOS BITENCOURT - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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20/02/2025 06:56
Juntada de Petição
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15/02/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/02/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/01/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:41
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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06/08/2024 16:27
Juntada de Petição
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02/08/2024 13:07
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50001205220248240040/SC
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14/05/2024 19:59
Juntada de Petição
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06/05/2024 18:05
Juntada de Petição
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05/05/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/05/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/05/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/05/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 14:49
Conclusos para despacho
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27/02/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/02/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/02/2024 14:47
Juntada de Petição
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08/02/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 14:46
Juntada de Petição
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30/01/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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25/01/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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17/01/2024 16:06
Juntada de peças digitalizadas
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15/01/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/01/2024 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/01/2024 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/01/2024 22:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/01/2024 17:22
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50001205220248240040
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09/01/2024 14:34
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/01/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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04/01/2024 13:07
Juntada de Petição
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03/01/2024 13:25
Juntada de Petição
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03/01/2024 12:26
Juntada de Petição
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03/01/2024 11:03
Remetidos os Autos - PLANTAO -> CPVAUN
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02/01/2024 17:21
Juntado(a)
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02/01/2024 17:18
Juntado(a)
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02/01/2024 17:15
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências de Custódia - 02/01/2024 14:00. Refer. Evento 7
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02/01/2024 16:32
Expedição de alvará de soltura
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02/01/2024 15:04
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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02/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/01/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/01/2024 15:01
Concedida a Liberdade provisória
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02/01/2024 08:21
Juntada de Certidão
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02/01/2024 08:20
Juntada de peças digitalizadas
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01/01/2024 22:41
Conclusos para decisão
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01/01/2024 22:36
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências de Custódia - 02/01/2024 14:00
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01/01/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/01/2024 22:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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01/01/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
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01/01/2024 22:04
Juntada de Certidão
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01/01/2024 21:59
Remetidos os Autos - CPVAUN -> PLANTAO
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01/01/2024 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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