TJSC - 5003857-80.2022.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 05:19
Baixa Definitiva
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30/06/2025 15:59
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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18/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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17/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003857-80.2022.8.24.0930/SC (originário: processo nº 03035288520188240036/SC)RELATOR: Graziela Shizuiho AlchiniEXECUTADO: ROBERTO ZANELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799)ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 105 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
16/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
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16/06/2025 15:06
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
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16/06/2025 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/07/2025. Parte ROBERTO ZANELLA, Guia 10654995, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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16/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ROBERTO ZANELLA - Guia 10654995 - R$ 303,58
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16/06/2025 15:05
Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS
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16/06/2025 13:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
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16/06/2025 11:58
Transitado em Julgado
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14/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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23/05/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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22/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
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22/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003857-80.2022.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ALEXANDRE N.
FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZEXECUTADO: ROBERTO ZANELLAADVOGADO(A): ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES (OAB SC060799)ADVOGADO(A): MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE (OAB SC066550)SENTENÇATendo em vista a informação de satisfação da obrigação (evento 92), JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios na forma do acordo. Inviável a dispensa das custas na forma pretendida, uma vez que o artigo 90, § 3º, CPC não se aplica ao cumprimento de sentença.
Assim, e tendo em vista que no caso de transação a parte não está dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido (art. 15, § 2º, Lei Estadual n. 17.654/2018), eventual pendência do pagamento deve ser suportada pela parte executada, nos termos do art. 6º, inciso V, da Lei Estadual 17.654/2018.
Incabível a aplicação do art. 34 do Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, pois revogado pela Lei nº 17.654/2018.
Autorizo a restituição de eventuais diligências não utilizadas, a ser solicitada na forma da Resolução CM N. 10 de 27 de agosto de 2019.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
21/05/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 11:04
Homologada a Transação
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19/05/2025 11:40
Conclusos para julgamento
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19/05/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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16/05/2025 03:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/05/2025 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:45
Despacho
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15/05/2025 09:33
Conclusos para despacho
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15/05/2025 09:32
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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23/07/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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01/07/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/07/2024 07:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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28/06/2024 12:27
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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28/06/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/06/2024 09:28
Decisão interlocutória
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28/06/2024 08:41
Conclusos para decisão
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27/06/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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06/06/2024 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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05/06/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 17:06
Despacho
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04/06/2024 08:25
Conclusos para despacho
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03/06/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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21/05/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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16/05/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/02/2024 11:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.707,56
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16/02/2024 19:11
Expedição de Alvará
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16/02/2024 14:46
Processo Suspenso por Convenção das Partes
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16/02/2024 14:45
Juntada de Certidão
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16/02/2024 14:44
Juntada de Certidão
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15/02/2024 01:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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18/01/2024 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/01/2024 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/01/2024 07:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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17/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:56
Decisão interlocutória
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17/01/2024 16:48
Juntada de Petição
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21/11/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032172640. Valor transferido: R$ 194,69
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20/11/2023 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032173370. Valor transferido: R$ 8,96
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20/11/2023 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000032172650. Valor transferido: R$ 1.500,03
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14/11/2023 13:41
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
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14/11/2023 13:41
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO ZANELLA)
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14/11/2023 13:38
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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10/11/2023 13:37
Conclusos para decisão
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10/11/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/11/2023 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/11/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 16:45
Determinada a intimação
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07/11/2023 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2023 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/11/2023 19:00
Conclusos para decisão
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03/11/2023 18:59
Juntado(a)
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03/11/2023 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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02/11/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/11/2023 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/11/2023 21:48
Despacho
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27/10/2023 09:06
Conclusos para decisão
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27/10/2023 09:05
Juntada de Petição
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27/10/2023 09:02
Juntada de Petição - ROBERTO ZANELLA (SC060799 - ALEXANDRE EDUARDO RODRIGUES ALVES / SC066550 - MATHEUS AUGUSTO HEINZEN BAYER JORGE)
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10/10/2023 08:22
Juntada de Certidão
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10/10/2023 08:21
Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
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14/07/2023 14:32
Decisão interlocutória
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13/07/2023 15:40
Conclusos para decisão
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13/07/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2023 06:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/05/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 18:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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16/03/2023 20:48
Expedição de ofício - 1 carta
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04/11/2022 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/10/2022 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4417687, Subguia 2333887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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11/10/2022 10:35
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4417687, Subguia 2333887
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11/10/2022 10:35
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 4417687 - R$ 32,88
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10/10/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/10/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2022 10:30
Determinada a intimação
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08/09/2022 01:00
Conclusos para decisão
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08/09/2022 00:59
Juntada de Certidão
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25/04/2022 12:53
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
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05/04/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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30/03/2022 15:00
Expedição de ofício - 1 carta
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21/03/2022 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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15/03/2022 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3167326, Subguia 1723090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
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12/03/2022 10:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3167326, Subguia 1723090
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12/03/2022 10:28
Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 3167326 - R$ 31,87
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11/03/2022 06:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/03/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2022 14:58
Determinada a intimação
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10/03/2022 12:35
Conclusos para despacho
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02/02/2022 17:57
Distribuído por dependência - Número: 03035288520188240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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