TJSC - 5007792-71.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/09/2023 11:17 Baixa Definitiva 
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                                            29/09/2023 10:53 Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI 
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                                            29/09/2023 10:53 Custas Satisfeitas - Parte: FABIANA MATES JOCKEN 
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                                            29/09/2023 10:53 Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE 
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                                            22/09/2023 17:31 Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ 
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                                            22/09/2023 17:27 Transitado em Julgado 
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                                            22/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21 
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                                            13/09/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20 
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                                            19/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 
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                                            09/08/2023 09:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            09/08/2023 08:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            09/08/2023 08:13 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            08/08/2023 15:28 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI 
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                                            08/08/2023 15:28 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            08/08/2023 14:28 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            24/07/2023 02:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b> 
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                                            24/07/2023 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5007792-71.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador CID GOULART AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS AGRAVADO: FABIANA MATES JOCKEN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.
 
 Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente
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                                            21/07/2023 11:42 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023 
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                                            21/07/2023 11:42 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            21/07/2023 11:42 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41 
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                                            19/06/2023 13:51 Juntada de Petição 
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                                            18/04/2023 17:19 Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0202 
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                                            18/04/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6 
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                                            30/03/2023 11:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            10/03/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            01/03/2023 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            28/02/2023 18:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/02/2023 17:41 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2 
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                                            28/02/2023 17:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) 
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                                            28/02/2023 17:41 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            15/02/2023 15:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta 
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                                            15/02/2023 15:15 Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.Número: 50075207720238240000/TJSC 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/02/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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