TJSC - 5010468-74.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239, 240, 242 e 241
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11/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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08/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010468-74.2023.8.24.0005/SC (originário: processo nº 00021821320148240005/SC)RELATOR: Eduardo CamargoEXEQUENTE: MIRELLA VISENTIN IN SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: MARIANA ESTELA CRISTINA SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: ANA LUCIA MARINA SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: LEONARDO MAXIMO SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 237 - 06/08/2025 - PETIÇÃO -
07/08/2025 13:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242
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07/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224, 225, 227, 228, 229 e 231
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06/08/2025 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
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06/08/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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31/07/2025 12:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 219<br>Motivo: devolvido a pedido do cartório
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31/07/2025 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/07/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 12:53
Despacho
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24/07/2025 17:07
Conclusos para decisão
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24/07/2025 16:55
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5053350-95.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10
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24/07/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219<br>Oficial: CLARICE KOHL
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24/07/2025 13:31
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/07/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRELLA VISENTIN IN SANTORO. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/07/2025 13:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte MIRELLA VISENTIN IN SANTORO - NORMAL
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22/07/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
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21/07/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 207 e 208
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21/07/2025 11:46
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10928901, Subguia 5717133 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
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21/07/2025 11:41
Link para pagamento - Guia: 10928901, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5717133&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5717133</a>
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21/07/2025 11:41
Juntada - Guia Gerada - MARIANA ESTELA CRISTINA SANTORO - Guia 10928901 - R$ 45,82
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14/07/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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11/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209
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11/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010468-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MARIANA ESTELA CRISTINA SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: ANA LUCIA MARINA SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: LEONARDO MAXIMO SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para, em 5 (cinco) dias, providenciar a antecipação das diligências do oficial de justiça, nos termos da Lei 17.654/2018. -
10/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 14:16
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIRELLA VISENTIN IN SANTORO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 14:14
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICCARDO SANTORO - EXCLUÍDA
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10/07/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191, 192 e 193
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26/06/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO MAXIMO SANTORO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA LUCIA MARINA SANTORO. Justiça gratuita: Não requerida.
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26/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANA ESTELA CRISTINA SANTORO. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011418-15.2025.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 3, 180
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24/06/2025 17:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos de Terceiro Cível Número: 50114181520258240005
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17/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193
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16/06/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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16/06/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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16/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 191, 192, 193
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010468-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: RICCARDO SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXEQUENTE: MIRELLA VISENTIN IN SANTOROADVOGADO(A): NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO (OAB SC036423)EXECUTADO: RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDAADVOGADO(A): LEILA CRISTINA ZAMPERLINI FONSECA RODRIGUES (OAB SC025019)ADVOGADO(A): HENRIQUE CHIUMMO (OAB SC030233)ADVOGADO(A): EDUARDA PRADA RADTKE (OAB SC055151)ADVOGADO(A): FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698)ADVOGADO(A): ADOLFO GONCALVES MARTINS FILHO (OAB MT012304)EXECUTADO: MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOSADVOGADO(A): PAULO RICARDO CEOLA (OAB SC065840)ADVOGADO(A): JACSON WAN DALL DE SOUZA (OAB SC065859)INTERESSADO: RALF MARQUARDTADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRAINTERESSADO: SONIA MARIA GARBE MARQUARDTADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de imissão na posse, ajuizado por ESPÓLIO DE RICARDO SANTORO e MIRELLA VISENTIN IN SANTORO, em face de RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA e MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS.
Intimada, a parte executada, para cumprir a obrigação fixada na sentença, apresentou impugnação, no evento 24, alegando ilegitimidade ativa do espólio e excesso de execução.
Passo à análise.
Ilegitimidade ativa De fato, conforme restou elucidado no evento 72, com o encerramento do inventário do de cujus Riccardo Santoro e a consequente expedição do formal de partilha, a figura jurídica do espólio deixou de existir e o falecido passou a ser representado pelos respectivos herdeiros.
No entanto, ao contrário do que sustenta a parte executada, trata-se de mera irregularidade formal, a qual, inclusive, já foi devidamente sanada pelas procurações apresentadas no evento 63, não sendo capaz de acarretar a extinção do feito.
Verifica-se, ainda, pelo formal de partilha anexo ao evento 81, DOC1, que o imóvel objeto dos autos foi rateado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a viúva meeira e coexequente (MIRELLA VISENTIN IN SANTORO) e 12,5% (doze e meio por cento) para cada um dos quatro filhos, de maneira que são todos legítimos para figurarem no polo ativo deste feito.
Dos quatro filhos, três estão devidamente habilitados no feito: Mariana Estela Cristina Santoro, Ana Lucia Marina Santoro e Leonardo Maximo Santoro; Gabriela Pia Santoro, apesar de intimada, não compareceu aos autos, conforme certificado no evento 181, motivo pelo qual presumo seu desinteresse no feito, que deve prosseguir em relação aos demais.
Excesso de execução A executada alega, ainda, em sua impugnação, que há excesso na execução, não havendo que se falar em imissão na posse do box de garagem nº 01, somente do apartamento nº 101 do Edifício Residencial Casablanca.
Assiste-lhe razão.
Analisando-se o processo principal, verifica-se que, após a prolação da sentença, foram apresentados embargos de declaração, os quais foram acolhidos, no seguinte sentido (evento 216 dos autos n. 0002182-13.2014.8.24.0005): Ante o exposto, ACOLHO, em parte, os embargos declaratórios opostos para suprimir da sentença o box de garagem, modificando o dispositivo para que conste a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para IMITIR a autora na posse do apartamento nº 101 do Edifício Residencial Casablanca, localizado na Av.
Atlântica, nº 4.170, nesta cidade, matriculado sob nº 64344 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca".
Tal circunstância foi, aliás, reconhecida pela própria parte exequente, no evento 27.
Desse modo: 1.
ACOLHO, em parte, a impugnação apresentada no evento 24, para reconhecer o excesso na execução, fixando como objeto dos autos somente o apartamento nº 101 do Edifício Residencial Casablanca, excluindo-se o box de garagem nº 01 enumerado na petição inicial; 2.
RETIFIQUE-SE o polo ativo no sistema para que conste como parte ativa os sucessores de RICCARDO SANTORO, em sua substituição, quais sejam: MARIANA ESTELA CRISTINA SANTORO, ANA LUCIA MARINA SANTORO e LEONARDO MAXIMO SANTORO, conforme procurações apresentadas no evento 63; 3.
EXPEÇA-SE mandado de imissão na posse, em favor dos exequentes, do apartamento nº 101 do Edifício Residencial Casablanca, localizado na Av.
Atlântica, nº 4.170, nesta cidade, matriculado sob o nº 64344, do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca; 4.
Indefiro o requerimento formulado no evento 180, pois como a referida executada figurou como ré no processo originário, também é parte legítima para figurar no polo passivo da presente execução; 5.
Cumpra-se.
Intimem-se. Balneário Camboriú, 10 de junho de 2025.
Eduardo CamargoJuiz de Direito -
13/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2025 16:24
Decisão interlocutória
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17/03/2025 15:35
Conclusos para decisão
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17/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
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28/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 18:04
Juntada de Certidão
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27/02/2025 16:11
Juntada de Petição - MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS (SC065859 - JACSON WAN DALL DE SOUZA / SC065840 - PAULO RICARDO CEOLA)
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24/02/2025 12:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040594-88.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 42
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24/02/2025 10:30
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50405948820248240000/TJSC
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19/02/2025 15:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5040594-88.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 20, 34
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13/02/2025 09:29
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50405948820248240000/TJSC
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17/12/2024 13:35
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405948820248240000/TJSC
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02/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/09/2024 12:50
Juntada de peças digitalizadas
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12/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/09/2024 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/11/2024
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12/09/2024 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010468-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: RICCARDO SANTORO EXEQUENTE: MIRELLA VISENTIN IN SANTORO EXECUTADO: RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS.
INTIMANDO: Gabriela Pia Santoro, sucessora de RICCARDO SANTORO, CPF: DESCONHECIDO.
Advogado da parte ativa: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO, PR024711 e SC036423.
OBJETO: Diante do requerido no evento 139, estando a herdeira em lugar incerto e não sabido, conforme informado no evento 106, intime-se a herdeira Gabriela Pia Santoro, por edital, no prazo de 30 (trinta) dias, para manifestar interesse na sucessão processual e promover a respectiva habilitação, apresentando a documentação necessária para tanto.
FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, mais o prazo do ato de intimação, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, na forma da lei. -
11/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2024
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11/09/2024 17:03
Expedição de Edital
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09/09/2024 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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03/09/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 159
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03/09/2024 01:30
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 160
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 158 e 159
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27/08/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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26/08/2024 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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26/08/2024 06:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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26/08/2024 05:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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23/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 10:25
Despacho
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19/08/2024 15:19
Conclusos para despacho
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19/08/2024 15:18
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050633
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
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08/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134
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07/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 18:20
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2024 13:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 07/08/2024 13:40:05)
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05/08/2024 15:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50405948820248240000/TJSC
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30/07/2024 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/07/2024 15:05
Juntada de peças digitalizadas
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18/07/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/07/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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17/07/2024 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 130
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17/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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17/07/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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17/07/2024 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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17/07/2024 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/07/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/07/2024 17:08
Decisão interlocutória
-
16/07/2024 13:21
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
15/07/2024 18:34
Juntada de Petição
-
15/07/2024 18:32
Juntada de Petição
-
15/07/2024 17:34
Juntada de Petição
-
11/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
-
09/07/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8294106, Subguia 4235447 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
-
08/07/2024 16:45
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 111 e 108 Número: 50405948820248240000/TJSC
-
08/07/2024 16:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8294106, Subguia 4235447
-
08/07/2024 16:25
Juntada - Guia Gerada - MIRELLA VISENTIN IN SANTORO - Guia 8294106 - R$ 660,86
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 110 e 111
-
21/06/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 107
-
21/06/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
19/06/2024 03:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
19/06/2024 03:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/06/2024 18:48
Decisão interlocutória
-
18/06/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
17/06/2024 13:46
Juntada de Petição
-
17/06/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 94
-
15/06/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 95
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 94
-
28/05/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
23/05/2024 10:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 93
-
23/05/2024 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
23/05/2024 06:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
23/05/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/05/2024 18:49
Despacho
-
22/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78
-
10/05/2024 13:33
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
-
09/05/2024 10:31
Juntada de Petição
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 76 e 77
-
03/05/2024 16:22
Juntada de Petição
-
03/05/2024 13:44
Juntada de Petição
-
30/04/2024 13:57
Juntada de Petição
-
29/04/2024 08:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/04/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/04/2024 15:08
Decisão interlocutória
-
05/02/2024 17:07
Conclusos para despacho
-
02/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
27/11/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6886715, Subguia 3551130 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,78
-
24/11/2023 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
24/11/2023 16:23
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6886715, Subguia 3551130
-
24/11/2023 16:23
Juntada - Guia Gerada - RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - Guia 6886715 - R$ 281,78
-
24/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 54
-
08/11/2023 12:33
Juntada de Petição - MIRELLA VISENTIN IN SANTORO (SC036423 - NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO)
-
08/11/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/11/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/11/2023 18:35
Juntada de Certidão
-
01/11/2023 18:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - PETIÇÃO - 16/08/2023 17:50:22)
-
31/10/2023 07:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
31/10/2023 06:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:32
Despacho
-
29/10/2023 11:40
Juntada de Petição
-
25/10/2023 14:45
Juntada de Petição
-
21/10/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
10/10/2023 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
09/10/2023 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
-
02/10/2023 13:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
28/09/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
28/09/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 15:45
Juntada de peças digitalizadas
-
27/09/2023 15:41
Juntada de Certidão
-
27/09/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
-
27/09/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
27/09/2023 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
26/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 7, 20 e 22
-
24/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
24/08/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
21/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 21
-
21/08/2023 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
17/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA MARIA GARBE MARQUARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2023 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RALF MARQUARDT. Justiça gratuita: Não requerida.
-
17/08/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/07/2023 14:52
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/08/2023
-
24/07/2023 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010468-74.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: RICCARDO SANTORO EXEQUENTE: MIRELLA VISENTIN IN SANTORO EXECUTADO: RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA EXECUTADO: MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Eduardo Camargo - Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC.
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE RICARDO SANTORO e MIRELLA VISENTIN IN SANTORO, italiana, viúva, empresária, CPF 008378629-57, e Registro Nacional de Estrangeiro n.
V1849491-DPF.
PROCURADOR: NEY ROLIM DE ALENCAR FILHO - OAB/PR 024711 e OAB/SC 036423.
INTIMANDA: MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS, CPF *43.***.*87-15.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que nesse Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA, na forma do art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil, para promover a entrega do apartamento nº 101 e box de garagem nº 01 do Edifício Residencial Casablanca, localizado na Av.
Atlântica, nº 4.170, nesta cidade, matriculados sob os nº 64344 e 64345 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca para a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, posto que ausente a fixação de prazo na sentença.
DESPACHO: Assim, intime-se a executada RCS CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu defensor, na forma do art. 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, e a executada MARIA DEL PILAR HERNANDEZ DE LORENZO SANTOS, por edital, na forma do art. 513, § 2º, IV, do Código de Processo Civil, para promoverem a entrega do apartamento nº 101 e box de garagem nº 01 do Edifício Residencial Casablanca, localizado na Av.
Atlântica, nº 4.170, nesta cidade, matriculados sob os nº 64344 e 64345 do 1º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca para a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, posto que ausente a fixação de prazo na sentença. Advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnar o cumprimento de sentença se inicia ao final do prazo para cumprimento da obrigação, independente de nova intimação, a teor dos art. 525, 536, § 4º e 538, §3º, do CPC. 2.
Findo o prazo sem manifestação da executada Maria, intime-se o curador nomeado para impugnar o Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Havendo declínio da nomeação ou sem resposta do curador inicialmente nomeado, proceda-se a nomeação de outro, em substituição (...) 4.
Não cumprida a obrigação no prazo estabelecido, retornem conclusos para expedição de mandado de imissão na posse em favor da parte exequente (Art. 538, CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. -
22/07/2023 22:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2023
-
21/07/2023 18:55
Expedição de Edital
-
15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
05/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/07/2023 14:44
Determinada a intimação
-
04/07/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 15:34
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
03/07/2023 14:31
Juntada de Petição
-
06/06/2023 13:44
Distribuído por dependência - Número: 00021821320148240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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