19/08/2025 17:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
18/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
24/06/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/06/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição
03/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000121-20.2024.8.24.0175/SCAUTOR: ANIELLE FABRIS SOMARIVAADVOGADO(A): LUCAS JOAQUIM (OAB SC037614)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% do valor da causa atualizado (art. 81 e art. 85, § 2º, CPC). Verbas sucumbenciais da parte autora suspensas em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3°, CPC).

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, requisitem-se honorários periciais por meio da AJG/SC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Destaco que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para suas manifestações processuais (art. 183 do CPC).

Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
27/05/2025 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIELLE FABRIS SOMARIVA. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 19:02

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
16/05/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
22/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/01/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/12/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 51
16/12/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 50
16/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:19

Juntada de Petição
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
19/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:49

Despacho
14/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/10/2024 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para decisão - 04/09/2024 19:05:38)
03/09/2024 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:10

Decisão interlocutória
25/07/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
22/07/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 16:36

Decisão interlocutória
20/06/2024 17:01

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/06/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 14:53

Decisão interlocutória
17/05/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/03/2024 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
21/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2024 14:52

Decisão interlocutória
21/02/2024 13:27

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
21/02/2024 13:27

Alterado o assunto processual - De: Inadimplemento (Direito Público) - Para: Adicional de Insalubridade
21/02/2024 13:19

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANIELLE FABRIS SOMARIVA. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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