19/08/2025 17:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MEIUN -> TJSC
18/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
04/07/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/06/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Justiça gratuita: Deferida
23/06/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 10:13

Juntada de Petição
03/06/2025 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 88
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000270-16.2024.8.24.0175/SCAUTOR: ARILDES BONFANTE SALVALAIOADVOGADO(A): LUCAS JOAQUIM (OAB SC037614)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, estes que fixo em 10% do valor da causa atualizado (art. 81 e art. 85, § 2º, CPC). Verbas sucumbenciais da parte autora suspensas em razão do deferimento da gratuidade de justiça (art. 98, §3°, CPC).

Como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, requisitem-se honorários periciais por meio da AJG/SC.

Em caso de interposição de recurso de apelação, observe-se o seguinte: I ? Intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo de 15 dias (CPC, art. 1.010, § 1º).

II ? Intime-se o apelante para, conforme o caso, no prazo de quinze dias: a) oferecer contrarrazões em caso de apelação adesiva (CPC, art. 1.010, § 2º); b) manifestar-se se for arguida preliminar nas contrarrazões (CPC, art. 1.009, § 2º).

III ? Em seguida, remetam-se os autos à instância superior independentemente de novo despacho (CPC, art. 1.010, § 3º), com as cautelas e anotações de estilo.

Destaco que a Fazenda Pública goza de prazo em dobro para suas manifestações processuais (art. 183 do CPC).

Advirto às partes que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e administrativas, arquivem-se os autos.
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
26/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
30/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/04/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
24/04/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
18/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
20/01/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/12/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 56
16/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:20

Juntada de Petição
09/12/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 57
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
18/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/11/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:40

Despacho
04/11/2024 18:37

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/11/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2024 18:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50350164720248240000/TJSC
19/10/2024 12:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350164720248240000/TJSC
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
01/10/2024 17:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Juntada - Guia Gerada - 13/05/2024 17:39:30)
01/10/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDES BONFANTE SALVALAIO. Justiça gratuita: Deferida.
01/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 16:23

Decisão interlocutória
27/08/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50350164720248240000/TJSC
23/08/2024 17:00

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 14:49

Decisão interlocutória
19/07/2024 15:46

Conclusos para decisão
19/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
14/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
14/06/2024 18:01

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50350164720248240000/TJSC referente ao evento 9
14/06/2024 17:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50350164720248240000/TJSC
14/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/06/2024 11:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50350164720248240000/TJSC
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/05/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDES BONFANTE SALVALAIO. Justiça gratuita: Indeferida.
13/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:54

Gratuidade da justiça não concedida
09/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
09/05/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 17:28

Determinada a intimação
08/04/2024 12:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARILDES BONFANTE SALVALAIO. Justiça gratuita: Requerida.
05/04/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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