TJSC - 5095835-46.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ: 19.921.492/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 09:48

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 29/11/2023 09:09

    Transitado em Julgado

  • 29/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

  • 07/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 13/10/2023 02:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 07/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2023 00:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2023 14:07

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 27/09/2023 14:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2023 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2023<br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00:00</b>

  • 08/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5095835-46.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Graziela Regina Loh (OAB PR031963) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 06/09/2023 18:34

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 06/09/2023 18:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 27

  • 04/09/2023 18:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 04/09/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2023 17:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 31/08/2023 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/08/2023 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 31/08/2023 13:33

    Despacho

  • 30/08/2023 19:25

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 29/08/2023 14:10

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 28/08/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/08/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 09/08/2023 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5095835-46.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): TATIANA CORAL MENDES DE LIMA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Graziela Regina Loh (OAB PR031963) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 34

  • 21/07/2023 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/06/2023 18:49

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 05/06/2023 18:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 05/06/2023 18:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 31/05/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/05/2023 13:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 31/05/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 19:18

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 30/05/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/05/2023 18:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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