TJSC - 5093406-09.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

JULIANO DOSSENA

CPF *78.***.*85-68

Polo Passivo

Partes

NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA

CNPJ: 30.178.249/0001-52

Advogados

MARIANA MAIA

OAB: 230224/SP

CPF *00.***.*30-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 14:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

  • 04/10/2023 14:03

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/08/2023 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 10/08/2023 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 09/08/2023 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5093406-09.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JULIANO DOSSENA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: NMALLS NEGOCIOS E SOLUCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA MAIA (OAB SP230224) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:42

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35

  • 21/07/2023 11:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/06/2023 17:54

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 23/06/2023 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/06/2023 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/06/2023 18:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/06/2023 17:34

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 22/06/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 18:05

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 21/06/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 21/06/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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