TJSC - 5010608-09.2023.8.24.0038
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 14:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50106080920238240038/TJSC
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23/07/2025 14:35
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE04CV -> TJSC
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23/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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22/07/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/07/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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30/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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30/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010608-09.2023.8.24.0038/SCAUTOR: RICARDO LUIS MAYADVOGADO(A): LIVIA DOS SANTOS DE FAVERI (OAB SC019436)RÉU: ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025)ADVOGADO(A): MANUELLA MROGINSKI SISSY (OAB SC058577)DESPACHO/DECISÃOÉ certo que "o recurso não será conhecido em relação à apelante que não é beneficiária da gratuidade da justiça e não recolheu o preparo recursal, por deserção" (TJMG, AC nº 5000386-43.2017.8.13.0702, de Uberlândia, Rel.
Des.
Evandro Lopes da Costa Teixeira).
De igual, sabe-se que "se o apelante não solicita a gratuidade judiciária, nem justifica a falta do recolhimento, ocorre a deserção do apelo, sendo peremptório o prazo destinado à realização do ato" (TJRO, AC nº 0061618-37.2008.8.22.0014, de Vilhena, Rel.
Des.
Roosevelt Queiroz Costa).
Em outras palavras, "constituindo o preparo um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, sua falta leva à deserção, o que impede o conhecimento do recurso" (TJSC, AI nº 4021367-76.2017.8.24.0000, de Blumenau, Rel.
Des.
Luiz Zanelato). Ainda assim, não se pode perder de mira que "não existe mais competência diferida do juízo de origem para proferir juízo de admissibilidade do recurso de apelação" (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 2056).
Por isso, em face da apelação interposta (art. 1009, caput, do CPC), intime-se o autor para oferecimento das contrarrazões no prazo de quinze dias (art. 1010, § 1º do CPC).
Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1010, § 3º do CPC).
Intimem-se. -
27/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/06/2025 16:37
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:00
Conclusos para decisão
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19/06/2025 04:19
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10574480, Subguia 5519498
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19/06/2025 04:19
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Link para pagamento - 05/06/2025 12:36:43)
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12/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 01:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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06/06/2025 02:35
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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05/06/2025 12:36
Juntada - Guia Gerada - ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10574480 - R$ 685,36
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05/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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04/06/2025 00:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
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03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 111
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03/06/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 111
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03/06/2025 22:22
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:02
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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03/06/2025 19:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 106
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26/05/2025 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10375059, Subguia 5407414
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26/05/2025 04:03
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Link para pagamento - 12/05/2025 11:07:21)
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20/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010608-09.2023.8.24.0038/SCRÉU: ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): RODRIGO KARPAT (OAB SP211136)ADVOGADO(A): GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227)ADVOGADO(A): AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025)ADVOGADO(A): MANUELLA MROGINSKI SISSY (OAB SC058577)DESPACHO/DECISÃONa falta de comprovação do preparo, intime-se a ré para realização do recolhimento em dobro, no prazo de quinze dias, sob pena de deserção (art. 1007, § 4º do CPC). Intime-se. -
19/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2025 14:06
Determinada a intimação
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19/05/2025 12:53
Conclusos para decisão
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19/05/2025 04:06
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10322909, Subguia 5378383
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19/05/2025 04:06
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 91 - Link para pagamento - 05/05/2025 15:25:58)
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12/05/2025 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 98. Guia: 10375059 Situação: Em aberto.
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12/05/2025 11:07
Juntada - Guia Gerada - ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10375059 - R$ 685,36
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12/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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12/05/2025 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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09/05/2025 08:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 08:15
Determinada a intimação
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07/05/2025 22:15
Conclusos para decisão
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07/05/2025 22:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 92. Guia: 10322909 Situação: Em aberto.
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07/05/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/05/2025 15:25
Juntada - Guia Gerada - ASC ARQUITETURA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 10322909 - R$ 685,36
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25/04/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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10/04/2025 03:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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02/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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04/12/2024 14:53
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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14/11/2024 03:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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06/11/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/11/2024 20:01
Juntada de Petição
-
17/10/2024 18:36
Juntada de Petição
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17/10/2024 16:06
Despacho
-
17/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
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17/10/2024 15:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 17/10/2024 15:30. Refer. Evento 74
-
17/10/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 17/10/2024 15:30
-
16/10/2024 17:11
Juntada de Petição
-
14/08/2024 15:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2024 17:44
Despacho
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10/04/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 09:44
Juntada de Petição
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19/03/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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18/03/2024 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2024 14:50
Decisão interlocutória
-
07/11/2023 17:34
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
06/11/2023 15:35
Juntada - Guia Gerada - RICARDO LUIS MAY - Guia 6753242 - R$ 635,09
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10/10/2023 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 19:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2023 17:56
Juntada de Petição
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06/09/2023 17:13
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 06/09/2023 15:20. Refer. Evento 39
-
06/09/2023 14:46
Juntada de Petição
-
06/09/2023 14:29
Juntada de Petição
-
05/09/2023 13:01
Juntada de Petição
-
04/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
29/06/2023 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/06/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
27/06/2023 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2023 18:34
Despacho
-
27/06/2023 13:26
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 08:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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02/06/2023 17:02
Audiência de conciliação - designada - Local Gabinete 4ª Vara Cível - 06/09/2023 15:20
-
31/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2023 15:15
Decisão interlocutória
-
29/05/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
28/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
22/05/2023 04:03
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5550254, Subguia 2898545
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
16/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
08/05/2023 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 17:59
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5550254, Subguia 2898545
-
08/05/2023 17:59
Juntada - Guia Gerada - RICARDO LUIS MAY - Guia 5550254 - R$ 666,13
-
08/05/2023 17:59
Classe Processual alterada - DE: Tutela Cautelar Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível
-
08/05/2023 15:30
Decisão interlocutória
-
28/04/2023 17:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2023 17:45
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015538-70.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 15:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
06/04/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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05/04/2023 17:56
Juntada de Petição
-
30/03/2023 08:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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29/03/2023 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/03/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 13:23
Juntada de peças digitalizadas
-
16/03/2023 09:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5213109, Subguia 2728523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 305,69
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15/03/2023 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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15/03/2023 15:55
Expedição de ofício - 1 carta
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15/03/2023 15:55
Expedição de ofício
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15/03/2023 15:55
Expedição de ofício
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15/03/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2023 15:20
Concedida a Medida Liminar
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15/03/2023 11:50
Conclusos para decisão
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15/03/2023 11:05
Juntada de Petição
-
14/03/2023 20:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5213109, Subguia 2728523
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14/03/2023 20:00
Juntada - Guia Gerada - RICARDO LUIS MAY - Guia 5213109 - R$ 305,69
-
14/03/2023 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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