TJSC - 5010656-57.2025.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010656-57.2025.8.24.0018/SCAUTOR: LUCI PADILHA MIGOTTADVOGADO(A): ANDRE FLACH (OAB SC018343)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados por LUCI PADILHA MIGOTT em desfavor de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV.
Sem condenação em custas e honorários de sucumbência (art. 27, Lei n° 12.153/2009; c/c art. 55, Lei n° 9.099/1995).
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
27/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
26/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
22/08/2025 17:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
-
22/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
08/08/2025 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/08/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 15:29
Convertido o Julgamento em Diligência
-
01/07/2025 16:48
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/06/2025 15:07
Conclusos para decisão
-
30/05/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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28/05/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010656-57.2025.8.24.0018/SCRELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZAAUTOR: LUCI PADILHA MIGOTTADVOGADO(A): ANDRE FLACH (OAB SC018343)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 10 - 27/05/2025 - CONTESTAÇÃO -
27/05/2025 11:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
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27/05/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/05/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/04/2025 11:51
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/04/2025 15:44
Determinada a citação
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11/04/2025 14:37
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/04/2025 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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