TJSC - 5047615-86.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

CNPJ: 83.900.522/0001-77

Advogados

ANDRE EMILIANO UBA

OAB: 025626/SC

CPF *39.***.*66-17

FELIPE CARLOS DOS RIOS

OAB: 039190/SC

CPF *46.***.*97-61

JOAO PAULO RODRIGUES JUNIOR

CPF *24.***.*02-60

AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA

OAB: 034285/SC

CPF *63.***.*18-03

Polo Passivo

Partes

KELLY ALAMARA KOCHAN RUCKL

CPF *32.***.*88-36

Advogados

MARCOS ROGERIO PALMEIRA

CPF *64.***.*13-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 14:15

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 14:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 10/10/2023 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: KELLY ALAMARA KOCHAN RUCKL

  • 10/10/2023 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

  • 04/10/2023 09:33

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 04/10/2023 09:30

    Transitado em Julgado

  • 04/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 23/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 13/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 19/08/2023 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/08/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 10/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 18:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 09/08/2023 18:57

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/08/2023 14:27

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5047615-86.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ AGRAVANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA AGRAVADO: KELLY ALAMARA KOCHAN RUCKL ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente

  • 21/07/2023 11:42

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/07/2023 11:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 7

  • 12/07/2023 13:35

    Conclusos para julgamento - para novo exame

  • 12/07/2023 13:04

    Recebidos os autos do STJ

  • 18/05/2023 13:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/05/2023 14:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 06/05/2023 11:12

    Juntada de Certidão - inspecionado

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 05/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 27/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2023 15:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/04/2023 15:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 18/04/2023 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 19:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 15:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 14/04/2023 15:26

    Recurso Especial Admitido

  • 11/04/2023 12:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 11/04/2023 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 01/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 22/03/2023 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 10:29

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 18/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 09/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2023 19:23

    Juntada de Petição

  • 11/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 01/02/2023 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/02/2023 10:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 01/02/2023 10:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 31/01/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 13/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00:00</b>

  • 12/01/2023 19:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2023

  • 12/01/2023 19:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/01/2023 19:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 07/12/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 06/12/2022 01:01

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 07/11/2022 11:16

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 07/11/2022 10:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 32

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 24/10/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/10/2022 17:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 24/10/2022 17:36

    Despacho

  • 24/10/2022 14:05

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

  • 20/10/2022 20:23

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 14:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 19/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 19/10/2022 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/10/2022 14:06

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 29/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00:00</b>

  • 28/09/2022 20:31

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

  • 28/09/2022 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/09/2022 20:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 19/09/2022 16:14

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 17/09/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2022 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 13/09/2022 16:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2022 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/09/2022 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/08/2022 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 25/08/2022 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2022 10:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 25/08/2022 10:24

    Despacho

  • 23/08/2022 14:11

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

  • 23/08/2022 14:10

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 09:07

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

  • 22/08/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 22/08/2022 22:33

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29, 15 do processo originário.Número: 50098245620208240064/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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