STJ - 5047615-86.2022.8.24.0000

04/07/2023 14:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2023 14:47

Transitado em Julgado em 03/07/2023

09/06/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023

07/06/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023

07/06/2023 17:20

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO CATARINENSE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - FCEE e provido

19/05/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/05/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

11/05/2023 14:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA