TJSC - 0306369-08.2014.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 19:24
Baixa Definitiva
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20/06/2025 17:56
Transitado em Julgado
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20/06/2025 17:56
Transitado em Julgado
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20/06/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240
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17/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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08/06/2025 22:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
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03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 238
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02/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0306369-08.2014.8.24.0064/SCAUTOR: NEUSELI RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): NICOLE NATACHA DE SOUZA (OAB SC037615)ADVOGADO(A): LARISSA DE SOUZA PHILIPPI LUZ (OAB SC024176)SENTENÇAAnte o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na Ação Declaratória e Condenatória c/c Pedido de Antecipação de Tutela movida por Neuseli Rodrigues da Silva contra o Município de São José-SC, e condeno o réu ao pagamento de R$ 440,47 (quatrocentos e quarenta reais e quarenta e sete centavos), sobre os quais incidirá correção monetária desde cada desembolso pelo IPCA-E, além de juros de mora pela Caderneta de Poupança a contar da citação, ambos os índices correndo até 8/12/2021 e a partir de 9/12/2021 incide a SELIC.
Confirmo as liminares deferidas no decorrer do caderno processual.
Deixo de fixar condenação em custas e honorários, porquanto tramitado pelo rito sumaríssimo.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/05/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
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30/05/2025 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
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30/05/2025 09:07
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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30/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:22
Julgado improcedente o pedido
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05/04/2024 13:47
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 231
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18/03/2024 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
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13/03/2024 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
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13/03/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
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08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 14:38
Juntada de Certidão
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02/03/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
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23/02/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
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23/02/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
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22/02/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
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22/02/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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22/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 10:23
Despacho
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08/09/2023 15:08
Conclusos para despacho
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08/09/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
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08/09/2023 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
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05/09/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
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22/07/2023 22:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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17/07/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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17/07/2023 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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13/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2023 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 10:49
Despacho
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11/04/2023 12:39
Conclusos para despacho
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10/04/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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10/04/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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10/04/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/04/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
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03/04/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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01/04/2023 09:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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19/02/2023 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
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16/02/2023 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2023
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03/02/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
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25/01/2023 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
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25/01/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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24/01/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2023 19:19
Juntada de peças digitalizadas
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24/01/2023 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/10/2022 16:42
Conclusos para julgamento
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18/10/2022 16:41
Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Conclusos para despacho - 25/07/2022 15:14:08)
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25/07/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
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24/07/2022 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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14/07/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/07/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
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02/06/2022 16:54
Despacho
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29/03/2022 15:33
Conclusos para despacho
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24/03/2022 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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24/03/2022 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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23/03/2022 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2022 06:50
Despacho
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11/12/2021 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:10). Refer. Evento 169
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11/12/2021 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 11:27:10). Refer. Evento 168
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11/12/2021 14:18
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 11:27:10). Refer. Evento 167
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09/12/2021 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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09/12/2021 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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06/12/2021 10:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
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06/12/2021 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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05/10/2021 15:29
Conclusos para despacho
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23/09/2021 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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02/09/2021 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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23/08/2021 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/08/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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29/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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19/07/2021 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2021 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
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26/06/2021 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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16/06/2021 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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16/06/2021 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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16/06/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2021 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2021 08:56
Despacho
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16/06/2021 08:32
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2021 08:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 146 - Conclusos para sentença - 04/11/2019 19:16:54)
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28/01/2020 01:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148
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23/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148
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10/01/2020 01:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/11/2019 18:48
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.20053061-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/11/2019 18:39
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01/11/2019 11:15
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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23/10/2019 13:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/10/2019 13:09
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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12/08/2019 13:32
Informações - Nº Protocolo: WSJE.19.10095159-5 Tipo da Petição: Informações Data: 12/08/2019 13:21
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09/08/2019 18:49
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.19.10094907-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/08/2019 18:43
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03/08/2019 13:08
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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30/07/2019 17:32
Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo - Nº Protocolo: WSJE.19.10089992-5 Tipo da Petição: Pedido de concessão/renovação/dilação de prazo Data: 30/07/2019 17:03
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26/07/2019 09:03
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0601/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 3110
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24/07/2019 18:28
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0601/2019 Teor do ato: Decido. O pedido da municipalidade há de ser acolhido. Com efeito, a Dra. Perita Médica nomeada pelo juízo, ao responder se a redução da capacidade laboral é permanente, resp
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24/07/2019 14:02
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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23/07/2019 17:31
Mero expediente - SAJ - Decido. O pedido da municipalidade há de ser acolhido. Com efeito, a Dra. Perita Médica nomeada pelo juízo, ao responder se a redução da capacidade laboral é permanente, respondeu que ficou esclarecido que sob o ponto de vista
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13/11/2018 19:15
Conclusos para sentença
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04/10/2018 20:42
Informações - Nº Protocolo: WSJE.18.10102653-3 Tipo da Petição: Informações Data: 04/10/2018 18:17
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01/10/2018 21:20
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.18.10100771-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 01/10/2018 17:38
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28/09/2018 21:00
Manifestação sobre laudo pericial - Nº Protocolo: WSJE.18.10100168-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 28/09/2018 20:40
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19/09/2018 16:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10095282-5 Tipo da Petição: Petição Data: 19/09/2018 15:59
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14/09/2018 07:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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06/09/2018 18:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0863/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2900 Página:
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04/09/2018 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0863/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 228/234 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes. Ad
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04/09/2018 13:08
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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04/09/2018 13:07
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes da apresentação do Laudo Pericial às fls. 228/234 e cientificadas do prazo de 15 dias para oferecimento dos pareceres técnicos de seus assistentes.
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03/09/2018 17:20
Pedido de expedição de alvará - Nº Protocolo: WSJE.18.10088076-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 03/09/2018 13:47
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03/09/2018 17:10
Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WSJE.18.10088074-3 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 03/09/2018 13:46
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22/05/2018 07:16
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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22/05/2018 07:16
Juntada
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22/05/2018 07:16
Juntada de AR - Juntada de AR : AR881746401TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Neuseli Rodrigues da Silva Diligência : 16/05/2018
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14/05/2018 17:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:
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13/05/2018 06:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/05/2018 06:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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03/05/2018 12:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2018 Teor do ato: Diante da informação de fl. 214, ficam as partes intimadas sobre a retificação do horário da perícia designada, agendada, então, para o dia 22 de maio de 2018, às 18:20 horas. L
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03/05/2018 12:28
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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03/05/2018 12:24
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2018 12:23
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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03/05/2018 12:23
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de fl. 214, ficam as partes intimadas sobre a retificação do horário da perícia designada, agendada, então, para o dia 22 de maio de 2018, às 18:20 horas. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63, 3º and
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02/05/2018 21:01
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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02/05/2018 21:01
Juntada de AR - Juntada de AR : AR806242055TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Neuseli Rodrigues da Silva Diligência : 27/04/2018
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02/05/2018 21:01
Juntada
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24/04/2018 22:15
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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23/04/2018 21:18
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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16/04/2018 07:42
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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13/04/2018 15:13
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10033091-3 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 13/04/2018 15:10
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10/04/2018 13:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0265/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
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06/04/2018 17:58
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação do dia 22/05/2018, às 10h20min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63 , 3 andar - sala 301-Baía Sul Medical C
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06/04/2018 11:30
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Perícia - Autoenvelopável - AR Simples
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06/04/2018 11:21
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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06/04/2018 08:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da designação do dia 22/05/2018, às 10h20min, para realização da perícia. Local da perícia: Rua Menino Deus, 63 , 3 andar - sala 301-Baía Sul Medical Center - Centro - Florianópolis/SC - telefone
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03/04/2018 13:09
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10028883-6 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 03/04/2018 13:03
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20/03/2018 12:46
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Designar Data - Realização Prova - Autoenvelopável
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02/10/2017 11:06
Mero expediente - SAJ - Vistos etc.I - Diante da informação da fl. 205, nomeio, em substituição ao Perito Judicial, Medforense Consultoria e Ensino em Perícias Médicas e Medicina Legal Ltda., com endereço profissional na rua Menino Deus, 63, sala 301, Cen
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28/09/2017 14:16
Conclusos para despacho
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28/09/2017 14:16
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10077740-2 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 21/09/2017 13:40
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06/09/2017 18:26
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10073225-5 Tipo da Petição: Informações Data: 06/09/2017 18:09
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10/08/2017 12:07
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/08/2017 15:28
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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09/08/2017 15:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713943475TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável Destinatário : Município de São José Diligência : 04/08/2017
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09/08/2017 15:28
Juntada
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07/08/2017 13:22
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2017 Data da Publicação: 04/08/2017 Número do Diário: 2640 Página:
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02/08/2017 10:44
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2017 Teor do ato: Vistos etc.Diante do atestado da fl. 188, que comprova que a Autora continua incapacitada para o seu trabalho e necessita a manutenção da readaptação, com base nos mesmos fundam
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31/07/2017 17:18
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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31/07/2017 15:51
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável
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31/07/2017 15:50
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado - Assistência Judiciária
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27/07/2016 15:41
Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc.Diante do atestado da fl. 188, que comprova que a Autora continua incapacitada para o seu trabalho e necessita a manutenção da readaptação, com base nos mesmos fundamentos contidos na decisão que antecipou a tutel
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20/07/2016 16:34
Conclusos para despacho
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20/07/2016 13:02
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10052516-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 20/07/2016 11:11
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15/06/2016 15:31
Decisão interlocutória - SAJ - I - DEFIRO os quesitos apresentados pelas partes (fls. 108-109) e DETERMINO a intimação do Perito Judicial nomeado para designar local, dia e horário para a realização da perícia, que deverá ser designada no prazo de 60 (ses
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15/06/2016 12:08
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10042135-6 Tipo da Petição: Outros Data: 14/06/2016 17:43
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10/06/2016 09:33
Conclusos para despacho
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08/06/2016 13:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.16.10040353-6 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2016 18:21
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01/06/2016 16:28
documento digitalizado
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01/06/2016 16:27
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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01/06/2016 16:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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26/04/2016 18:07
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/04/2016 18:07
Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta
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22/04/2016 11:10
Mero expediente - SAJ - I - Certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de quesitos pelo Município de São José.II - Certificado o decurso, voltem conclusos.III - Cumpra-se.
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06/04/2016 14:52
Conclusos para despacho
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30/03/2016 14:19
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.20006557-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/03/2016 13:01
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24/03/2016 14:22
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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08/03/2016 14:56
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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08/03/2016 13:47
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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29/10/2015 13:20
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10070021-1 Tipo da Petição: Outros Data: 29/10/2015 12:24
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26/10/2015 13:08
Juntada
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26/10/2015 13:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:
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26/10/2015 13:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2015 Data da Publicação: 26/10/2015 Número do Diário: 2224 Página:
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22/10/2015 14:03
Juntada
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22/10/2015 13:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2015 Teor do ato: I - Liberem-se nos autos as peças protocolizadas como sigilosas, em atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório. II - Diante do atestado retro, que comprova de
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22/10/2015 13:54
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2015 Teor do ato: 4. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, s
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15/10/2015 10:24
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/029539-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: São José / Jair Francisco Poli
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14/10/2015 17:53
Concedida a Antecipação de tutela - I - Liberem-se nos autos as peças protocolizadas como sigilosas, em atendimento aos princípios da ampla defesa e do contraditório. II - Diante do atestado retro, que comprova de forma inequívoca que a autora continua in
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01/10/2015 12:31
Conclusos para despacho
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01/10/2015 12:29
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10052232-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 25/08/2015 14:59
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25/05/2015 07:54
Determinado perícia - 4. DEFIRO a prova pericial requerida e NOMEIO para o encargo de perito o Dr. NORBERTO RAUEN, com endereço profissional na Rua Menino Deus, Ed. Baia Sul Medical Center, n.º 63, sala 301, Centro, Florianópolis/SC, CEP 88020-210, o qual
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05/05/2015 14:39
Conclusos para despacho
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05/05/2015 14:29
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10023454-7 Tipo da Petição: Outros Data: 23/04/2015 14:54
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17/04/2015 12:34
Juntada
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17/04/2015 12:33
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2015 Data da Publicação: 17/04/2015 Número do Diário: 2092 Página:
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15/04/2015 18:11
Juntada
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15/04/2015 18:09
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2015 Teor do ato: com base nos mesmos fundamentos contidos na decisão que antecipou a tutela às pgs. 112-113, DETERMINO a intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, afastar a servidora de
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14/04/2015 17:37
documento digitalizado
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14/04/2015 17:36
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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14/04/2015 17:36
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais
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13/04/2015 18:23
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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13/04/2015 18:23
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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13/04/2015 17:35
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2015/010016-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/04/2015 Local: São José / Jair Francisco Poli
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13/04/2015 11:31
Não Concedida a Antecipação de tutela - com base nos mesmos fundamentos contidos na decisão que antecipou a tutela às pgs. 112-113, DETERMINO a intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, afastar a servidora de seu trabalho, em virtude de incapacid
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27/02/2015 13:31
Conclusos para despacho
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27/02/2015 13:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10010952-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 27/02/2015 12:42
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27/02/2015 13:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.15.10004255-9 Tipo da Petição: Outros Data: 28/01/2015 17:50
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23/01/2015 09:38
documento digitalizado
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23/01/2015 09:38
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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19/12/2014 09:55
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais
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17/12/2014 14:54
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.20017931-8 Tipo da Petição: Outros Data: 15/12/2014 11:15
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12/12/2014 12:46
Juntada
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12/12/2014 12:45
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0922/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 2019 Página:
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10/12/2014 12:42
Juntada
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10/12/2014 12:40
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0922/2014 Teor do ato: Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela em favor de NEUSELI RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, DETERMINO a intimação do réu para, no prazo
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05/12/2014 18:20
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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05/12/2014 18:03
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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05/12/2014 18:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/042626-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/12/2014 Local: São José / Rodrigo Targino Rachadel
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26/11/2014 15:34
Concedida a Antecipação de tutela - Diante do exposto, DEFIRO parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela em favor de NEUSELI RODRIGUES DA SILVA e, em consequência, DETERMINO a intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, afastar a servidora de
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24/11/2014 14:38
Conclusos para despacho
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24/11/2014 14:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10069909-3 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 19/11/2014 15:36
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09/09/2014 03:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10051709-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/09/2014 10:46
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09/09/2014 03:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10051709-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/09/2014 10:46
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03/09/2014 12:48
Juntada
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03/09/2014 12:48
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0635/2014 Data da Publicação: 03/09/2014 Número do Diário: 1948 Página:
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01/09/2014 17:05
Juntada
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01/09/2014 17:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0635/2014 Teor do ato: Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dia
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01/09/2014 17:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a parte ré apresentou contestação dentro do prazo legal. Fica intimada a parte autora para manifestar-se sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar, detalhada e po
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01/09/2014 16:57
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10049448-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2014 13:44
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21/08/2014 17:00
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Mantenho a decisão de fl. 61. II - Certifique-se sobre eventual resposta do réu. III - Intime-se e cumpra-se.
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11/08/2014 17:36
Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10042227-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 01/08/2014 16:38
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11/08/2014 17:36
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10042227-0 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 01/08/2014 16:38
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11/08/2014 17:35
Conclusos para despacho
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01/08/2014 18:23
documento digitalizado
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01/08/2014 18:22
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
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01/08/2014 18:21
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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24/07/2014 12:15
Juntada
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24/07/2014 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0455/2014 Data da Publicação: 24/07/2014 Número do Diário: 1919 Página:
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22/07/2014 18:01
Juntada
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22/07/2014 18:01
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0455/2014 Teor do ato: Vistos etc. I - DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor da Autora, porquanto vislumbro presente a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). II - POSTERGO a análise
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18/07/2014 17:00
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 064.2014/024864-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/08/2014 Local: São José / Jair Francisco Poli
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10/07/2014 14:39
Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - DEFIRO o benefício da justiça gratuita em favor da Autora, porquanto vislumbro presente a insuficiência de recursos (CF, art. 5º, LXXIV). II - POSTERGO a análise do pedido de antecipação de tutela para após a respos
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09/07/2014 13:12
Conclusos para despacho
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08/07/2014 12:49
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2014
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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